Ao longo da minha trajetória política sempre me posicionei contra os privilégios que transformam a política em carreira vitalícia e contra a profissionalização excessiva do exercício do poder.
A melhor forma de combater esses males não é criar novas camadas de burocracia ou espetáculos midiáticos, mas sim desestimular o político desonesto e impedir que ele se eternize em cargos públicos, muitas vezes dependendo economicamente deles. Por isso defendo o corte radical de privilégios, a redução de salários elevados, a proibição de reeleições em todos os níveis – Legislativo e Executivo –, o fim de indicações políticas sem critérios e mecanismos que limitem o uso do cargo como fonte de enriquecimento.
No entanto, o que vemos hoje no Brasil vai na direção errada. Antes mesmo de se tornarem candidatos, os políticos são obrigados a declarar publicamente todo o seu patrimônio. O que poderia ser um instrumento de transparência virou arma de destruição de reputações.
Como a declaração não fica sob sigilo, a imprensa – muitas vezes oportunista e alarmista – transforma os números em manchetes: “Fulano enriqueceu X% em quatro anos”, “Beltrano é o milionário da disputa”, “Ciclano saiu pobre e voltou rico”. Comparações, insinuações e julgamentos sumários dominam o debate, antes mesmo de qualquer investigação séria.
Isso não fortalece a democracia. Pelo contrário: afasta o cidadão de bem da política. Quem tem uma vida profissional consolidada, patrimônio construído com esforço e reputação limpa pensa duas vezes antes de se expor a esse linchamento público preventivo. O resultado é uma seleção negativa: ficam na disputa aqueles que já vivem da política, que não têm muito a perder ou que dominam o jogo das narrativas.
A proposta que defendo muda completamente a lógica. Em vez de exigir declaração prévia de bens com publicação imediata, deveríamos exigir de todo candidato, político eleito e até de funcionários públicos de carreira a assinatura de um termo de concordância com a abertura voluntária e prévia de seu sigilo fiscal, telefônico e de comunicações. Esse sigilo permaneceria guardado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral ou de instâncias competentes do governo, inacessível à curiosidade pública ou à imprensa.
A abertura só ocorreria mediante ordem judicial, quando houver indícios concretos de irregularidade ou investigação formal. Com isso, o político já teria dado sua autorização prévia: não haveria mais discussão sobre “quebra de sigilo”. Qualquer deslize, qualquer indício fundamentado de malfeito, permitiria acesso imediato aos dados. O mau político saberia desde o início que não há esconderijo seguro.
Essa mudança de ênfase é fundamental. Hoje, o sistema espanta os honestos, que precisam se expor publicamente e enfrentar julgamentos precipitados. Na proposta, o foco recai sobre o risco real para quem pretende enriquecer ilicitamente com o cargo. O cidadão de bem, que não tem nada a esconder, não precisa temer: seu patrimônio legítimo permanece protegido até que surja motivo real para investigação.
Essa medida deveria valer para todos os que exercem função pública, inclusive servidores de carreira. Transparência não pode ser seletiva nem espetacular. Deve ser eficiente e proporcional. Manter sigilo até o momento necessário preserva a presunção de inocência – pilar do Estado de Direito – sem abrir mão da accountability.
Críticos dirão que isso enfraquece o controle social. Ao contrário: fortalece-o. A exposição pública atual gera mais ruído do que informação útil. Quantas vezes vemos declarações infladas por heranças, doações ou negócios lícitos serem usados para destruir candidaturas? Quantos bons nomes desistem por causa da violência simbólica?
A verdadeira luta contra a corrupção exige inteligência institucional, não circo midiático. Proibir reeleições, cortar privilégios, limitar o tempo no poder e criar um mecanismo de sigilo condicional são medidas que atacam a raiz do problema: a transformação da política em profissão rentável e vitalícia.
É hora de inverter a lógica. Em vez de espantar quem tem competência e honestidade, vamos criar um ambiente onde o desonesto saiba que, mais cedo ou mais tarde, seus dados estarão disponíveis para a Justiça.
A escolha é clara: ou continuamos com o teatro atual, que afasta gente séria e alimenta polarização estéril, ou construímos instituições mais maduras, que protegem a privacidade legítima e punem de forma rápida e eficaz quem trai o interesse público.
Doutor em Economia por Harvard, Marcos Cintra é atualmente professor titular da Fundação Getúlio Vargas e conselheiro do Instituto Atlântico.
Foi Vereador, Deputado Federal, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), Secretário do Planejamento do Município de São Paulo, Secretário de Finanças do Município de São Bernardo do Campo, Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Município de São Paulo e Subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo.
