Quando o dinheiro público escolhe os candidatos antes do povo
A Constituição Federal afirma, em seu primeiro artigo, que a República se fundamenta na cidadania, na dignidade da pessoa humana e no pluralismo político. E determina, de maneira inequívoca, que todo poder emana do povo. Essa não é uma frase ornamental. É a cláusula moral sobre a qual se sustenta todo o edifício democrático brasileiro.
Mas o poder ainda emana verdadeiramente do povo quando, antes da abertura das urnas, as direções partidárias já escolheram quem receberá milhões de reais, quem terá visibilidade, quem contará com equipes profissionais e quem será condenado à inexistência eleitoral?
Para as eleições gerais de 2026, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha recebeu exatamente R$ 4.961.519.777,00. São quase R$ 5 bilhões em recursos públicos destinados às campanhas para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. O valor foi oficialmente divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Esse dinheiro não pertence aos partidos. Não pertence aos presidentes das legendas. Não pertence aos candidatos. Pertence ao povo brasileiro.
O Fundo Eleitoral é formado por dotações do Orçamento da União. Portanto, cada trabalhador que paga imposto, cada aposentado que contribuiu durante toda a vida, cada família que suporta uma das maiores cargas tributárias do mundo e cada cidadão que consome um produto tributado participa, direta ou indiretamente, do financiamento das campanhas.
O Tribunal Superior Eleitoral distribui os recursos entre as legendas conforme os critérios do artigo 16-D da Lei nº 9.504/1997, levando em consideração, principalmente, a representação dos partidos no Congresso Nacional. Entretanto, depois de receberem o dinheiro, são as direções partidárias que decidem quanto será entregue a cada campanha.
A lei não determina previamente quanto deve ser destinado a presidente, governador, senador, deputado federal ou deputado estadual. Também não assegura um patamar mínimo a todo candidato regularmente aprovado em convenção. Assim, uma direção partidária pode entregar milhões de reais a uma candidatura, algumas centenas de milhares a outra e absolutamente nada a candidatos que disputam o mesmo cargo.
A democracia formal começa na urna. A democracia material começa na distribuição dos recursos. Se poucos dirigentes podem decidir quais candidatos terão condições de ser conhecidos, a escolha popular chega às eleições profundamente condicionada por uma seleção financeira anterior.
O artigo 17 da Constituição assegura autonomia aos partidos políticos. Essa autonomia, contudo, não é soberania, imunidade ou licença para o arbítrio. Partido político não é território sem Constituição, principalmente quando administra quase R$ 5 bilhões pertencentes à sociedade e exerce função essencial no acesso aos mandatos eletivos.
A autonomia partidária existe para proteger o pluralismo político, não para legitimar favoritismos, perseguições internas, critérios secretos ou concentração injustificada de dinheiro público. Nenhuma autonomia privada pode ser interpretada de maneira a esvaziar a soberania popular, a igualdade política e a legitimidade das eleições.
O artigo 70, parágrafo único, da Constituição é cristalino ao estabelecer que deve prestar contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos. Quando uma legenda administra recursos do Fundo Eleitoral, ela não exerce simples liberdade privada. Ela desempenha uma função de interesse público submetida à fiscalização jurídica, contábil, eleitoral e social.
Embora o artigo 37 da Constituição seja diretamente dirigido à Administração Pública, os valores da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência não podem ser ignorados por entidades privadas encarregadas de gerir bilhões de reais do Estado. Admitir o contrário significaria aceitar que o dinheiro público perde sua natureza republicana no instante em que entra na conta de um partido.
O recurso continua público. A finalidade continua vinculada. A prestação de contas continua obrigatória. A responsabilidade continua existente.
A Lei das Eleições exige que os partidos aprovem e divulguem os critérios de distribuição do fundo. Mas transparência não pode ser reduzida à publicação burocrática de uma resolução genérica. Publicar não é necessariamente explicar; formalizar não significa justificar; cumprir um rito não equivale a respeitar a Constituição.
É preciso saber quem tomou cada decisão, quais indicadores foram utilizados, por que determinado candidato recebeu milhões, por que outro recebeu uma quantia muito menor e por que alguns candidatos foram deixados sem qualquer condição financeira. É necessário perguntar se foram considerados currículo, experiência, serviços prestados, propostas, presença regional, capacidade técnica e viabilidade eleitoral ou se prevaleceram relações com dirigentes, conveniências internas, celebridade digital e negociações de cúpula.
O artigo 5º consagra a igualdade perante a lei. O artigo 14 estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Mas o voto formalmente igual perde parte de sua força quando as candidaturas chegam ao eleitor em condições brutalmente desiguais, não por apoio espontâneo da sociedade, mas por uma escolha financeira realizada com dinheiro público.
Quem recebe milhões pode contratar equipes, especialistas, advogados, produtores, agências, pesquisas, publicidade digital, viagens, eventos, materiais gráficos e estruturas de mobilização. Quem não recebe nada precisa disputar os mesmos votos, no mesmo território, contando apenas com sacrifício pessoal, recursos próprios e trabalho voluntário.
