O debate sobre o teto remuneratório no serviço público de São Paulo avança, mas ainda há um caminho a percorrer para alcançar o equilíbrio e a isonomia entre as carreiras de Estado.
Nos últimos anos, o teto estadual passou por mudanças significativas. A alteração aprovada pela Assembleia Legislativa aproximou o limite de remuneração paulista do praticado em outros estados, ao vincular o teto ao subsídio dos desembargadores de Justiça. Essa atualização representou um avanço importante, corrigindo parte da defasagem que penalizava servidores de alta qualificação técnica e responsabilidade.
Ainda assim, São Paulo permanece aquém do padrão nacional de referência, que é o teto federal correspondente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal, pelas Emendas 41/2003 e 47/2005, permite que os estados adotem o subteto único de até 90,25% desse valor, modelo já implementado em 21 unidades da federação.
A adoção definitiva desse parâmetro em São Paulo não se trata de uma pauta corporativa, mas de uma medida de justiça e coerência administrativa. Corrigir o teto significa reconhecer o mérito de profissionais que sustentam áreas vitais do Estado, como a segurança pública, a pesquisa científica, a arrecadação e a gestão de políticas públicas, e garantir competitividade para reter talentos e evitar a evasão de quadros especializados.
O congelamento prolongado do teto estadual, ao longo dos últimos anos, representa uma perda de poder aquisitivo e desestimula o desempenho das funções estratégicas do Estado. A atualização, portanto, não implica aumento generalizado de despesas, e sim a recomposição de uma paridade que outros estados já reconhecem. É uma decisão política e institucional que fortalece a confiança entre o Estado e seus servidores.
A CNSP, com apoio de suas filiadas e de outras entidades representativas, tem mantido diálogo constante com o governo paulista e com o Legislativo para que a pauta avance com responsabilidade e transparência. Com equilíbrio fiscal e solidez institucional, São Paulo tem todas as condições de adotar o teto único e consolidar um modelo de remuneração condizente com sua importância nacional.
Mais do que uma questão salarial, essa é uma pauta de valorização do serviço público, de respeito às carreiras que sustentam o Estado e de compromisso com a eficiência e a justiça administrativa.
