O recente discurso da presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, atribuindo à taxa SELIC, em torno de 15%, a responsabilidade pela explosão da dívida pública federal, não representa qualquer inflexão estrutural na política econômica brasileira. Trata-se, antes, de uma crítica tardia, seletiva e politicamente conveniente, que ignora décadas de conivência ativa do próprio partido com o modelo de endividamento rentista que asfixia o Estado nacional.
O crescimento da dívida pública brasileira não decorre primariamente de descontrole fiscal ou expansão irresponsável do gasto social, como insiste a ortodoxia. Ele resulta, sobretudo, de um desenho institucional específico através da indexação majoritária da dívida mobiliária federal à taxa SELIC, por meio das Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), assim o mecanismo estrutural do endividamento não é o gasto, é a indexação
Esse mecanismo produz um efeito automático e cumulativo. Qualquer elevação da taxa básica de juros implica crescimento imediato do estoque da dívida, independentemente da execução orçamentária. Dessa forma, o Estado passa a funcionar como pagador compulsório de renda financeira, transferindo recursos públicos, (bens e o dinheiro do Estado provenientes de impostos, taxas e outras receitas, usados para financiar serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura), ao sistema bancário e aos grandes detentores dos títulos públicos. Trata-se de um modelo excepcionalmente regressivo, raro entre economias de grande porte, e incompatível com qualquer noção séria de soberania fiscal.
A chamada “independência” do Banco Central do Brasil, consagrada pela Lei Complementar nº 179/2021, não eliminou pressões políticas nem conflitos de interesse. Apenas deslocou o centro decisório para um espaço menos sujeito ao escrutínio democrático. Na prática, a autoridade monetária mantém forte alinhamento com o setor financeiro, principal beneficiário de juros elevados. Consequentemente, a política monetária opera de forma dissociada da política fiscal, mas com efeitos devastadores sobre ela, sem qualquer mecanismo de coordenação institucional efetiva. O resultado é um paradoxo; o Banco Central afirma combater a inflação, enquanto alimenta a própria dinâmica inflacionária de custos e expectativas, ao elevar juros que encarecem crédito, investimento e dívida pública.
É impossível analisar a atual retórica do PT sem reconhecer sua responsabilidade histórica. Durante os governos Lula e Dilma, a estrutura da dívida indexada à SELIC foi mantida. Nenhuma reforma relevante foi feita para alterar o perfil dos títulos públicos. Ao contrário, o partido naturalizou o pacto com o rentismo, em nome da “governabilidade” e da confiança dos mercados, revelando a contradição petista onde quem criou o modelo agora finge combatê-lo.
A crítica atual não é ruptura, é adaptação discursiva à crise fiscal que o próprio modelo produz. Quando a SELIC era funcional ao arranjo político, o silêncio predominava, quando esta se torna fiscalmente insustentável, surge a indignação tardia.
Há uma razão pela qual todos os governos evitam enfrentar o núcleo do problema, o de desatrelar a dívida pública da taxa básica de juros, o que significa confrontar diretamente o coração do sistema financeiro. As alternativas existem e são conhecidas, como a de maior emissão de títulos prefixados de longo prazo, a indexação parcial ao crescimento do PIB, a redução radical da dependência de títulos pós-fixados e a coordenação explícita entre política monetária e fiscal. Nenhuma delas foi adotada de forma consistente, não por impossibilidade técnica, mas por custo político elevado diante do poder financeiro.
O que se observa, portanto, é uma continuidade estrutural, onde os governos mudam, mas as narrativas se adaptam e o mecanismo central de endividamento permanece intacto dando continuidade sistêmica, onde se muda o discurso, mas o modelo permanece. Nesta perspectiva o viés ideológico é irrelevante, direita e esquerda administram o mesmo modelo, com variações retóricas. A dívida cresce, não porque o Estado “gasta demais”, mas porque paga caro demais para existir.
A crítica à SELIC elevada é legítima, mas só é honesta quando acompanhada do reconhecimento de que o problema não é conjuntural, é estrutural. Sem enfrentar a indexação da dívida, qualquer discurso contra o endividamento público é apenas encenação política. Enquanto a taxa básica de juros continuar funcionando como alavanca automática da dívida, o Brasil permanecerá prisioneiro de um modelo que subordina o interesse público à lógica do rentismo financeiro com ou sem alternância partidária.
