Em janeiro de 1985 fui convidado pelo presidente eleito Tancredo Neves para exercer o comando do Ministério do Trabalho, quando iniciava a composição do governo. Já se sabia que seu sobrinho, Francisco Dornelles, seria o Ministro da Fazenda. Na ocasião, eu era Secretário do Trabalho do governador Montoro, e deputado estadual pelo MDB, licenciado
Governador de Minas Gerais, S. Exa. me chamou a Belo Horizonte. Fui encontrá-lo no Palácio das Mangabeiras, sede do Poder Executivo mineiro. Após as palavras iniciais de agradecimento, indaguei de S. Exa. qual seria a missão do futuro titular da pasta do Trabalho. Respondeu-me o dr. Tancredo que me caberiam duas tarefas primordiais: obter autorização do Poder Legislativo para ratificação da Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre autonomia de organização das associações profissionais e sindicais perante o Estado e plena liberdade de associação, aprovada em junho de 1948 na Assembleia Geral de São Francisco (USA), e celebrar pacto social nos moldes do Acordo de Moncloa, que tornou possível a recuperação econômica da Espanha. A referida Convenção permanecia adormecida na Câmara dos Deputados, para onde fora enviada pelo presidente Gaspar Dutra em 1949, com pedido de autorização para proceder à indispensável ratificação.
Conhecia ambos os documentos. Tinha clara noção das dificuldades que me aguardariam. A ratificação da Convenção nº 87 significaria a ruptura com o modelo corporativo-fascista adotado pela Carta Constitucional de 10/11/1937, transportado para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, com o sindicato único reconhecido pelo Estado, detentor do monopólio de representação na base territorial, investido do direito da cobrança do Imposto Sindical de associados e não associados. Quanto ao pacto social, as principais dificuldades residiam no sistema partidário e na estrutura sindical, ambos artificiais e de escassa representatividade.
Mais tarde, ao explicar o porquê do insucesso do Plano Cruzado, o presidente Sarney apontou-lhe as razões: “Faltou um amplo pacto social. Em Israel deu certo porque houve um pacto de todos os segmentos. Aqui, como alguns preços foram congelados na ponta, sem garantir boas margens de lucros, começaram os problemas. O produtor não quer perder dinheiro e diminui a sua produção. O trabalhador, que teve ganhos reais de 34%, ficou com o dinheiro sem ter o que comprar” (Democracia: Sarney e o desafio da transição. Krauss Editora, Campinas, 2020, pág. 247).
O próximo presidente da República, para ter êxito na recuperação da economia, deverá conseguir celebrar um pacto social que envolva entidades sindicais patronais e profissionais e lideranças políticas expressivas. Dependerá da colaboração que o presidente José Sarney e os ministros do Trabalho, do Planejamento e da Fazenda jamais conseguiram.
Respeitadas as diferenças, o Brasil que o futuro presidente encontrará será semelhante ao Brasil legado pelo regime militar ao presidente Sarney, com a Nação endividada, moeda aviltada pela crescente inflação, perda do valor real dos salários, aposentadorias e pensões, descrédito das instituições, e corrupção que desconhece limites e contamina todos os segmentos da vida nacional.
Se Lula se reeleger, o que me parece improvável, caber-lhe-á arcar com o ônus da salvação nacional, desafio incompreensível para quem gosta de ser perdulário, demagogo, populista, amante de viagens e de festas, defeitos dos quais jamais se livrará.
Vencendo alguém da oposição, encontrará o Tesouro Nacional esgotado, com bilhões em dívidas a pagar. Veja-se o caso dos Correios, deficitário e com seguidos prejuízos anuais. Ou do Banco do Brasil, com dívidas que não consegue receber, cujas ações a cada dia perdem valor. Demagogia tem preço. Após a taxação das “blusinhas”, a pretexto da defesa da indústria nacional, sob pressão da população mais pobre o presidente Lula viu-se obrigado a recuar.
A recuperação da economia ficará mais fácil e menos onerosa se o próximo governo investir na negociação do pacto social, destinado a estabelecer um período de trégua na permanente luta entre preços e salários. Leiam o livro do presidente José Sarney e entenderão o que estou dizendo.
Sobre a Convenção nº 87, abandonei a ideia de vê-la ratificada e incorporada à legislação trabalhista interna. Estamos condenados a permanecer presos ao modelo corporativo fascista, adotado pela Carta Constitucional de 1937, transportado para a CLT de 1943.
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Advogado. Foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
