O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início ao pagamento da restituição dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. Para aqueles que solicitaram formalmente a devolução, o INSS deve efetuar os depósitos diretamente nas contas bancárias, o que é, sem dúvida, uma boa notícia. No total, cerca de 553 mil aposentados aderiram ao acordo proposto pelo Governo e, com isso, estarão quitando definitivamente esses descontos irregulares. O reembolso será feito em uma única parcela.
No entanto, é impossível ignorar a realidade de que mais de um milhão de aposentados e pensionistas ainda não aderiram ao acordo. E isso não significa que eles não tenham direito à devolução desses valores. O que ocorre é uma combinação de fatores: muitos são idosos que enfrentam doenças que comprometem suas capacidades cognitivas; outros sequer têm ciência de que poderiam manifestar esse interesse, dada a dificuldade de acesso à informação em regiões mais isoladas do país.
O ponto central dessa questão é: se o Governo sabe quem foram os aposentados lesados, por que exige que esses cidadãos, muitos em situação de fragilidade, precisem manifestar formalmente a vontade de receber aquilo que lhes é de direito? Essa exigência é, no mínimo, incoerente e cruel.
Na prática, ao se calar diante dessa realidade, o Governo acaba se livrando de arcar com a devolução de valores que foram indevidamente descontados, mesmo tendo plena ciência de quem são as vítimas desse escândalo. Essa omissão é um desrespeito à dignidade desses aposentados e pensionistas, que já sofrem com a precariedade do sistema e agora se veem obrigados a enfrentar mais um obstáculo burocrático para terem seus direitos reconhecidos.
Ainda existe, felizmente, uma via de esperança. Para aqueles que, por algum motivo, não aderirem ao acordo, existem ações populares em trâmite na Justiça que pleiteiam o pagamento em dobro dos valores descontados indevidamente. Trata-se de uma medida justa e necessária, uma vez que o dano causado a esses aposentados foi duplo: além da perda financeira, há a sensação de abandono por parte do próprio Estado.
Por fim, é importante ressaltar um aspecto que não pode ser esquecido: até o momento, nenhum dos integrantes das entidades envolvidas neste escândalo foi preso. Nenhuma medida concreta de responsabilização foi tomada contra aqueles que lucraram ilicitamente às custas dos aposentados.
O escândalo dos descontos indevidos não pode ser encerrado com um simples acordo que atenda apenas uma parte das vítimas. É preciso que o Governo adote uma postura proativa e restitua os valores a todos os aposentados e pensionistas lesados, sem que seja necessária a manifestação formal destes. Mais que isso: é fundamental que os culpados sejam punidos exemplarmente, para que episódios como este não se repitam.
