No dia de hoje, 25 de março, celebramos o Dia Nacional da Constituição. A promulgação da CF 88 foi um marco fundamental na consolidação dos princípios democráticos e dos direitos fundamentais em nosso país. Contudo, há um clamor urgente para que esse documento seja não apenas reverenciado em seu aniversário, mas também respeitado em sua essência todos os dias do ano.
A Constituição Federal é a base da ordem jurídica e política do país. Sua importância reside não apenas na sua existência, mas na forma como é interpretada e aplicada. Infelizmente, nos últimos tempos, temos testemunhado interpretações arbitrárias e manipulativas, que distorcem o texto constitucional de acordo com interesses particulares.
O princípio da supremacia da Constituição exige que todas as instituições públicas e cidadãos a respeitem integralmente. O Judiciário, em especial, tem o dever de julgar conforme o que está escrito na Constituição, sem se desviar para interpretações subjetivas ou conveniências momentâneas. Cada dispositivo constitucional deve ser aplicado de forma objetiva e imparcial, sem concessões à discricionariedade.
Infelizmente, temos assistido a uma crescente tendência de instrumentalização do Judiciário, em particular do Supremo Tribunal Federal (STF), que assume papéis que não lhe cabem. A instituição, em vez de se ater ao seu papel de guardião da Constituição, muitas vezes se vê envolvida em atividades que ultrapassam suas competências, atuando como legislador ou executivo.
A falta de clareza e objetividade na aplicação da Constituição gera incertezas e instabilidade jurídica. A multiplicidade de interpretações enfraquece o Estado de Direito e mina a confiança da população nas instituições democráticas. Além disso, a polarização política e os ataques constantes à democracia e à liberdade de expressão contribuem para o enfraquecimento do tecido social.
É preciso que haja uma reflexão profunda sobre o papel do Judiciário e a necessidade de respeitar integralmente a Constituição Federal. Não se trata de defender interesses particulares ou partidários, mas sim de preservar os fundamentos do Estado Democrático de Direito. A democracia só se fortalece quando as instituições funcionam dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.
Portanto, neste Dia Nacional da Constituição, é fundamental reafirmar o compromisso com o respeito integral à Constituição Federal de 1988 e resgatar o verdadeiro espírito democrático, garantindo que as instituições atuem em conformidade com os princípios e valores que regem nossa sociedade. O futuro da democracia brasileira depende do respeito irrestrito à Constituição e à vontade do povo.
Antonio Tuccilio
Presidente da CNSP
