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Bets exigem regulação firme – por Mauro Ramos

O Brasil demorou para regulamentar o mercado de apostas esportivas e jogos online. Quando finalmente o fez, encontrou um setor que já havia se expandido de maneira avassaladora, impulsionado por publicidade agressiva, patrocínios milionários e uma presença praticamente onipresente nas plataformas digitais. O desafio agora deixou de ser apenas organizar um mercado legalizado. Tornou-se uma questão de saúde pública, proteção do consumidor e responsabilidade do Estado.

Os números apresentados por especialistas e entidades públicas mostram que os impactos das bets extrapolam o universo do entretenimento. Estima-se que os brasileiros tenham gasto mais de R$ 30 bilhões por mês em plataformas eletrônicas de apostas entre janeiro de 2023 e março de 2026. Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), esse fenômeno contribuiu para colocar cerca de 270 mil famílias em situação de inadimplência severa e retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista, comprometendo renda, consumo e estabilidade financeira.

Mas o prejuízo econômico é apenas uma parte do problema. Há um aumento expressivo nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) da procura por atendimento relacionado ao superendividamento e à saúde mental. O jogador compulsivo enfrenta um transtorno que pode culminar em isolamento, depressão, tentativa de suicídio e destruição dos vínculos familiares.

Ao mesmo tempo, a publicidade das apostas continua ocupando espaços que antes seriam impensáveis. Está na televisão, nos estádios, nas redes sociais e, sobretudo, no celular. A promessa implícita de renda fácil transforma um jogo de azar em falsa alternativa financeira.

Não se trata de defender a proibição das apostas, atividade hoje autorizada pela legislação brasileira. O debate deve concentrar-se na imposição de limites compatíveis com os riscos que ela representa. O próprio histórico da publicidade do tabaco demonstra que restrições severas podem reduzir a exposição da população a produtos potencialmente nocivos sem impedir sua comercialização dentro das regras legais.

Projetos em tramitação no Congresso Nacional que pretendem restringir publicidade e patrocínios caminham nessa direção. Não bastará, porém, limitar anúncios. Será necessário fortalecer a fiscalização, ampliar mecanismos de prevenção ao vício, exigir transparência das plataformas e estruturar uma rede pública preparada para acolher quem desenvolve dependência.

O crescimento explosivo das bets mostrou que a inovação tecnológica pode avançar muito mais rápido do que a capacidade do Estado de protegê-la de seus efeitos colaterais. Agora que o problema está claramente identificado, a omissão custará muito mais caro do que qualquer medida regulatória. Regular com firmeza deixou de ser uma opção política. Tornou-se um dever preservar a saúde financeira, mental e social dos brasileiros.

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