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Política

ATUAÇÃO DA CIA NO GOVERNO JÂNIO QUADROS SEM RETOQUE por Nelson Valente

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A ausência de capacitação tecnológica foi um grande problema para realizar essas obras e, como não existiam empresas nacionais capacitadas, a demanda era atendida basicamente por construtoras estrangeiras. Entretanto, esse cenário começa a mudar no período do pós-guerra quando o governo brasileiro começou a investir no transporte rodoviário.

As estradas rodoviárias desse período eram construídas na maioria das vezes sem pavimentação e com péssimas condições de uso, o que reforçava a urgência na criação interna de capacitação tecnológica.

Ainda no governo Getúlio Vargas, criou-se a Lei Joppert, de 1945, onde o Estado privilegiava a contratação de construtoras nacionais para realização dessas obras. Essa Lei é considerada como um marco para o início do desenvolvimento de grandes empresas de construção pesada no país.

O período de 1956 a 1961, durante o governo de Juscelino Kubitschek, também foi significativo para o setor da construção civil pesada com investimentos para construção de barragens, usinas hidroelétricas, portos, o rodoviarismo e a construção de Brasília. Foi um momento em que o Estado forneceu, através de seus diversos instrumentos de política econômica, condições favoráveis para o surgimento das grandes construtoras brasileiras.

 No Governo de Juscelino Kubitscheck (1956-1961), os escândalos ocorreram em função da construção de Brasília, a nova Capital Federal. As rendas fáceis dos empresários, cresceram porque as obras de Brasília eram dispensadas de licitações.

A certa altura, como faltassem recursos para o financiamento das obras da Capital, o presidente JK planejou lançar mão dos fundos da Previdência Social sob os protestos do PTB, donatário da área. Entretanto, as obras contra a seca, agenciadas pelo PSD, converteram-se em verdadeiro maná.

Em 1958, a fim de eleger candidatos favorecidos pelas chamadas folhas de funcionários fantasmas, chegou a faltar dinheiro em agências do Banco do Brasil, como a da Paraíba. Foi assim, segundo ele, que Jânio Quadros se elegeu presidente da República: denunciando a corrupção e ameaçando mostrá-la ao antecessor, JK, no ato da posse. JK reagiu ameaçando esbofetear Jânio. Com isso, a bomba de Jânio não explodiu durante a posse, mas à noite, em discurso pelo programa radiofônico A Voz do Brasil, com JK já fora do País.

Jânio Quadros – simbolizado pela vassoura – levou adiante duras investigações de corrupção no Congresso Nacional. Os parlamentares, que apareciam em quase todos os processos de desvios de verba, principalmente no que se refere à polêmica máfia das construtoras durante as obras de criação de Brasília, foram desmoralizados publicamente, o Legislativo entrou em crise.

As atitudes demonstrativas do descaso de Jânio Quadros quanto à construção de acordos junto às forças políticas majoritárias do Congresso Nacional ficaram mais evidentes a partir da sua posse como presidente da República, em 31 de janeiro de 1961. No mesmo dia em que assumiu o cargo, Jânio proferiu, à noite, no programa de rádio Hora do Brasil, um violento discurso contra o Governo Juscelino. Além de apresentar a “terrível situação financeira do país”, criticou a “crise moral, administrativa e político-social” reinante, bem como ressaltou a necessidade de se multiplicarem “órgãos da mecânica democrática, fazendo que surjam, ao lado dos tradicionais, outros, mais próximos das massas”.

Deixa também um rastreamento dos resultados das Comissões de Sindicância instauradas pelo governo Jânio Quadros — as recomendações, e as últimas pistas de cada relatório. Ainda aguardam que, um dia, os pesquisadores vão atrás.

Além da CPI e das Comissões de Sindicância do governo Jânio Quadros, a construção de Brasília também foi investigada por um ou vários Inquéritos Policiais Militares (IPM) do governo militar, a partir de 1964.

Em Set. 1960 — ainda nos últimos meses do governo JK, portanto, — foi instituída na Câmara dos Deputados uma “Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar as Condições de Construção de Brasília, Organização e Regulamentação de seus Serviços Públicos”.

Os trabalhos da CPI prosseguiram pelos últimos cinco meses do governo JK, atravessaram os sete meses do governo Jânio Quadros e se estenderam até o governo João Goulart.

A CPI instituiu três subcomissões — de Juristas, de Engenheiros, e de Contadores — para assessorá-la nessas áreas.

A Subcomissão de Contadores — formada por Orlando Travancas, Hugo Brasil Cantanhede e Newton dos Santos Pinto (coord.) — apresentou 14 relatórios, o primeiro datado de 23 Mar. 1961 e o último de 18 Out. 1962.

Onze desses relatórios esmiúçam todo o investimento feito pelas “Caixas Econômicas Federais” do Rio de Janeiro e de São Paulo; Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap); Fundação da Casa Popular; Grupo de Trabalho de Brasília (GTB); Banco do Brasil; Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado (IPASE); e Institutos de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI); dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (IAPFESP); dos Bancários (IAPB); dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC); e dos Comerciários (IAPC) — até o custo por metro quadrado construído, passando por materiais, aluguel de máquinas, taxas de administração, mão de obra, encargos sociais, alojamentos provisórios, cantinas de obra e juros.

