Somos por mandamento constitucional, na condição de cláusula pétrea, um Estado Democrático de Direito. Foi a partir do precedente histórico de 1972, desta mesma data de 17 de junho, ao precipitar o co...
Somos por mandamento constitucional, na condição de cláusula pétrea, um Estado Democrático de Direito. Foi a partir do precedente histórico de 1972, desta mesma data de 17 de junho, ao precipitar o co...