Há momentos na história de um país em que as estatísticas deixam de ser apenas números frios e passam a revelar algo muito mais profundo: uma crise moral. O feminicídio no Brasil é um desses momentos. Não se trata apenas de um problema criminal. Trata-se de um sintoma estrutural de uma sociedade que ainda convive com raízes profundas de desigualdade, dominação e violência contra mulheres.
Os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram uma realidade que deveria inquietar qualquer sociedade que se pretenda civilizada. O Brasil ultrapassou a marca de 1.500 feminicídios por ano, o maior número desde que esse crime passou a ser tipificado na legislação brasileira. Em termos humanos, isso significa que quase quatro mulheres são assassinadas todos os dias no país simplesmente por serem mulheres¹.
Essas mortes raramente acontecem em confrontos ocasionais ou no contexto da criminalidade urbana. Na maior parte dos casos, ocorrem dentro de casa — no espaço que deveria representar proteção, confiança e segurança.
Em grande parte dessas tragédias, o agressor é alguém que convivia intimamente com a vítima: marido, companheiro, ex-companheiro ou namorado. Esse dado revela uma realidade perturbadora: para muitas mulheres, o lugar mais perigoso do mundo ainda é o próprio lar.
Mas o feminicídio raramente surge de forma repentina. Ele quase sempre é o capítulo final de um processo gradual de violência. Primeiro aparecem o controle psicológico, as humilhações, a manipulação emocional, o isolamento social e a dependência econômica. Depois surgem as agressões físicas. Em alguns casos, a violência evolui até o crime extremo.
A criminologia descreve esse processo como escalada da violência doméstica, um ciclo que cresce lentamente e muitas vezes permanece invisível para quem está fora da relação.
Diante dessa realidade surge uma pergunta inevitável no debate público: a violência contra mulheres está realmente aumentando ou as mulheres estão finalmente encontrando coragem para denunciar aquilo que durante décadas permaneceu escondido dentro das casas brasileiras?
A resposta exige honestidade intelectual: as duas coisas podem estar acontecendo simultaneamente.
Durante muito tempo a violência doméstica foi tratada como assunto privado. O medo, a dependência financeira, a vergonha social e a falta de confiança nas instituições impediam que muitas vítimas procurassem ajuda. A criação da Lei Maria da Penha², o fortalecimento das delegacias especializadas e a ampliação do debate público começaram a romper esse silêncio histórico.
Cada denúncia registrada representa, em muitos casos, um ato de coragem.
Mas seria ingênuo acreditar que o problema se resume apenas ao aumento das notificações. Existe também um fator estrutural que precisa ser enfrentado com clareza: a sociedade brasileira ainda carrega marcas profundas de uma cultura historicamente machista.
Durante séculos, a organização social brasileira foi construída sobre estruturas patriarcais nas quais a mulher ocupava posição subordinada ao pai ou ao marido. Mesmo com os avanços institucionais das últimas décadas, muitos desses padrões culturais continuam presentes nas relações sociais.
Hoje as mulheres ocupam universidades, lideram empresas, participam da política, produzem ciência, transformam comunidades e ocupam espaços que historicamente lhes foram negados. Essa transformação representa uma das maiores revoluções sociais da história contemporânea.
Mas toda transformação cultural provoca tensões.
Em determinados contextos, a autonomia feminina ainda é percebida por alguns homens como ameaça à própria identidade. A criminologia contemporânea identifica esse fenômeno como violência de reação à emancipação feminina. Não se trata de justificar a violência — o que seria moralmente inaceitável —, mas de compreender os mecanismos sociais que a alimentam.
No plano jurídico, o Brasil avançou de forma significativa. A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) criou mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica e estabeleceu instrumentos institucionais para prevenção e punição dessas agressões³.
Posteriormente, a Lei nº 13.104/2015 incluiu o feminicídio como qualificadora do homicídio no Código Penal, reconhecendo juridicamente que o assassinato de mulheres motivado por discriminação de gênero constitui crime de extrema gravidade⁴.
