Em apenas 23 segundos, foi aprovada a urgência de votação do PL 1904/2024, que estabelece penas de 6 a 20 anos para a gestante que interromper a gravidez após a 22ª semana. Ou seja, pena maior que a d...
O direito penal e processual penal possuem alguns princípios que devem ser sempre observados. Alguns explícitos e outros implícitos, decorrentes do nosso sistema legal. No que tange ao direito penal, ...
A aplicação das penas restritivas de liberdade tem como finalidade primeira constituir castigo legal ao condenado para que ele se compenetre do erro que foi o crime praticado. A segunda finalidade é a...
Idoso de 77 anos, proprietário de um carro avaliado em cerca de R$ 55.000,00, foi trocar os 4 pneus do veículo em uma conhecida rede de lojas. Ficou numa sala assistindo televisão enquanto...
Como já noticiamos por aqui, recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu decisão anterior em relação à possibilidade de “revisão da vida toda” em benefícios previdenciários, mar...
Seria tão bom se ao abrir os jornais pelas manhãs se pudesse ler alguma coisa animadora. Não seria? Mas a realidade é mesmoamarga. Triste. Ás vezes, revoltante. Agora, por exemplo,foi a notícia sobre ...
Nos últimos dez anos, o Brasil testemunhou um crescimento impressionante no interesse por apostas esportivas e jogos online. Segundo um levantamento do Aposta Legal Brasil, entre 2015 e 2023, as casas...
Ações como ultrajar um corpo sem vida, suas cinzas ou ossos, seja por gestos, atos ou palavras, são consideradas crimes, afirma jurista do CEUB...
O Supremo Tribunal Federal pautou para 17 de abril o início do julgamento do Recurso Extraordinário n⁰ 1.133.118, no qual se discute a constitucionalidade de lei do município de Tupã, interior de São ...
No último dia 3 de abril, durante a sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Dias Toffoli trouxe à tona uma questão de extrema relevância para o cenário jurídico brasileiro: a ...
