Nos últimos dias, fomos mais uma vez varridos pela notícia do cometimento de crimes do colarinho branco de extrema gravidade, que chamam a atenção tanto pelos personagens envolvidos, pela magnitude e extensão dos delitos e pelos valores que envolvem.
O Ministério Público do Estado de São Paulo comandou uma importantíssima investigação criminal pelo Gedec (Grupo de Atuação Especial de Combate a Delitos Econômicos) que culminou com as prisões de figuras conhecidas de empresas gigantes do mercado dos medicamentos e do varejo.
Há referências nas investigações que podem incriminar também representantes de outras duas gigantes do mundo dos materiais para escritórios e de supermercados, tendo como denominador comum um auditor fiscal do alto escalão da Secretaria da Fazenda, figura pública expoente oriunda do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica), onde ingressou e se formou com distinção pelo brilho intelectual.
O ITA é uma escola de excelência, cujo ingresso é extremamente disputado, mas, nesse caso, o que lamentavelmente se evidencia é o uso da inteligência a serviço do crime, considerando-se que os valores envolvidos ultrapassam R$ 1 bilhão, agindo criminosamente para facilitar acesso a créditos tributários de realização complexa. O gênio do crime resolvia o problema e, para isso, receberia seu percentual a título de propina, obviamente partindo do pressuposto da impunidade.
Vale registrar que em 2013 houve uma cruzada nacional para impedir o Ministério Público de investigar crimes por meio da famigerada PEC 37, apresentada por um deputado federal do Maranhão, delegado de polícia de carreira, que propunha o monopólio da investigação de crimes pela polícia. A impunidade estaria assegurada legalmente.
Em 25 de junho, a proposta foi rejeitada por 430 votos a 9 na Câmara, depois das Jornadas de Junho o demandarem nas ruas. Em diversas ocasiões, o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu afirmando e reafirmando o poder de investigação criminal do MP, alinhando-se à posição de signatários que somos do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, onde o MP tem assegurado o poder de investigação independente, sendo esta considerada uma das grandes conquistas civilizacionais.
Depois de 8 anos, em outubro de 2021, o objetivo de garantir a impunidade por lei ressurgiu, e dessa vez, lamentavelmente, a lei de improbidade administrativa foi esmagada pela Lei 14.230 de 2021, que a enfraquece em diversos pontos. Tratava-se de um dos mais importantes instrumentos jurídicos para proteção do patrimônio público.
Voltando aos casos tributários desta semana, não tardou para que os homens fortes das duas empresas obtivessem judicialmente o direito de responder a seus processos em liberdade, mediante o pagamento de fiança de R$ 25 milhões cada um.
Mas não foi só. Em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, pouco mais de 6 meses depois da posse do prefeito, uma investigação ganhou força a partir de um flagrante que revelou a magnitude de um megaesquema de corrupção. Em julho, a Polícia Federal apreendeu a quantia impressionante de R$ 14 milhões em espécie em um apartamento ligado a seu operador financeiro e braço-direito, que está foragido desde o início da operação.
Segundo a PF, ele era o responsável por recolher a propina de empresários e gerenciar uma espécie de “caixa-geral” do esquema, de onde saíam os pagamentos para os envolvidos e para as despesas pessoais da família do prefeito, que por decisão judicial está afastado do cargo por 1 ano, sendo imposto o uso de tornozeleira eletrônica.
A operação expôs a rede de corrupção. O presidente da Câmara Municipal e primo do prefeito também foi afastado do cargo, suspeito de ser um dos beneficiários dos valores ilícitos. Além dele, um vereador também foi alvo de mandados de busca e apreensão. A estrutura do esquema dentro da prefeitura contava ainda com a participação do diretor de departamento na Secretaria de Coordenação Governamental, que foi preso preventivamente.
A Justiça determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de 34 investigados, e, segundo as autoridades, o grupo atuava desviando recursos de contratos públicos, principalmente nas áreas de obras, saúde e manutenção, utilizando depósitos fracionados para não chamar a atenção do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
A investigação evidencia a suspeita de que a vida de luxo da família do prefeito era diretamente financiada pelo esquema. De acordo com a Polícia Federal, o dinheiro desviado era utilizado para custear despesas pessoais, como a mensalidade de mais de R$ 8.000 da faculdade de medicina de sua filha.
Mensagens interceptadas mostram o prefeito orientando seu operador a realizar os pagamentos. Segundo a apuração, os valores saíam diretamente de repasses de empresas contratadas pela prefeitura. Além da educação da filha, a organização criminosa teria bancado viagens internacionais, incluindo uma para os Estados Unidos, para a filha e para a mulher do prefeito.
Chama a atenção no escândalo de São Bernardo do Campo a linguagem usada na troca de mensagens entre o prefeito e seus interlocutores no manejo das práticas criminosas em tão curto período de mandato.
Tudo isso ocorre ao mesmo tempo em que o Datafolha divulgou uma pesquisa que mostra que, para 78% dos entrevistados, o Congresso age para o interesse próprio –o que pode explicar a formação de ambiente marcado por progressiva naturalização das práticas corruptas.
Tem-se a sensação nítida de que a empreitada político-eleitoral na realidade foi um trampolim para o assalto desabrido aos cofres públicos do 4º maior orçamento público paulista –quase R$ 7 bilhões anuais. Em comum com o escândalo tributário bilionário, o vulto gigantesco das ações, sempre partindo da triste certeza da impunidade.
Fonte: Poder360