Além disso, o Brasil é signatário de tratados internacionais fundamentais, como a Convenção de Belém do Pará, que reconhece a violência contra a mulher como violação de direitos humanos⁵.
Contudo, a existência da lei não significa automaticamente a transformação da realidade. Subnotificação de casos, demora na aplicação de medidas protetivas, escassez de delegacias especializadas e falta de abrigos para vítimas ainda representam obstáculos significativos.
O direito é essencial. Mas, sozinho, não transforma estruturas culturais profundamente enraizadas.
Como jornalista que acompanha há décadas os debates públicos do país, e como integrante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, atuando nas Comissões Especiais de Direito Constitucional, Direito Tributário, Política Criminal e Penitenciária e Meio Ambiente, tive a oportunidade de observar de perto como o Estado brasileiro tenta enfrentar os grandes desafios sociais.
Durante anos também participei da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP, presidida pelo Dr. Arles Gonçalves Jr., acompanhando igualmente o trabalho da Dra. Kátia Boulos, que presidiu a Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP, ambas durante a gestão do então presidente da OAB-SP Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, um criminalista de grande envergadura intelectual que compreendeu com profundidade jurídica e sensibilidade social a importância desse debate.
Paralelamente, também integrei a Comissão de Segurança Nacional da FIESP, durante a gestão do então presidente Paulo Skaf, fórum estratégico que discute riscos estruturais para o país, desde temas ligados à segurança institucional até desafios sociais que impactam diretamente a estabilidade e o desenvolvimento nacional.
Essas experiências permitiram observar, sob diferentes perspectivas — jurídica, institucional e social — como a violência estrutural se manifesta na sociedade e como o enfrentamento desse problema exige não apenas instrumentos legais, mas também uma compreensão ampla, multidisciplinar e profundamente humana do fenômeno.
Mas existe também uma dimensão que ultrapassa qualquer análise institucional.
Sou pai de uma menina.
E quando um pai observa o mundo que sua filha irá enfrentar, ele inevitavelmente passa a enxergar a realidade com outro olhar. As estatísticas deixam de ser números frios em relatórios técnicos ou gráficos em documentos oficiais.
Elas passam a ter rosto.
Elas passam a carregar histórias.
Elas passam a representar vidas que poderiam ser as de qualquer filha.
Cada estatística passa a carregar o peso de uma pergunta angustiante: que tipo de sociedade estamos construindo para nossas filhas?
Quando um pai faz essa pergunta, ela deixa de ser apenas sociológica ou jurídica. Ela se torna profundamente humana.
Porque cada número representa uma vida interrompida.
Uma filha.
Uma mãe.
Uma irmã.
Uma mulher que poderia estar construindo sua história, realizando seus sonhos e contribuindo para o país.
Essa reflexão provoca indignação. Uma indignação legítima diante de uma realidade em que mulheres extraordinárias — que sustentam famílias, lideram comunidades, produzem conhecimento e transformam realidades sociais — ainda precisam conviver com o medo da violência.
O feminicídio não é apenas uma pauta feminina.
Ele é um teste moral para a sociedade brasileira.
Uma democracia não se mede apenas pela força de suas instituições políticas ou pelo crescimento de sua economia. Ela também se mede pela forma como protege os mais vulneráveis.
E nenhuma sociedade pode afirmar que atingiu maturidade civilizatória enquanto suas mulheres ainda vivem sob ameaça constante.
O Brasil possui mulheres extraordinárias. Mulheres que transformam a realidade do país todos os dias com coragem, inteligência e capacidade de superação.
Talvez tenha chegado o momento de toda a sociedade — homens, instituições e governos — corresponder à grandeza dessas mulheres.
Porque uma nação que não protege suas filhas compromete não apenas o seu presente.
Compromete também o seu futuro.
Walter Ciglioni – Jornalista. Membro da OAB-SP nas Comissões Especiais de Direito Constitucional, Tributário, Política Criminal e Penitenciária e do Meio Ambiente. Foi candidato a Governador de São Paulo.
