O Franchising em 2024 tem ótimas perspectivas. Conforme pesquisa realizada pela ABF – Associação Brasi...
Ponto comercial é o local onde se encontra o estabelecimento comercial, isto é, o lugar em que o comerciante explora habitualmente as suas atividades. ...
São comuns as confusões de interpretação dos lojistas acerca dos contratos por prazo indeterminado. Ao...
A Lei de Franquia Brasileira, de 26 de dezembro de 2019, impõ...
O ano foi duro com o varejo brasileiro, em que que pese alguns avanços macroeconômicos verificados no país. O forte endividamento da população e outros fatores, tais como, a concorrência predatória ge...
Por Daniel Cerveira e Maria Luisa Constâncio* A cláusula de não concorrência, dispositivo presente em grande parte das Circulares de Oferta de Franquia e respectivos contratos, de modo a atender as ex...
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) confere direitos importantes às companhias que locam imóveis para fins não residenciais, na qualidade de locatárias, para explorarem as suas atividades. Sob tal óti...
Ocorre que os locadores frequentemente inserem cláusulas abusivas nos contratos de locação, que não se justificam à luz das necessidades dos centros comerciais e contrariam a boa-fé contratual estabel...
Apesar da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato) já ter entrado em vigor a mais de duas décadas, ainda, um considerável número de lojistas/locatários não têm ciência de seus direitos...