O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente negar o recurso do INSS que questionava o cálculo da aposentadoria por invalidez. Pode parecer apenas mais uma decisão técnica, mas, na prática, ela corrige uma das maiores distorções trazidas pela Reforma da Previdência de 2019.
Antes da reforma, o valor da aposentadoria era calculado com base em 100% do salário de benefício. Depois, a regra mudou: a base passou a ser de 60%, com acréscimos apenas a partir de determinado tempo de contribuição. Essa alteração reduziu de forma significativa o valor pago aos segurados e criou uma situação absurda, em muitos casos, o aposentado passou a receber menos do que o valor do auxílio-doença que lhe deu origem.
Ao reconhecer o erro e restabelecer o cálculo anterior, o STF resgata a lógica e a justiça dentro do sistema previdenciário. É uma decisão importante porque reafirma o princípio de que o benefício por invalidez deve garantir amparo e segurança financeira a quem perdeu a capacidade de trabalhar, e não o contrário.
A Previdência Social existe para proteger, não para punir. Ao reduzir o valor de quem mais precisa, o sistema se afastava de sua função essencial. O julgamento do Supremo corrige esse rumo e traz de volta a coerência entre o propósito do benefício e o resultado prático para o segurado.
Mais do que um tema jurídico, trata-se de uma questão de dignidade. A decisão abre espaço para que muitos aposentados possam rever seus benefícios e receber valores mais condizentes com seus direitos. É um avanço que devolve equilíbrio e humanidade à Previdência.
Em um cenário de tantas mudanças nas regras sociais e trabalhistas, é fundamental que as reformas venham acompanhadas de bom senso e sensibilidade. Sustentabilidade financeira é importante, mas ela não pode vir à custa da proteção de quem já está em situação de vulnerabilidade.
O STF fez o que se esperava: aplicou a lei sem perder de vista o ser humano por trás do processo.
*Márcio Coelho é advogado trabalhista e previdenciário
