A discussão em torno da “taxa das blusinhas” expõe um dilema estrutural da política econômica brasileira: a incapacidade de tratar proteção industrial como instrumento transitório de desenvolvimento e a tendência de convertê-la em mecanismo permanente de transferência de renda. A oscilação recente — criar a taxa, rever a taxa, admitir a possibilidade de restaurá-la — revela que o debate não está ancorado em estratégia industrial consistente, mas em cálculo político de curto prazo. Esse é o ponto fundamental para compreender por que o país repete ciclos de proteção que não geram produtividade e, ao final, penalizam indefinidamente o consumidor.
A proteção só é justificável quando funciona como investimento. O consumidor arca com um custo inicial para que a indústria tenha tempo de consolidar escala, tecnologia e aprendizado. A lógica econômica clássica exige que esse custo caia ao longo do tempo, à medida que a produtividade aumenta. O teste definitivo é simples: setores que recebem proteção devem, após alguns anos — cinco é um horizonte razoável — tornar‑se capazes de competir fora do mercado doméstico. Exportar não é um capricho; é o indicador objetivo de eficiência global. Se a indústria protegida não consegue isso, não internalizou o ganho de produtividade que justificaria a proteção.
A experiência brasileira raramente segue essa trajetória. A proteção nasce sem condicionantes, não fixa metas, não estabelece cronograma obrigatório de revisão e não vincula sua continuidade a indicadores mensuráveis de desempenho. Quando o prazo implícito se esgota, o setor alega insuficiências estruturais e demanda prorrogação. O Estado concede. A indústria se acomoda. O consumidor continua pagando mais. E o ciclo se perpetua. A proteção, que deveria ser transição, transforma-se em arranjo permanente — exatamente o contrário do que ocorre em países que usaram o protecionismo como ferramenta de desenvolvimento, e não como mecanismo de acomodação política.
O episódio da taxa das blusinhas reforça essa dinâmica. O governo onerou, depois desonerou e agora admite a possibilidade de reonerar novamente. Não houve mudança de estratégia industrial; houve recalibragem da conveniência política. Inicialmente, a oneração buscou sinalizar apoio à indústria e aos empregos associados a ela, ainda que tudo indique ter sido uma desesperada tentativa de aumento de arrecadação. Quando a reação popular se mostrou intensa, principalmente entre consumidores de baixa renda sensíveis ao preço, o governo recuou. Agora, ao cogitar reinstalar a cobrança, reconhece que o benefício político da isenção pode não compensar o custo de enfrentar setores organizados do varejo e da indústria que pressionam pela volta da taxação. O eixo da decisão não é econômico; é eleitoral.
O problema é que esse movimento destrói a racionalidade da política industrial. Sem horizonte claro, sem metas e sem previsibilidade, nenhum dos atores — consumidores, produtores, investidores — sabe qual será o custo efetivo da política daqui a seis meses. Isso inviabiliza planejamento e insere incerteza regulatória em um setor já marcado por disputas intensas. As idas e vindas produzem ruído e impedem que a proteção, quando necessária, seja estruturada como etapa de transição.
O país precisa decidir qual é o objetivo da proteção. Se é fomentar competitividade, o caminho é proteção temporária com exigências explícitas: aumento de produtividade, redução de custos e capacidade exportadora em prazo definido. Se não entregar, a proteção deve ser retirada. Se, ao contrário, o objetivo é administrar conflitos distributivos e responder às pressões de grupos organizados, então é preciso admitir que a escolha política consiste em penalizar o consumidor para preservar estruturas produtivas pouco eficientes. Mas isso deve ser dito com transparência — e não mascarado como estratégia de desenvolvimento.
A curva de custo da proteção deveria ser descendente; no Brasil, torna‑se plana. E quando a proteção perde sua característica transitória, o país perde a chance de transformar consumo imediato em capacidade produtiva futura. A discussão sobre as blusinhas é apenas um sintoma de algo mais profundo: um Estado que protege, mas não cobra resultados; que tributa, mas não planeja; que reage ao ruído político, mas não constrói trajetória de competitividade. O custo disso, ao final, sempre recai sobre quem não tem lobby: o consumidor.
Doutor em Economia por Harvard, Marcos Cintra é atualmente professor titular da Fundação Getúlio Vargas e conselheiro do Instituto Atlântico. Foi Vereador, Deputado Federal, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), Secretário do Planejamento do Município de São Paulo, Secretário de Finanças do Município de São Bernardo do Campo, Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Município de São Paulo e Subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo.
