A fila de acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já virou um problema crônico do país. De forma recorrente nos deparamos com notícias relacionadas a fila interminável para análise dos benefícios concedidos por provas documentais ou para análise de casos que demandam perícia médica.
Segundo dados do Ministério da Previdência Social, em agosto a fila de perícias do INSS chegou a 637 mil pessoas, gerando um tempo mínimo de espera de 45 a 90 dias, além disso, em 40% dos casos o tempo de espera chega a ser superior a três meses e podendo levar mais de um ano para sua conclusão.
Pois bem, objetivando diminuir ou até mesmo zerar a fila para realização de perícias médicas do INSS, o Governo Federal aprovou a Portaria Conjunta INSS e MPS/SRGPS, nº 38, de 30 de outubro de 2023, que altera o pedido de prorrogação automática do benefício de auxílio por incapacidade temporária.
O referido pedido funciona da seguinte maneira: o segurado que já está recebendo o benefício de auxílio por incapacidade temporária, quando estiver faltando 15 dias para cessar o benefício, poderá formular o pedido de prorrogação automática que concederá o benefício por mais 30 dias, sem que o segurado passe em uma perícia médica ou junte qualquer documentação médica nova.
Esse pedido de prorrogação automática poderá ser formulado pelo segurado até 30 de abril de 2024, isto significa que o segurado do INSS poderá prorrogar seu benefício por até 6 meses, sem qualquer avaliação médica.
Todos sabemos que não podemos solucionar problemas criando outros problemas. As prorrogações automáticas certamente contribuirão para diminuição da fila de perícias médicas, no entanto, qual será o custo desta conduta para o contribuinte?
Não podemos deixar de considerar que o segurado do INSS poderá receber um benefício previdenciário por seis meses sem estar incapacitado, assim gerando um grande prejuízo para os cofres públicos, e até mesmo para as empresas que não terão o retorno do empregado ao seu posto de trabalho.
Deste modo, conclui-se que não existe milagre para diminuição da fila do INSS. O Governo deveria investir em contratação de pessoas e estrutura para atender as necessidades dos segurados e não oferecer uma solução que cria mais problemas e onera totalmente os caixas da Previdência Social.
*Gustavo Bertolini é advogado do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
