O Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do INSS a segurados que venceram ações judiciais de concessão ou revisão de benefícios. A medida alcança 87 mil pessoas, distribuídas em 65,3 mil processos, e representa mais uma etapa importante para quem aguardava a conclusão definitiva de sua demanda.
Esses valores são pagos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor, as RPVs, destinadas a condenações de até 60 salários mínimos, o que neste ano corresponde a R$ 97.260. Estão incluídos benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada. Têm direito a receber nesta rodada os segurados cuja ordem de pagamento foi expedida pelo juiz no mês de janeiro. O depósito deve ocorrer até o início de março, diretamente na conta do beneficiário ou de seu advogado.
É importante compreender que, após a autorização, o montante é repassado aos Tribunais Regionais Federais, responsáveis por organizar e efetivar os pagamentos em cada processo. Por isso, nem sempre o segurado visualiza o crédito imediatamente após o anúncio da liberação. A conferência da data de expedição da requisição é o ponto central para saber se o valor está incluído nessa leva.
Outro aspecto que costuma gerar dúvidas diz respeito aos valores superiores ao limite das RPVs. Quando a condenação ultrapassa 60 salários mínimos, o pagamento ocorre por meio de precatório. Nesses casos, o prazo é diferente. Dados do Ministério do Planejamento e Orçamento indicam que os precatórios previdenciários previstos para este ano somam cerca de R$ 23,62 bilhões, referentes a mais de 112 mil processos. Embora o prazo legal para quitação vá até o final do ano, é comum que os depósitos ocorram entre os meses de junho e julho.
Para milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios, esses valores têm natureza alimentar. Não se trata de um ganho eventual, mas de recursos que muitas vezes estavam sendo aguardados para reorganizar a vida financeira, custear tratamentos de saúde ou simplesmente garantir estabilidade após anos de discussão judicial.
Também é fundamental lembrar que existem precatórios de responsabilidade de estados e municípios, com regras e cronogramas próprios. Cada ente federativo possui sua fila e sua dinâmica orçamentária, o que exige atenção redobrada por parte do credor.
Em momentos como este, a principal recomendação é manter contato com o advogado responsável pelo processo para verificar a situação específica da ação, confirmar a modalidade de pagamento e acompanhar o calendário do respectivo tribunal. Informação correta evita ansiedade desnecessária e permite planejamento.
A liberação desses recursos reafirma a importância do acesso à Justiça e do acompanhamento técnico adequado. Para quem esperou anos por uma decisão favorável, cada etapa cumprida representa não apenas o reconhecimento de um direito, mas a concretização dele.
