A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal tem gerado um turbilhão de opiniões, com um consequente e acalorado debate que vem sendo alim...
A Lei de Lavagem exige um elemento subjetivo especial para configuração do crime. Não basta que o agente pratique qualquer conduta de ocultação ou dissimulação, sendo necessário que aja com o intuito ...
Devemos ao jurisconsulto português Jorge Miranda a obra em dois volumes, cujo título encabeça este artigo (Ed. Imprensa Nacional – Casa da Moeda, Lisboa, 1979). Da Grã-Bretanha, passando pelos Estados...
O brasileiro, antes circunscrito ao seu mundo e alheio à política e à justiça, despertou e passou a interessar-se por temas até então desconhecidos do seu cotidiano e muitas vezes enfadonhos. O que an...
Os contratos de locação de espaços em shopping centers no Brasil geralmente incluem regras de exclusividade territorial para os lojistas. A cláusula mais comum é a chamada “cláusula de raio̶...
O Estado de S. Paulo, na edição de hoje, 11/7/2024, publica: ‘Justiça absolve 3 policiais por morte de adolescente durante operação no Rio’ (A16). Apesar do destaque dado à reportagem, o m...
Foi aberta recentemente a possibilidade de redução da tributação para clínicas médicas e odontológicas, especificamente em relação ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social...
O direito penal e processual penal possuem alguns princípios que devem ser sempre observados. Alguns explícitos e outros implícitos, decorrentes do nosso sistema legal. No que tange ao direito penal, ...
A arbitragem é uma realidade no Brasil, especialmente no campo do franchising, no sentido de que são comuns os contratos de franquia estabelecerem as chamadas cláusulas compromissórias. As vantagens d...
A relação entre lojistas e empreendedores de shopping centers no Brasil é tradicionalmente tempestuosa, especialmente no que diz respeito à negociação e aplicação dos contratos de locação de espaços n...
