Rentismo, dominância fiscal e o deslocamento do capital produtivo
A economia brasileira convive, há décadas, com um desequilíbrio estrutural entre política fiscal e política monetária. A persistência de déficits primários, a expansão contínua das despesas obrigatórias e o crescimento da dívida bruta do governo elevam a percepção de risco dos agentes econômicos, exigindo prêmios cada vez maiores para o financiamento do Tesouro Nacional.
Esse fenômeno manifesta-se na crescente remuneração dos títulos públicos indexados ao IPCA, que passaram a oferecer retornos reais superiores a 8% ao ano, patamar excepcional mesmo em comparação com economias emergentes. Na prática, o Estado compromete parcela crescente de sua arrecadação futura para remunerar credores, transferindo renda da sociedade para os detentores da dívida pública.
A dinâmica é relativamente simples. Quanto maior a expansão dos gastos públicos sem a correspondente geração de receitas permanentes ou de crescimento econômico sustentável, maior a necessidade de emissão de títulos públicos. O aumento da oferta de papéis, combinado com a deterioração da percepção de solvência fiscal, eleva o prêmio de risco exigido pelos investidores.
Forma-se, então, um ciclo de retroalimentação. O crescimento da dívida aumenta a despesa com juros; esta amplia o déficit nominal; o déficit exige novas emissões de dívida; e as novas emissões passam a exigir remuneração ainda mais elevada. Esse mecanismo pode conduzir à chamada dominância fiscal, situação em que a política monetária perde parte de sua capacidade de controlar a inflação porque a própria fragilidade das contas públicas passa a determinar o comportamento das taxas de juros e das expectativas dos agentes econômicos.
Paralelamente, desenvolve-se um intenso processo de crowding out do investimento privado. Ao oferecer títulos públicos de elevada rentabilidade e baixo risco de crédito, o Estado desloca recursos que, em condições normais, seriam destinados à indústria, à infraestrutura, ao agronegócio, à inovação tecnológica e ao empreendedorismo. O custo de oportunidade do investimento produtivo tornase excessivamente elevado diante da segurança proporcionada pelos títulos soberanos.
O resultado é uma economia crescentemente financeirizada. Em vez de gerar riqueza por meio da produção de bens e serviços, parcela significativa do capital nacional e estrangeiro passa a concentrar-se na arbitragem financeira proporcionada pela dívida pública. O empresário posterga investimentos, a formação bruta de capital fixo perde dinamismo, a produtividade estagna e o crescimento potencial da economia diminui.
Sob o ponto de vista macroeconômico, os efeitos são profundos. A manutenção de juros reais extremamente elevados encarece o crédito às famílias e às empresas, reduz o consumo de bens duráveis, desestimula investimentos produtivos, limita a expansão do mercado de trabalho formal e compromete o crescimento da renda per capita. Simultaneamente, amplia-se a concentração patrimonial, uma vez que a remuneração da dívida beneficia predominantemente os detentores de ativos financeiros.
Além disso, o crescimento das despesas financeiras do governo reduz o espaço fiscal para investimentos públicos em infraestrutura, educação, segurança, ciência e tecnologia. A política orçamentária passa a ser crescentemente condicionada pelo serviço da dívida, restringindo a capacidade do Estado de induzir ganhos permanentes de produtividade.
Cria-se, assim, um ambiente em que o capital é progressivamente atraído para a renda financeira em detrimento da economia real. A taxa de retorno do rentismo supera, em muitos casos, a rentabilidade esperada da atividade produtiva, provocando uma alocação ineficiente dos recursos nacionais.
Nenhuma economia alcançou crescimento sustentado privilegiando a remuneração da dívida pública em detrimento da acumulação de capital produtivo. Países que experimentaram ciclos prolongados de desenvolvimento reduziram progressivamente o custo do capital, estimularam o investimento privado, fortaleceram a segurança jurídica e preservaram a credibilidade fiscal.
Quando um Estado se torna o maior competidor do setor privado na disputa pela poupança nacional, oferecendo remunerações extraordinárias para financiar déficits recorrentes, instala-se uma distorção estrutural. O país deixa de premiar quem produz riqueza para privilegiar quem financia o endividamento público.
Uma nação cuja principal oportunidade de investimento passa a ser emprestar dinheiro ao próprio governo corre o risco de transformar-se em uma economia dominada pelo rentismo, pela baixa produtividade e pelo crescimento medíocre. Nesse cenário, a dívida pública deixa de ser apenas um instrumento de financiamento estatal para tornar-se um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico e social.
