O declínio do Império Romano não pode ser explicado por abstrações culturais, fatalismos civilizatórios ou narrativas folclóricas sobre “decadência moral”. Ele está diretamente ligado à destruição deliberada do aparelho fiscal, núcleo vital do Estado. Tratar esse processo como um “detalhe histórico” não é ingenuidade, é mistificação. Foi o colapso fiscal que imobilizou Roma, retirando-lhe a capacidade de governar, sustentar-se e, sobretudo, defender-se.
Diante do aumento vertiginoso dos gastos militares, da proliferação parasitária da burocracia, dos excessos dos políticos e das cortes imperiais, os imperadores optaram pelo caminho da fraude monetária. A redução sistemática do teor de prata do denário não foi um erro técnico, mas uma escolha política de curto prazo, cujos efeitos foram catastróficos. A hiperinflação resultante destruiu o comércio, dissolveu a confiança na moeda e esmagou a classe média urbana, justamente aquela que sustentava o sistema tributário. O Estado passou a explorar uma base produtiva em colapso, inaugurando a espiral clássica da morte fiscal.
Não se tratou de um sintoma secundário do declínio, como insistem historiadores excessivamente indulgentes com o poder. O colapso fiscal foi a causa estrutural da queda de Roma, um Estado que não arrecada e não paga; que não paga e não governa; que não governa e não se defende. As chamadas “invasões bárbaras” só se tornaram possíveis porque encontraram um império financeiramente exaurido, administrativamente disfuncional e politicamente apodrecido. O ano de 476 d.C. foi apenas o ato final de uma falência anunciada.
A lição é cristalina, o aparelho fiscal é a espinha dorsal do Estado. Sem ele, todas as demais instituições não passam de ornamentos retóricos. Sêneca foi direto ao ponto ao afirmar que os tendões do Estado residem na sua capacidade de arrecadar e administrar recursos. Quando esses tendões se debilitam, o corpo estatal entra em paralisia terminal.
Nos Estados modernos, essa dependência é ainda mais brutal. Um país com um Fisco desorganizado, capturado por interesses privados ou corroído por práticas cleptopolíticas está condenado a viver em crise permanente. Não há política pública, soberania nacional ou estabilidade institucional possível quando a arrecadação é sabotada por incompetência administrativa ou por corrupção estrutural.
Um aparelho fiscal funcional exige um corpo de agentes de elite, tecnicamente preparado, protegido institucionalmente e respeitado politicamente. Onde o Auditor Fiscal é abandonado a sua própria sorte, tratado como inimigo interno, feito de bode expiatório do excesso de exação fiscal, anulado por atos juristocráticos ou fruto de instrumento de barganha política, o Estado abdica de sua própria sobrevivência. É uma regra histórica inflexível, governos que desmoralizam o Fisco caminham, conscientemente ou não, para a insolvência e o colapso.
A existência do próprio poder político depende do trabalho silencioso, contínuo e muitas vezes hostil da lida fiscal, nas cidades, nos campos e nas fronteiras. Desprezar essa realidade não é apenas ignorância histórica, é um ato de irresponsabilidade estatal que, mais cedo ou mais tarde, cobra seu preço.
O Brasil segue o mesmo caminho sinistro das nações decadentes. Diante da incapacidade estrutural de controlar gastos, extirpar privilégios e enfrentar os verdadeiros focos de drenagem de recursos públicos, o governo opta pelo expediente mais fácil e covarde; a elevação contínua da carga tributária e o uso de manobras legislativas para onerar ainda mais o cidadão contribuinte formal.
Em vez de atacar o submundo da evasão fiscal, alma mater da corrupção sistêmica e gênese do crime organizado, o Estado brasileiro escolhe perseguir quem já está visível, identificado e produtivo. Tributa-se quem declara, quem emite nota, quem mantém contabilidade regular. Ignora-se, por conveniência política ou captura institucional, o vasto território da informalidade criminosa, onde prosperam o enriquecimento ilícito de figuras públicas, a lavagem de dinheiro, o contrabando, o tráfico e a sonegação em escala industrial.
Esse modelo não é apenas injusto, é autodestrutivo. Ao concentrar a pressão fiscal sobre a economia formal, o Estado asfixia a base produtiva, estimula a informalidade e amplia o fosso entre o cidadão honesto e um sistema que o penaliza por cumprir a lei. Cria-se um círculo vicioso no qual pagar impostos se torna desvantagem competitiva, enquanto sonegar converte-se em estratégia racional de sobrevivência econômica.
A evasão fiscal não é um fenômeno marginal; é o coração financeiro do crime organizado. Nenhuma organização criminosa sobrevive sem estruturas sofisticadas de ocultação patrimonial, fraude tributária e lavagem de capitais. Ignorar esse fato é fechar os olhos para a principal engrenagem que sustenta a violência, a corrupção política e a captura do Estado por interesses ilícitos.
O resultado é um Estado hipertrofiado na arrecadação e anêmico na fiscalização estratégica. Um Leviatã que tributa com ferocidade, mas fiscaliza com timidez seletiva. Exatamente como nos impérios em declínio, o governo escolhe extrair mais dos mesmos contribuintes, ao invés de reconstruir a autoridade fiscal, fortalecer seus agentes e romper a simbiose entre evasão, corrupção e crime.
A História é implacável, Estados que desmontam politicamente o seu aparelho fiscal, nomeando títeres aduladores para sua gestão, não entram em crise eles entram em decomposição. O Brasil ainda está em tempo de escolher outro caminho. Persistir nesse rumo atual de interferência predatória no Fisco e de desdém compulsivo pelos seus agentes não é erro de política pública, é insistência num projeto de decadência.
