Há um erro recorrente — e perigoso — no debate público brasileiro: confundir crítica institucional com ataque à instituição. No caso do Judiciário, esse equívoco tem custado caro ao país. De um lado, cresce na sociedade a percepção de excessos, decisões descoladas da realidade e ausência de accountability. De outro, qualquer tentativa de discussão mais séria é imediatamente rotulada como ameaça à democracia. O resultado é paralisante: não se reforma, não se corrige, não se evolui — e quem paga essa conta é justamente a parcela mais séria e comprometida da magistratura brasileira.
É preciso dizer com clareza: reformar o Judiciário não é enfraquecê-lo — é protegê-lo de si mesmo.
O Brasil possui hoje mais de 18 mil magistrados em atividade, responsáveis por julgar dezenas de milhões de processos todos os anos. E aqui está um dado que raramente ganha destaque: a base da magistratura brasileira é altamente produtiva. Julga-se muito. Julga-se rápido, dentro do possível. Há um esforço evidente, contínuo e digno de reconhecimento. No entanto, essa mesma estrutura convive com um paradoxo difícil de ignorar: ao mesmo tempo em que entrega produtividade recorde, também apresenta um dos custos mais elevados do mundo e mecanismos de controle que, na prática, funcionam pouco — ou funcionam mal.
Essa contradição não nasce do trabalho do juiz que está na linha de frente, enfrentando milhares de processos por ano. Ela nasce da ausência de governança estrutural. De um sistema que permite crescimento contínuo de despesas sem o devido escrutínio público. De mecanismos disciplinares que raramente chegam ao fim. De decisões que, em determinados níveis, concentram poder demais em mãos de poucos, sem o devido equilíbrio institucional.
E aqui está o ponto central que precisa ser enfrentado: o problema não está na magistratura — está na forma como o sistema é organizado e controlado.
Quando uma minoria compromete a percepção pública de toda a instituição, a resposta não pode ser destruir o edifício. Deve ser corrigir a rachadura. Isolar o problema. Criar mecanismos que garantam que desvios não se tornem regra e que exceções não passem a definir o todo.
O que se vê hoje, porém, é um cenário de inação perigosa. Propostas relevantes seguem paralisadas. Discussões estruturais são evitadas. O país convive com um modelo que já demonstra sinais claros de desgaste — e, ainda assim, prefere empurrar o problema adiante. Isso não é prudência institucional. É omissão. É retrocesso.
O controle disciplinar, por exemplo, revela um dos pontos mais sensíveis desse debate. Não se trata de afirmar que há um problema generalizado — ao contrário. A esmagadora maioria dos magistrados atua com seriedade, responsabilidade e respeito à lei. Mas isso torna ainda mais grave a constatação de que os mecanismos de responsabilização são lentos, pouco transparentes e, muitas vezes, ineficazes. Quando o sistema não consegue tratar adequadamente os desvios, ele compromete a imagem de todos.
Da mesma forma, o crescimento das despesas exige um olhar mais responsável. Não há qualquer incompatibilidade entre independência judicial e transparência orçamentária. Pelo contrário: instituições fortes são aquelas que prestam contas. Que se permitem ser auditadas. Que demonstram, com clareza, como utilizam os recursos públicos que recebem. Blindar o Judiciário de qualquer controle financeiro não fortalece sua autonomia — fragiliza sua legitimidade.
Outro ponto que não pode mais ser ignorado é o uso excessivo de decisões individuais com impacto coletivo. O debate sobre decisões monocráticas não é um capricho político — é uma discussão legítima sobre equilíbrio institucional. Em um sistema republicano, decisões que afetam toda a sociedade devem, sempre que possível, ser construídas de forma colegiada. Não se trata de retirar poderes, mas de distribuí-los com responsabilidade.
E, enquanto isso, o país continua produzindo milhões de novos processos todos os anos. A litigiosidade cresce, o sistema se sobrecarrega e a resposta institucional ainda se concentra mais no tratamento das consequências do que nas causas. Reformar o Judiciário também passa por olhar para fora dele: reduzir conflitos, melhorar a atuação do Estado, fortalecer mecanismos extrajudiciais. Sem isso, qualquer mudança será apenas paliativa.
Há, portanto, um caminho possível — e necessário. Um caminho que não passa por rupturas irresponsáveis, nem por discursos inflamados que ignoram a complexidade do tema. Passa por medidas concretas, equilibradas e juridicamente seguras: fortalecimento real do CNJ com prazos e transparência, controle orçamentário efetivo, critérios objetivos para indicações aos tribunais superiores, revisão periódica de entendimentos consolidados, investimento na primeira instância e, sobretudo, compromisso com a clareza das informações prestadas à sociedade.
Nada disso compromete a independência judicial. Pelo contrário: protege a independência legítima e expõe apenas aquilo que não pode mais ser protegido — o abuso, a opacidade e a ausência de responsabilidade.
O Brasil não precisa de um Judiciário enfraquecido. Precisa de um Judiciário respeitado. E respeito não se impõe — se constrói.
Defender a magistratura é, acima de tudo, defender aqueles que trabalham corretamente, que julgam com equilíbrio, que carregam nas costas o peso de um sistema sobrecarregado e, ainda assim, entregam resultados. É por esses — que são a imensa maioria — que a reforma precisa acontecer.
Porque, no fim, a escolha é simples: ou o país enfrenta o problema com maturidade, ou continuará permitindo que poucos comprometam aquilo que muitos constroem todos os dias. Reformar, neste caso, não é atacar. É preservar o que ainda funciona — antes que o desgaste comprometa tudo.
Alfredo Scaff – Presidente do MAI
Advogado, Graduado em Direito pela PUC-SP, com especialização em Arbitragem e Negócios Internacionais pela Harvard. Conselheiro da Fecomércio-SP e da Associação Comercial. Ex-delegado de Polícia e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.