Voltando a década de 1950, em 1954, outro marco na história da empresa Norberto Odebrecht: o contrato com a então recém fundada (novembro de 1953) Petrobrás para construção do oleoduto Catu-Candeias de cerca de 80 km e que levava o óleo extraído do campo de Catu para a refinaria de Mataripe.

Essa parceira será fundamental para a expansão e consolidação em nível nacional da empresa. De fato, com o sucesso da obra, forma-se uma espécie de parceria entre a Petrobrás e Odebrecht, que já dura quase 63 anos incluindo obras como construção e montagem de refinarias, plataformas marítimas, estações de tratamento de águas, laboratórios, instalações de apoio, pontes, canais, barragens, armazéns, casa de força, dragagens, residências, clubes, estradas, edificações, portos e a perfuração de 140 poços no mar.

Em 1955, a CNO passou a ter a forma jurídica de sociedade anônima começando a se chamar Construtora Norberto Odebrecht S.A.

A mudança teve como objetivo possibilitar a participação de funcionários da empresa no seu capital social. Enquanto o forte movimento nacional da construção civil pesada estava em Brasília, a CNO atuava na região Nordeste, com a construção do Círculo Operário; do Estaleiro Fluvial da Ilha do Fogo, no Rio São Francisco; do cais e do ponto de atracação em Canavieiras, e outros portos, a empresa consolida sua atuação regional no Nordeste aproveitando o financiamento de obras regionais pela Sudene.

A criação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) proporcionou um período de expansão para a região.

Segundo Jânio Quadros:Era possível governar sim, desde que se dividisse o País em capitanias entregando cada uma a um grupo político ou econômico. Quando cheguei à Presidência convoquei o General Afonso de Albuquerque Lima, alta expressão do nacionalismo em nossas Forças Armadas, a fim de convidá-lo para assumir o DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca). Neste departamento haviam ocorrido todos os abusos que vocês possam imaginar. Convertera-se de Departamento da Viação em património de alguns chefetes políticos. Toda sua maquinaria e todo seu pessoal estava a serviço de latifúndios no Nordeste, pertencentes aos grandes senhores de engenho. A primeira coisa que pedi ao então Coronel foi que tirasse o DNOCS do asfalto de Copacabana e o levasse para Fortaleza. O Rio de Janeiro não conhece o drama da seca, a ecologia do Nordeste nem sua figura humana. Esse pedido foi atendido gostosamente pois por coincidência ele era cearense. Muito bem, o coronel só conseguiu reaver algumas das máquinas do DNOCS arrombando porteiras com tropa armada.

Há muito tempo estavam incorporadas em definitivo ao património particular de fulana beltrano e sicrana Por que comprar trator, carregadeira, caminhões, pás e pagar pessoal quando o Governo Federal pode trazer isso em benefício de fulana beltrano e sicrano? E apenas um pobre detalhe, mas nesse instante alijei os setores dos donos de latifúndios no Nordeste.

Jânio Quadros: “Resolvi reestabelecer relações diplomáticas com a Rússia. Há dois anos havia estado com Khruschev em Moscou e notara o maior interesse da parte dele num intercâmbio legítimo. A troca de representações diplomáticas só poderia engrandecer às duas nações. A Rússia já estava a caminho de se tornar uma superpotência. O Brasil se afirmaria internacionalmente como nação soberana que mantém interesses com as nações que julga de relações repercutiu pessimamente e foi objeto de explorações sem tamanho. Irritei os moageiros poderosos em geral, irritei o mundo do petróleo e do óleo combustível…”

Na virada da década de 1950 para a década de 1960, a URSS estava expandindo suas exportações de petróleo para os países capitalistas. Um documento datado de 9 de junho de 1960 evidencia a preocupação da CIA com a atividade soviética na América Latina.

Moscou “aparentemente está usando o petróleo como um meio para explorar o sentimento nacionalista contra os investimentos dos EUA na indústria petrolífera da América Latina e para romper os padrões de mercado das companhias estadunidenses na área”

O serviço de inteligência dos EUA destaca que, em 1961, “uma grande delegação” de negócios do Brasil, incluindo membros da Petrobras, foi a Moscou para ver se era possível adquirir equipamento soviético especializado. Depois, quatro técnicos soviéticos visitaram São Paulo para aconselhar uma empresa privada a extrair xisto.

Assim, o Kremlin poderia fornecer ao Brasil qualquer tipo de equipamento para a indústria de óleo de xisto encontrado no Ocidente e outros exclusivamente soviéticos. A União Soviética também era o único país que desenvolvia uma indústria de gás de xisto.

Quadros assumira o mandato em janeiro de 1961 e renunciara apenas sete meses depois, denunciando inclusive a participação estrangeira em conspirações contra ele.

