O Supremo Tribunal Federal pautou para 17 de abril o início do julgamento do Recurso Extraordinário n⁰ 1.133.118, no qual se discute a constitucionalidade de lei do município de Tupã, interior de São ...
Notícias
domingo, setembro 13, 202612:22:04
O Supremo Tribunal Federal pautou para 17 de abril o início do julgamento do Recurso Extraordinário n⁰ 1.133.118, no qual se discute a constitucionalidade de lei do município de Tupã, interior de São ...