Irã: a crise que expõe o esgotamento do autoritarismo e desafia a consciência do mundo democrático – por Walter Ciglioni

Há crises que revelam fragilidades conjunturais e há aquelas que expõem o esgotamento de um modelo inteiro de poder. O que ocorre hoje no Irã pertence, sem dúvida, à segunda categoria. Não se trata apenas de protestos motivados por dificuldades econômicas, mas de uma ruptura profunda entre Estado e sociedade, em que a repressão deixa de ser instrumento episódico e passa a definir a própria lógica do regime.

O colapso do rial iraniano, a inflação persistente e a deterioração acelerada das condições de vida funcionaram como detonadores imediatos. No entanto, a extensão, a persistência e a capilaridade das manifestações indicam algo mais estrutural: uma população que já não acredita na capacidade do sistema político de produzir respostas, reformas ou sequer escuta. Quando o espaço institucional se fecha, a rua deixa de ser opção e passa a ser o último território possível da política.

A reação do poder central foi rápida e reveladora. Em vez de reconhecer o esgotamento social e econômico, o regime acionou seu aparato coercitivo em escala nacional. Forças de segurança passaram a disparar contra manifestantes, prisões em massa ocorreram sem transparência ou devido processo legal, hospitais foram invadidos, funerais passaram a ser vigiados e a internet foi praticamente desligada em todo o país. Não se trata de excessos isolados, mas de um padrão consistente de governo pelo medo, adotado como política de Estado.

Sob a liderança do aiatolá Ali Khamenei, o Estado iraniano reforçou uma retórica que transforma cidadãos em inimigos internos. Ao atribuir os protestos a conspirações estrangeiras e classificar manifestantes como “desordeiros”, o regime busca deslocar a responsabilidade de seu fracasso econômico, social e institucional. Essa narrativa pode mobilizar o aparato repressivo, mas não restaura legitimidade. Ao contrário, aprofunda o abismo entre governantes e governados e acelera o processo de desgaste do poder.

Do ponto de vista jurídico, o cenário é inequívoco. O Irã é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, um dos pilares do sistema global de proteção dos direitos humanos. Esse tratado impõe obrigações claras aos Estados, entre elas a proteção à vida, a liberdade de expressão, o direito de reunião pacífica e a vedação a detenções arbitrárias. A repressão observada nas últimas semanas viola frontalmente esses compromissos e caracteriza responsabilidade internacional do Estado iraniano.

O bloqueio quase total das comunicações merece análise específica. Ao silenciar a internet, o regime não apenas tenta desarticular protestos, mas impedir que o mundo tenha acesso a informações essenciais sobre o que ocorre dentro de suas fronteiras. Trata-se de uma estratégia deliberada de ocultação de abusos, incompatível com entendimentos consolidados no sistema internacional de direitos humanos. Em sociedades contemporâneas, cortar a comunicação é suprimir cidadania.

A repressão não ocorre no vazio. Ela se insere em um contexto de isolamento internacional, sanções prolongadas e uma economia incapaz de oferecer perspectivas a uma população majoritariamente jovem, urbana e cada vez mais consciente de seus direitos. A promessa de estabilidade autoritária, frequentemente evocada para justificar regimes fechados, revela-se ilusória. O autoritarismo não elimina conflitos; apenas os adia, acumulando tensões que emergem de forma mais intensa e imprevisível.

É nesse ponto que a crise iraniana se transforma em um teste para a comunidade internacional. Declarações protocolares de “preocupação” não detêm balas nem salvam vidas. O sistema internacional dispõe de instrumentos legítimos — investigações independentes, relatorias especiais, sanções direcionadas e mecanismos de responsabilização — e a recusa em utilizá-los enfraquece não apenas as vítimas iranianas, mas a credibilidade das próprias instituições multilaterais.

O argumento da soberania, frequentemente invocado por regimes autoritários, não se sustenta à luz do direito contemporâneo. A soberania não é um escudo para a violência contra a própria população. Ela existe condicionada ao cumprimento de obrigações assumidas voluntariamente pelo Estado no plano internacional. Quando essas obrigações são violadas de forma reiterada, a omissão externa deixa de ser neutralidade e passa a configurar conivência.

A história recente demonstra que Estados que governam exclusivamente pela força podem sobreviver por algum tempo, mas perdem progressivamente a capacidade de se renovar e de manter coesão social. Ao sufocar o debate, criminalizar o dissenso e tratar reivindicações legítimas como ameaças existenciais, criam as condições para crises cada vez mais profundas.

O Irã vive hoje esse dilema histórico. Uma população que enfrenta balas reais, censura e risco de morte para exigir dignidade, trabalho e liberdade demonstra que o medo deixou de ser suficiente para garantir obediência. Quando isso acontece, o problema não está nas ruas, mas na estrutura de poder que se recusa a reconhecer seus próprios limites.

O direito internacional não existe para ser invocado seletivamente. Ele existe para marcar fronteiras, registrar responsabilidades e afirmar que há normas mínimas que nenhum governo pode violar sem consequências. Ignorar o que ocorre no Irã é aceitar a erosão gradual dessas normas — um processo cujo custo jamais permanece restrito às fronteiras de um único país.

O mundo democrático enfrenta, portanto, uma escolha clara. Pode tratar a crise iraniana como mais um episódio distante ou reconhecer que o silêncio diante da repressão sistemática corrói os próprios valores que afirma defender. Neutralidade, neste caso, não é prudência. É abdicação política e moral.

Walter Ciglioni
Jornalista, graduado em Jornalismo e Relações Públicas.
Integrante da OAB-SP nas Comissões de Cidadania e Formação Política, Governança e Integridade e Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável, além das Comissões Especiais de Política Criminal e Penitenciária, Direito Tributário, Direito Internacional e Direito Constitucional.
Candidato ao Governo do Estado de São Paulo em 2014.
Medalha Cruz do Anhembi – Governo do Estado de São Paulo.
Prêmio Jornalista Júlio Correia Francfort – União Brasileira de Imprensa.
Indicação ao Prêmio Innvari – Programa Questão de Justiça (2014).
Certificação – American Chamber of Commerce for Brazil (AMCHAM).