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A luta pela vida das mulheres

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A data de 10 de outubro, dia Nacional da Luta Contra a Violência à Mulher, nos lembra e impulsiona a reflexão dos números da violência contra a mulher.

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Ela reforça a necessidade da prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência de gênero. Este movimento teve início no ano de 1980 em São Paulo, na escadaria do teatro Municipal onde mulheres se reuniram para protestar contra o aumento de crimes de gênero no Brasil. A partir de então a data faz parte do calendário das celebrações femininas no Brasil.

A coragem dessas, e, de outras tantas mulheres, foi sancionada em 2006 a Lei Maria da Penha, a qual trouxe mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, hoje reconhecida pela ONU – Organização das Nações Unidas, como uma das melhores e mais modernas no mundo.

Sobreleva pontuar, que a referida lei criou uma rede de apoio ás mulheres em situação de violência doméstica, incluindo agentes governamentais não-governamentais (ONGs; Conselhos; Movimentos; Grupos, etc.), onde a mulher conta com serviços voltados ao seu atendimento, e, à responsabilização do agressor.

Ainda assim, o Brasil carrega o 5º. Lugar no ranking internacional, no número de feminicidios, chegando a 4,8 para cada 100 mil mulheres, segundo a ONU. E segundo o monitor da violência, o Brasil bate recorde de feminicídios em 2022, crescendo 5% no último ano, as mortes de mulheres motivadas pelo gênero.

Levando-nos a afirmar que entre a lei e a vida, ainda existe um abismo, que precisa sim de mudanças, já que o machismo oprime as mulheres, mas os homens também, ditando regras comportamentais rígidas, produzindo padrões sociais discriminatórios, e, por vezes imperceptíveis, não aceitando a diversidade, fundamental para inovações, já que a pratica puramente punitiva aplicada pelo Direito Penal brasileiro não tem impactado positivamente na diminuição da reincidência no comportamento e mudança de práticas de violência contra a mulher.

É chegada a hora de erradicar a violência doméstica contra a mulher, acabando como sentimento de superioridade masculina, decorrente de um ranço ainda tão presente e extremamente preconceituoso de hierarquização familiar. Reconhecer a existência do poder patriarcal chancela a agressão física à mulher e seus filhos.

Imperioso conscientizar a sociedade da necessidade de sua efetiva participação, seja criando mecanismos que prestem informação, seja com providências imediatas na denúncia desses crimes, assegurando o respeito da pessoa humana, a mulher, calçado nos princípios da igualdade e liberdade para ser o que somos de fato.

Tratar deste assunto Violência Domestica com seriedade e respeito ás mulheres, é dever de todas e todos nós, e quando a sociedade aprender a viver com as diferenças viveremos em um mundo mais igualitário, democrático, coeso e feliz para todas e todos nós.

E apesar de nosso ordenamento jurídico, como fez a Constituição Federal de 1988, que preconizou a igualdade, liberdade e respeito à dignidade da pessoa humana e em seu artigo 5º. inciso primeiro, descreve o chamado princípio da Igualdade, ou da Isonomia, para dessa forma termos uma sociedade democrática, que combate a discriminação, que corrige os desequilíbrios e, o Código Civil em 2002, do qual foi retirada a expressão “pátrio poder”, onde as decisões familiares pertenciam ao pai e, apenas na falta desse, a mãe as assumia, o aumento dos números de feminicidio, demonstram que as mulheres ainda não conquistaram o direito à vida.

O que leva a concluir que a mulher sofre ainda violência doméstica das mais diversas formas (psicológica, moral, patrimonial, física) e é vítima persistente de crimes sexuais, como estupro, onde três em cada quatro casos, são contra menores de 18 anos, ocupando o Brasil o 2º. lugar no ranking mundial de exploração sexual de crianças e adolescentes, atrás apenas da Tailândia.

