Profissionais do crime – por Almir Pazzianotto

A manchete de O Estado de S. Paulo, na edição do dia 5/3, não poderia ser melhor. Reproduz a qualificação dada pela Polícia Federal à organização criminosa chefiada por Daniel Vorcaro, tendo o Banco Master como fachada para crimes envolvendo o sistema financeiro e, de forma direta, o Banco Central (Bacen).

Escreve a Polícia Federal, no relatório ao ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal: “Verifica-se, portanto, que a atuação da organização criminosa não é pueril. Pelo contrário, são profissionais do crime, que atuam de forma coordenada, com a captação ilícita de servidores públicos dos mais altos escalões de República, ao mesmo tempo que buscam influenciar a opinião pública contra os agentes do Estado envolvidos na investigação e desmantelamento do esquema criminoso multibilionário, buscando assim construir um cenário favorável de enfraquecimento do Estado e permanência da delinquência alcançada, mesmo que para isso tenham que se utilizar de atos de violência física e coação por meio de sua milícia” (O Estado, pág. B1).

A transcrição é longa, mas necessária. O relatório da PF é a síntese perfeita dos fatos apurados nas investigações, graças à autorização do novo relator do processo, o insuspeito ministro André Mendonça.

Ávidos de curiosidade, milhões de brasileiros acompanham o andamento do processo penal que tem, como figura central, o dublê de financista e bandido, Daniel Vorcaro, cuja existência e falsa prosperidade só são possíveis em países como o Brasil, onde investigações criminais são iniciadas após muito dinheiro ser desviado para os ralos da corrupção, raramente resultando em condenações proporcionais à magnitude dos delitos.

Conforme foi apurado, “a captação ilícita de servidores públicos dos mais altos escalões de República”, alcançou dirigentes do Banco Central, em especial dois deles, cujos nomes e fotografias se encontram estampados na página B3 do jornal O Estado, Paulo Sérgio de Souza e Belline Santana, acusados de receberem vantagens ilícitas, colaborando para iludir a fiscalização.

Como funcionários de alto nível e elevado prestígio social em Brasília se deixaram envolver, por certo convencidas da impunidade, é algo que não consigo entender. Afinal, seria impossível que esquema criminoso multibilionário conseguisse escapar entre as estreitas malhas da lei. Um dia a casa cai, adverte o conhecido ditado popular.

Resta saber como se conduzirá, a partir de agora, o ministro Dias Toffoli. Diante de invencível pressão da opinião pública, traduzida em centenas de matérias divulgadas por jornais, emissoras de rádio e de televisão, o trefego magistrado se viu obrigado a renunciar à relatoria do processo, da qual havia se apossado de maneira pouco convencional. Não se conforma, entretanto, com a distribuição do feito ao ministro André Mendonça, cuja conduta revela pessoa temente a Deus, independente e disposta a levar a cabo tarefa da qual foi investido pelo Regimento Interno do STF, com coragem, independência e correção.

Fosse o ministro Dias Toffoli alguém disposto a se curvar à realidade e a contribuir para o restabelecimento da credibilidade do Supremo Tribunal Federal, cuja imagem se encontra desgastada perante a Nação, se aposentaria imediatamente para gozar a vida no anonimato, recolhido ao resort do qual seria um dos proprietários. A insistência em continuar na Suprema Corte, após ser desautorizado pelos demais ministros, não o beneficia e faz mal ao STF, ao Poder Judiciário e ao País.

Quanto a Daniel Vorcaro e seus cúmplices, exige-se que a Justiça lhes aplique as penas prescritas em lei, sem direito à liberdade condicional, saidinhas, ou qualquer outro benefício. São pessoas de alta periculosidade e de impossível recuperação para o convívio social.

Nesta história toda, envolvendo altas esferas de Brasília em gravíssimo caso de corrupção, parece-me inexplicável o comportamento do procurador-geral da República dr. Paulo Gonet, cuja inércia é publicamente condenada e atribuída às relações de amizade com o ministro Alexandre de Moraes.

………………………………………
Advogado. Foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.