Recentemente, o Brasil fez algo que, por si só, já revela muito sobre a nossa realidade jurídica e social: precisou transformar o óbvio em lei. A chamada “nova lei do estupro de vulnerável” não cria c...
A Lei nº 14.457/2022, em vigor desde setembro de 2022, instituiu o Programa Emprega Mais Mulheres, trouxe importantes alterações à CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, no intuito de garantir...
A data de 10 de outubro, dia Nacional da Luta Contra a Violência à Mulher, nos lembra e impulsiona a reflexão dos números da violência contra a mulher. ...