Recentemente, o Senado aprovou um projeto de lei que cria novas regras para contratos de seguros privados, introduzindo uma série de alterações significativas que afetam todos os envolvidos no setor, ...
O Batalhão da Polícia Militar do bairro de Jacarepaguá/RJ, recebeu denúncia anônima noticiando que no matagal atrás do Shopping Uptown estavam vários traficantes fortemente armados.Uma equipe com cerc...
Como não poderia deixar de ser, todas as vezes em que se publica norma que vá proteger a sociedade dos criminosos, surge alguma tese defensiva no sentido da inconstitucionalidade dela. O § 1º, do arti...
Hércules certamente encontrar-se-ia estarrecido com o direcionamento que foidado aos Jogos Olímpicos de 2024, se comparados ao quão desafiadorhouvera sido os doze trabalhos então a ele impostos pela d...
O prefeito da Capital, Ricardo Nunes, transformou em Lei, no último dia 24 de julho, um projeto de minha autoria que tem por objetivo dar transparência às transações imobiliárias tributadas pelo ITBI,...
A Ordem dos Advogados é uma instituição do povo brasileiro. Sem a atuação do advogado, o poder judiciário não funciona, porque o advogado é o único profissional que tem o poder e a missão de defender ...
O estado, que deveria proteger as pessoas, transmudou-se num gueto de perseguição aos cidadãos. Confisca, multa, expropria e ameaça.Nos três poderes, o judiciário, que deveria ser a última ratio do be...
O homem civilizado aspira por segurança jurídica. Esse tem sido o objetivo das legislações, desde o Deuteronômio, do Velho Testamento, até o Código de Hamurabi, da antiga Mesopotâmia, gravado em pedra...
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal tem gerado um turbilhão de opiniões, com um consequente e acalorado debate que vem sendo alim...
A Lei de Lavagem exige um elemento subjetivo especial para configuração do crime. Não basta que o agente pratique qualquer conduta de ocultação ou dissimulação, sendo necessário que aja com o intuito ...
