Recentemente, o Brasil fez algo que, por si só, já revela muito sobre a nossa realidade jurídica e social: precisou transformar o óbvio em lei. A chamada “nova lei do estupro de vulnerável” não cria c...
Contrato de namoro é um tema que não está expresso na lei, mas está na pauta do dia. Este tipo de contrato é embasado no artigo 421 do Código Civil, que dispõe sobre a liberdade de contratar dentro do...
A data de 10 de outubro, dia Nacional da Luta Contra a Violência à Mulher, nos lembra e impulsiona a reflexão dos números da violência contra a mulher. ...