Por diversas vezes fiz, publicamente, críticas a ministros do STF, especialmente a Dias Toffoli e ao próprio Alexandre de Moraes, sem jamais deixar de reconhecer o papel da Suprema Corte na defesa da democracia durante os anos tenebrosos do governo Bolsonaro e após a intentona golpista do Oito de Janeiro. Também vejo com muita reserva o estrelismo e a atuação extracorte do ministro Gilmar Mendes. Embora reconheça sua profunda cultura jurídica, o ministro Gilmar é o expoente de uma anomalia: a existência de um “núcleo político” no interior da Corte, que tem contribuído, em muito, para que não se guarde o necessário distanciamento institucional entre os Poderes da República.
Dito isso, sinto-me confortável para criticar duramente o irresponsável e leviano relatório do senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado. Menos mal que seu relatório foi derrotado na própria CPI, mas isso não diminui a gravidade de, sem a comissão ter realizado a menor investigação sobre o envolvimento de ministros do STF no caso Master, ter sido pedido o indiciamento dos ministros Moraes, Toffoli e Gilmar, além do procurador-geral da República.
Talvez em busca de quinze minutos de fama e, provavelmente, por encontrar-se em dificuldades para se reeleger, o senador Alessandro deu uma contribuição profundamente negativa para a crise entre as instituições, particularmente entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Não é com demagogia e espetacularização com fins eleitoreiros que se levará o Supremo Tribunal a retornar ao leito do qual se desviou, seja por excesso de protagonismo político, seja por corporativismo.
De imediato, a consequência do ato insano do senador de Sergipe é provocar que a Corte se una na defesa dos ministros ofendidos e, com isso, adie ainda mais a urgente necessidade de adotar um código de conduta e de “cortar na própria carne” caso, de fato, as investigações da Polícia Federal comprovem comportamentos incompatíveis de alguns de seus ministros no escândalo Master.
O senador deu mais munição aos próprios membros que consideram toda e qualquer crítica ao Supremo como um ataque à democracia brasileira.
