PODE O LEGISLATIVO CRIMINALIZAR O PORTE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL? Questão a ser discutida brevemente é se o Poder Legislativo pode promulgar emenda constitucional que considere a criminalização...
O aborto sempre será tema de debate em qualquer lugar do mundo. No Brasil não é diferente. Há questões políticas, socioeconômicas, religiosas e outras que trazem uma discussão acalorada, e muitas veze...
Comportamento revoltante do Supremo Tribunal Federal na perseguição a quem se manifesta contra o regime e na condução dos processos de 8 de janeiro, destrói o ordenamento legal, provoca mo...
Vamos tentar entender … Não é que eu seja contra não … muito pelo contrário. É que a retórica não faz sentido. E agora é o “liberou geral” … A proposta aprovada pela CCJ autoriza a prática...
Liberação de jogos de azar no Brasil? Era o que faltava, tantas coisas fundamentais para serem analisadas e votadas, e em meio a discussões verdadeiramente cruciais para mulheres e jovens, o Senado ap...
Recentemente, conversando com um grupo de pessoas em uma festa que fui convidado, como sempre, me fizeram perguntas sobre fatos curiosos em relação a bandidagem e crimes. Uma mulher, com cerca de 55 ...
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julga hoje, dia 20 de junho, se a Band plagiou um reality show entre startups veiculado pela emissora. Trata-se do “Planeta Startup”, que estreou na televis...
Em apenas 23 segundos, foi aprovada a urgência de votação do PL 1904/2024, que estabelece penas de 6 a 20 anos para a gestante que interromper a gravidez após a 22ª semana. Ou seja, pena maior que a d...
O direito penal e processual penal possuem alguns princípios que devem ser sempre observados. Alguns explícitos e outros implícitos, decorrentes do nosso sistema legal. No que tange ao direito penal, ...
A aplicação das penas restritivas de liberdade tem como finalidade primeira constituir castigo legal ao condenado para que ele se compenetre do erro que foi o crime praticado. A segunda finalidade é a...