Segundo o Instituto Liberta, são 500 mil vítimas por ano, onde a cada 24 horas são exploradas sexualmente 320 (trezentas e vinte) crianças e adolescentes no país, uma média de 13 (treze) por hora.

E sabemos que há subnotificação, já que apenas 7 (sete) em cada 100 (cem) casos são denunciados, e, a maioria dessas vítimas (75%) são meninas. E segundo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a grande maioria destes estupros ocorrem no lar, e são praticados por conhecidos das vítimas, familiares (pais, padrastos, tios, entre outros).

Em regra, um dos comportamentos que se caracterizam na “cultura de estupro” é a culpabilização da vítima e a objetificação feminina, bem como a negação de estupros, a recusa de reconhecer o dano causado pelas formas de violência sexual.

E o comportamento da violência doméstica é autorizado pela sociedade em geral que é permissiva, e aceita este tipo de cultura do machismo, e, da supervalorização do homem em detrimento da diminuição da mulher e da menina, legitimando esses atos repugnantes contra as mulheres.

Resta fatídico que nosso silencio só vem contribuindo para que números vergonhosos como estes sigam crescendo, ou seja, protegendo o violentador.

Registramos que das chamadas ao 180, em 2015, 85% das ligações foram por violência contra a mulher, e na sua grande maioria, os filhos estavam presentes assistindo, sendo que a metade dos casos correspondia a agressão física. Em março de 2020, mês que marca o início da pandemia da covid-19 no país, e dezembro de 2021, foram 2.451 feminicídios e 100.398 casos de estupro e estupro de vulnerável de vítimas do gênero feminino.

Em suma, os números aqui expostos servem de alerta à sociedade Brasileira, onde a violência em suas diferentes formas, segue como um dos principais obstáculos à equiparação feminina demonstrando que precisamos ainda de dias que nos lembrem a importância da Luta Contra a Violência à Mulher, e da melhora de políticas públicas capazes de preservar e garantir condições básicas de vida para meninas e mulheres, livres da violência endêmica que continua a atingi-las.

Então, sim, as mulheres ainda precisam, de proteção diferenciada por serem recorrentemente vítimas de violência doméstica e estupro e, um país onde todos sejam iguais, tenta erradicar tais desigualdades com leis e medidas judiciais, as quais servem para defender suas vítimas, mas não resolvem o problema pela raiz.

Portanto, devemos nos questionar, o que está por detrás da morte violenta destas mulheres?
O machismo, mata?

Ele é a sobreposição dos valores masculinos em detrimento dos femininos. Ele é muito enraizado na sociedade, a qual permite o menosprezo, discriminação da condição feminina, se manifestando em comportamentos, opiniões, atitudes, opressão das mulheres, nas suas mais diversas formas, praticadas pelos homens, que se sentem permitidos a matà-las.

É fato que a discriminação de gênero, leva muitas vezes a violência contra as mulheres, seja ela, psicológica, moral, patrimonial, física, sexual, e muitas vezes à morte, feminicidio, em razão do gênero.

E muitas mulheres por medo e falta de informação, deixam de lutar por seus direitos, apontou uma pesquisa no final de 2018, que 41% delas tem medo de fazê-lo. Outras demoram anos para identificar que foram, ou estão vítimas de violência doméstica. Ou seja, as mulheres nunca pararam de apanhar, sendo seu lar o lugar mais perigoso para elas e seus filhos.

Portanto, combater o machismo significa buscar uma sociedade mais livre para sermos o que somos. E sabemos que para existir equiparação de oportunidades de forma plena, entre gêneros, precisamos, homens e mulheres, lutar juntos, contra a desigualdade da mulher, que oprime a todas nós em alguma medida, ou em algum momento.

É nossa responsabilidade, nosso dever, ajudar aquela que está em situação de violência doméstica, podendo contar com a Central de Atendimento à Mulher no 180, mantida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM-PR).

Advogada Criminalista, Coordenadora da Escola Superior da Advocacia – OAB/SP

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