Temente a Deus, procuro ser um homem de bem, pai de família, trabalhador, professor universitário e advogado militante, inclusive na seara do Direito Penal, honrando o legado cristão na advocacia deixado por meu pai, que me ensinou a odiar o pecado, porém amar o pecador. Defendo, com convicção, todo aquele que me procura como advogado, mas jamais confundo o direito de defesa com a conivência com o mal.
É impossível não se entristecer e lamentar os mais de cem óbitos ocorridos no Rio de Janeiro durante a recente megaoperação policial.
Contudo, não se pode culpar a polícia, muito menos o governador Cláudio Castro, pois o ocorrido é responsabilidade dos criminosos que vieram ao confronto portando armamento pesado e sofisticado. Foram apreendidos mais de cem fuzis, além de drones equipados com explosivos, utilizados pelos meliantes.
Nunca se erra quando se faz o certo. A verdade é cristalina: a polícia atuava no cumprimento de ordens judiciais. É evidente, entretanto, que eventuais excessos, compreendidos dentro daquelas reais circunstâncias, devem ser devidamente apurados e punidos, conforme a lei e o devido processo legal.
Sucede que, no Brasil e, de modo particular, no Rio de Janeiro, a narcocriminalidade organizada tomou conta da cidade. Convivendo abertamente, impõe o medo, subjuga comunidades inteiras, ergue barricadas em vias públicas e afronta, de maneira ostensiva, o próprio Estado. Trata-se de um quadro inaceitável para qualquer sociedade que ainda se pretenda civilizada.
Embora o Presidente da República tenha, inadvertidamente, deixado transparecer empatia ao afirmar que o traficante seria uma vítima do usuário, a verdade moral e civilizacional é diametralmente oposta. Assim como o PCC em São Paulo, o Comando Vermelho, surgido nos cárceres fluminenses na década de 1970, expandiu-se ao longo de mais de quatro décadas até dominar territórios e instaurar um regime paralelo de medo e violência.
Hoje, segundo o próprio Ministério da Justiça, o Comando Vermelho está presente em mais de vinte estados da Federação. Enfrentá-lo é uma missão de Estado, não uma escolha política, mas uma imposição ética, legal e constitucional.
Na realidade, as verdadeiras vítimas desse cenário trágico são os homens e mulheres de bem, os cidadãos honestos, as famílias subjugadas e aterrorizadas, os trabalhadores sitiados pelo crime e, sobretudo, os agentes de segurança pública que tombam em combate para que o Brasil não sucumba de vez a essas facções criminosas.
Em situações como essa, não há como a polícia deixar de agir. O pior inimigo dos direitos humanos é o crime. Onde impera a selvageria, não há espaço para a dignidade humana.
A polícia deve intervir com firmeza e proporcionalidade. Os direitos humanos não são o escudo dos criminosos, tampouco o arcabouço jurídico do crime. São a expressão mais elevada da evolução civilizatória da espécie humana, e sua defesa começa pelo amparo àqueles que a preservam com a própria vida.
Nossos policiais necessitam de mais que aplausos; precisam do nosso apoio e de segurança material, psicológica, jurídica e institucional.
A Constituição deve reconhecer, como direito fundamental previsto no artigo 5º, o direito à legítima defesa, compreendendo nele a legítima defesa presumida em favor dos agentes de segurança ou de qualquer cidadão em confronto com criminosos violentos. Seguramente, é caso de uma PEC.
A sociedade não pode continuar permitindo que o policial que enfrenta o crime seja tratado como réu, enquanto o delinquente é elevado à condição de vítima social, como desejam alguns discursos hipócritas.
Pesquisas apontam que mais de 80% da população das próprias comunidades do Rio de Janeiro apoiou a megaoperação.
Os agentes de segurança pública, assim como juízes e promotores, constituem a linha de contenção do caos. Expõem suas vidas em defesa da humanidade concreta das vítimas, das crianças aterrorizadas, das mães enlutadas e das famílias de bem. São a legião do verdadeiro humanismo, pois, ao exporem a própria vida, preservam, com sangue e coragem, o direito de cada cidadão viver em paz e com segurança.
De fato, nesta guerra travada em solo Guanabara, tombaram quatro heróis brasileiros: os policiais Cleiton Serafim Gonçalves, Heber Carvalho da Fonseca, Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho e Rodrigo Velloso Cabral.
Deram suas vidas em nome da segurança pública e da liberdade do povo fluminense. São mártires da lei, defensores da ordem e guardiões da dignidade humana. Cada um deles representa a trincheira constitucional que protege a civilização da barbárie.
Deus abençoe nossos policiais.
Que não venha a “esquerda-caviar”, defensora dos “direitos dos manos”, exigir responsabilização àqueles que defendem, heroica e bravamente, o povo brasileiro.
Enfrentar o crime nessa escala exige patriotismo, coragem, determinação e fé, sobretudo diante da omissão consciente e conivente de apoio federal, como se verificou no Rio de Janeiro.
É evidente que, em uma operação dessa magnitude, nossa competente e implacável Polícia Federal estava ciente dos fatos. É praticamente impossível que não estivesse. Jamais nossa honrada instituição federal deixaria de atuar e oferecer cobertura; todavia, não se ouviu falar de sua participação. Tudo leva a crer que alguém deu a ordem para não agir. É caso de CPI.
Enfim, nossos honrados policiais morrem por nós. Honremos nossos heróis!
Que as famílias dos que tombaram sejam apropriadamente indenizadas e financeiramente protegidas.
Oremos por todos os mortos e que Deus, em sua infinita misericórdia, os acolha sem distinção, confortando igualmente as famílias enlutadas.
Ricardo Sayeg. Jornalista. Advogado. Jurista Imortal da Academia Brasiliense de Direito e da Academia Paulista de Direito. Professor Livre-Docente de Direito Econômico da PUC-SP e do Curso de Recuperação de Empresas do Insper. Doutor e Mestre em Direito Comercial. Oficial da Ordem do Rio Branco. Presidente da Comissão de Direito Econômico Humanista do IASP. Presidente da Comissão Nacional Cristã de Direitos Humanos do FENASP. Comandante dos Cavaleiros Templários do Real Arco Guardiões do Graal.
