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Política se discute, sim! E depois não adianta reclamar – por Cesar Dario

Não me venham com a frase feita de que política não se discute.

Não, isso não é verdade.

Há uma conhecida frase, frequentemente atribuída a Platão, segundo a qual: “O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam”.

Também não venham me dizer que eleição é besteira e que todo governante é igual.

Não, não é verdade do mesmo modo. Os governantes possuem histórias, propostas, convicções e formas de administrar diferentes, que podem produzir consequências para toda a população. Tal análise se faz essencial. Quem é o candidato; qual a sua trajetória; o que fez de bom e de ruim; de quem é amigo pessoal e quem apoiou, seja no Brasil ou no exterior; como se comporta em relação a coisas erradas, sobretudo criminosas. Enfim, o passado de uma pessoa é um importante indicativo de seu caráter e da maneira como poderá exercer o poder, caso seja eleita como mandatária máxima da nação ou para algum outro cargo que lhe dê poder.

E não estou me referindo apenas à eleição presidencial. A escolha de governadores, senadores, deputados e demais representantes políticos também tem consequências que ultrapassam, e muito, os limites de seus mandatos.

Como dizer que tanto faz quem seja eleito quando o governante poderá tomar decisões que interferem diretamente em nossa vida pessoal, familiar, profissional e financeira?

Como não discutir política quando estão em jogo questões como a segurança pública, o combate à criminalidade organizada, a concessão de indultos, a política penitenciária, o enfrentamento ao tráfico de drogas e a proteção da população contra criminosos que, em determinadas regiões do país, chegam a dominar territórios inteiros?

Como não discutir as propostas econômicas, a carga tributária, os gastos públicos, o endividamento do Estado, a administração das empresas estatais, as privatizações e a destinação de recursos que saem, em última análise, do bolso de todos nós?

E a educação de nossos filhos e netos? As políticas de saúde, a liberdade religiosa, a proteção da família, os direitos individuais, a propriedade privada, a liberdade de expressão e tantas outras questões que fazem parte de nosso cotidiano?

Tudo isso é política.

E tudo isso pode ser profundamente alterado conforme as decisões daqueles que elegemos.

Há questões extremamente controvertidas, como a descriminalização das drogas, o aborto, a redução da maioridade penal, a política de segurança pública, a regulação das redes sociais e os limites da atuação do Estado na economia e na vida privada. Tenho minha opinião sobre esses temas e, por isso, sei em quem votar. E você? Decerto votará em um candidato que comungue de suas ideias e ideais. Por isso, a necessidade de uma análise rigorosa. Se não tiver candidato que comungue exatamente de suas ideias e ideais, verifique qual está mais próximo. Se nem assim for possível, vote no menos ruim. E, principalmente, não se omita e permita que outros escolham por você quem ditará muito de sua vida nos próximos quatro anos.

A democracia pressupõe o pluralismo de ideias, a liberdade de manifestação do pensamento e o respeito às regras constitucionais e legais.

Não se pode defender a democracia e, ao mesmo tempo, desprezar seus princípios fundamentais quando contrariam interesses políticos ou pessoais.

Também não se pode esquecer que o governante eleito não chega sozinho ao poder. Com ele vêm ministros, secretários, dirigentes de empresas estatais, ocupantes de cargos de confiança, aliados políticos e inúmeras outras pessoas que poderão exercer influência sobre decisões que atingem milhões de brasileiros. Ou seja, com ele vem toda a sua bagagem política, que pode estar cheia de coisas boas e ruins. Também é imprescindível saber quem são seus auxiliares, que, de fato, são os que comandarão suas respectivas pastas.

Por isso, não basta conhecer o candidato. É importante conhecer sua trajetória, suas propostas, seus compromissos, seus aliados e, sobretudo, a forma como pretende exercer o poder.

E os acontecimentos que periodicamente ocupam as manchetes dos jornais demonstram a importância dessa preocupação.

Investigações envolvendo instituições financeiras, operações bilionárias, fundos de previdência, contratos públicos, possíveis favorecimentos e suspeitas de tráfico de influência exigem apuração rigorosa. Há candidatos envolvidos nesses fatos? Em que medida? Existem elementos concretos que sustentem as suspeitas ou tudo não passa de narrativas eleitoreiras?

Não importa se os investigados são ligados ao governo ou à oposição, se pertencem à direita, à esquerda ou ao chamado centro político.

Se houver indícios de crimes, que sejam investigados. Se houver provas suficientes, que sejam processados e, ao final, condenados, observadas todas as garantias constitucionais e legais.

Os candidatos defendem esse proceder? Ou apenas fingem que assim pensam, para, caso sejam eleitos, esquecer tudo o que falaram e nada fazer. Ou pior, proteger os envolvidos.

Com efeito, importa, e muito, quem será eleito, sobretudo quando pensamos no futuro do país e nas consequências que as decisões de hoje poderão produzir sobre as próximas gerações. Para isso, é indispensável examinar não apenas as propostas dos candidatos, mas também o histórico de seus partidos, suas administrações anteriores e as pessoas que poderão voltar a ocupar cargos públicos, inclusive aquelas que já estiveram envolvidas em escândalos de corrupção ou foram condenadas pela prática de crimes. O passado não pode ser simplesmente apagado por discursos de campanha.

Portanto, não me venham dizer que política não se discute e que tanto faz quem seja eleito. Faz diferença, sim. E muita. O eleitor pode até não gostar de política, mas isso não significa que a política deixará de interferir em sua vida. Muito pelo contrário.

Só não venham reclamar depois.


Autor: César Dario Mariano da Silva – Procurador de Justiça – MPSP. Mestre em Direito das Relações Sociais – PUC/SP. Especialista em Direito Penal – ESMP/SP. Professor e palestrante. Autor de diversas obras jurídicas, dentre elas: Comentários à Lei de Execução Penal, Manual de Direito Penal, Lei de Drogas Comentada, Estatuto do Desarmamento, Provas Ilícitas e Tutela Penal da Intimidade, publicadas pela Editora Juruá.

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