A preocupação da concorrência com a URSS ainda é mais acentuada, no mesmo relatório, afirmando-se que o governo do então presidente João Goulart tem dado continuidade à política “de desenvolver relações próximas com o bloco sino-soviético” do governo anterior de Jânio Quadros, a quem o agente se referiu como tendo desempenhado “atividades anti-EUA”.

Esta é uma pergunta que muitas pessoas não tem se perguntado. O que foi revelado por Snowden, só confirma o que muitos têm dito sobre a NSA por mais de três décadas. Embora, nunca saberemos suas verdadeiras intenções.

É provável que esses “vazamentos”foram autorizados com o propósito de revelar ao mundo toda a extensão das capacidades da NSA, com objetivos de identificar seus verdadeiros aliados. “Os aliados se espionam entre si porque têm interesses idênticos”, afirma Jeffrey Richelson, autor do livro The US Intelligence Community. “Há muito poucos aliados que sejam tão próximos que não faça sentido coletar dados de inteligência”.

Essa possibilidade vale a pena considerar, uma vez que esses “vazamentos” podem ter sido “autorizados”, como forma de desencorajar a liberdade de expressão crescente  contra o imperialismo americano.

A única diferença é que antes dos “vazamentos” de Snowden, as pessoas que falaram sobre a extensão dos programas de vigilância da NSA foram demitidos como “conspiradores”. Agora, é um fato queos espiões da NSA, coletaram dados em qualquer coisa que você possa imaginar.

Qual foi o recado da NSA ao governo brasileiro sobre a Petrobras? Investiguem! Construtoras! Políticos! Presidência da República !

Mas a CIA não é a única agência de espionagem dos EUA atuando no país. Ainda em 2013, o analista Edward Snowden vazou documentos que provaram que a NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA) espionou a Petrobras.

Um dos motivos da espionagem foi para que petrolíferas estadunidenses obtivessem vantagem no leilão do Campo de Libra, na Bacia de Santos, maior reserva do pré-sal – que, por sua vez, é a maior reserva de petróleo descoberta em todo o mundo nas últimas décadas.

As gigantes companhias dos EUA, Exxon Mobil e Chevron, acabaram ficando de fora da exploração daquele campo. O leilão foi vencido por consórcio liderado pela Petrobras (com 40% de participação – sendo 30% obrigatórios por lei) e formado por duas empresas chinesas, além da Shell e da francesa Total. As multinacionais norte-americanas foram passadas para trás na competição pelo petróleo brasileiro.

Em relação ao que se passou no dia 25 de agosto, há que se ter em mente que, conquanto Jânio tivesse se mostrado irredutível quanto a renunciar, ele debateu essa questão com seus ministros e assessores, com total equilíbrio e lucidez. Se foi, de certa forma, vago, ao se referir genericamente à “forças terríveis”, o contexto das palavras que proferiu e o texto da missiva endereçada ao congresso, mostram, claramente, que a decisão resultou de uma longa reflexão e de um bem amadurecido pensamento. Impulsos temperamentais não ocorrem dessa maneira. Há também que se levar em conta que, ainda de madrugada, ele declarou sua intenção ao chefe da casa civil. Destemperamentos e surtos de natureza psiquiátrica não se sustentam por tanto tempo, nem permitem que a pessoa aja como Jânio agiu, durante as solenidades militares daquela manhã.

“O Brasil, por má interpretação ou distorção do seu bom senso político, levou vários anos sem contatos regulares com as nações do bloco comunista, a ponto mesmo, de ter apenas relações comerciais indiretas e insuficientes com elas. Como parte do programa do meu governo, decidi examinar a possibilidade de reatar relações com a Romênia, Hungria, Bulgária e Albânia; essas já foram agora estabelecidas. Negociações para o reatamento de relações com a União Soviética estão em progresso e uma missão oficial brasileira vai à China para estudar as possibilidades de trocas. Em consonância com essa revisão de nossa política externa, meu País, como é sabido, decidiu votar a favor da inclusão na agenda da Assembleia Geral das Nações Unidas da questão da representação da China.”  – Jânio da Silva Quadros.

Segundo Jânio Quadros: “Desvalorizava o cruzeiro, estabelecendo um novo valor, o que aumentava enormemente com suas repercussões o índice de custo de vida, embora possibilitasse uma melhoria vital nas exportações.

Ao mesmo tempo eu gravava o preço dos combustíveis, do trigo e do papel, tomando uma cautela que podia (e devia) servir de exemplo: mandei antes oficiais superiores do Exército conferir os estoques de petróleo, óleo, trigo e papel a fim de evitar que aqueles que possuíam esses estoques se locupletassem com os novos preços. O governo promoveu uma espécie de confisco desses estoques para que fossem vendidos aos preços anteriores.

O processo inflacionário infrene era o preço que pagávamos por Brasília, preço que ainda estamos pagando”.

Eis algumas ideias de Jânio Quadros que selaram a sorte de seu governo. Não é difícil adivinhar que as “forças terríveis” [CIA] se conjuraram para a derrubada dessas ideias e do seu defensor. O defensor foi obrigado a renunciar.

E às ideias.

Nelson Valente é professor universitário, jornalista e escritor

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