A urna permanece livre, mas o caminho até ela foi previamente pavimentado para alguns e bloqueado para outros.
A Constituição não exige que todos recebam valores idênticos. Isonomia não é igualdade matemática. Campanhas majoritárias possuem custos e abrangência diferentes das proporcionais. Também são legítimas e indispensáveis as políticas afirmativas destinadas à participação de mulheres e pessoas negras.
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar o financiamento das candidaturas femininas e negras, reconheceu que a igualdade política não se satisfaz com a simples possibilidade formal de registrar uma candidatura. É necessário assegurar condições materiais de participação. Essa compreensão esteve presente na ADI 5.617, relativa ao financiamento das candidaturas femininas, e na ADPF 738, referente à promoção das candidaturas negras.
Essas decisões reafirmam um princípio que deveria valer para todo o sistema: não existe competição democrática verdadeira quando o participante é admitido formalmente, mas privado de condições mínimas para competir.
O problema, portanto, não está nas cotas. Está na eventual instrumentalização das cotas e das causas sociais. As ações afirmativas foram instituídas para corrigir desigualdades históricas, não para permitir candidaturas fictícias, preenchimento artificial de chapas ou movimentação irregular de recursos.
Fraudar uma candidatura feminina ou racial é ilegal. Explorar doenças, deficiências, crianças, mulheres ameaçadas, tragédias pessoais ou dramas familiares como simples instrumentos de marketing representa a degradação moral da própria causa que se afirma defender.
Não se pode acusar ninguém da prática de crime sem provas. Mas também não se pode impedir a sociedade de fazer perguntas. Se houver despesas simuladas, fornecedores de fachada, transferências combinadas, retorno clandestino de valores ou candidaturas fictícias, os fatos precisam ser investigados com rigor.
Transparência não é uma gentileza dos partidos. É uma obrigação constitucional de quem administra dinheiro público.
O Fundo Eleitoral foi criado depois que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4.650, considerou inconstitucional o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Pretendia-se impedir que o poder econômico das grandes empresas capturasse o processo político.
A decisão buscou proteger a cidadania e reduzir a influência econômica sobre as eleições. Mas o modelo que surgiu depois produziu um novo risco: a substituição da dependência dos grandes financiadores privados pela dependência das direções partidárias.
O dinheiro deixou de vir das empresas, mas o poder de definir quem possui condições reais de disputar continuou concentrado.
Não podemos aceitar que a influência econômica afastada pela porta da frente retorne pela porta dos fundos, agora abastecida diretamente pelos cofres públicos.
Os quase R$ 5 bilhões destinados ao Fundo Eleitoral precisam ser compreendidos em sua dimensão humana. Em comparações aproximadas, esse valor seria suficiente para construir cerca de 413 Unidades Básicas de Saúde ao custo de R$ 12 milhões cada; aproximadamente 49 hospitais de R$ 100 milhões; cerca de 248 escolas de R$ 20 milhões; ou mais de 33 mil moradias populares avaliadas em R$ 150 mil cada.
O mesmo montante poderia corresponder a mais de 33 milhões de cestas de alimentos de R$ 150, aproximadamente 496 milhões de refeições populares de R$ 10 ou quase mil centros de atendimento e proteção às mulheres, considerando R$ 5 milhões para cada estrutura.
Poderia ainda equivaler, em uma comparação hipotética, a um aumento mensal de R$ 500, durante um ano, para aproximadamente 763 mil profissionais da segurança pública, considerando treze pagamentos.
Esses cálculos são parâmetros ilustrativos. Os custos reais variam conforme o projeto, a região e a modalidade de contratação. Tampouco significa que os recursos possam ser administrativamente deslocados hoje, pois possuem destinação legal. A comparação revela o custo de oportunidade de uma decisão política: o Congresso reservou quase R$ 5 bilhões para campanhas e poderia, mediante alteração legislativa e orçamentária, criar um modelo menos oneroso e direcionar parte desse dinheiro às necessidades permanentes da sociedade.
Não é possível afirmar juridicamente quantas mulheres seriam salvas do feminicídio com determinado investimento. Uma vida protegida depende de prevenção, denúncia, atendimento policial, medida protetiva, abrigo, assistência jurídica, acompanhamento psicológico e responsabilização do agressor.
Mas quantas mulheres poderiam ser acolhidas se o país possuísse centenas de novos centros de proteção? Quantas poderiam sair de casa com seus filhos antes da agressão fatal? Quantas crianças deixariam de crescer em ambientes dominados pela violência? Quantos idosos seriam assistidos? Quantas famílias receberiam alimentos? Quantos doentes seriam atendidos? Quantos policiais teriam melhores salários, treinamento e equipamentos?
A democracia tem custos. Mas é legítimo perguntar se o Brasil precisa gastar quase R$ 5 bilhões para que candidatos prometam realizar, no futuro, aquilo que parte desse dinheiro poderia começar a realizar agora.
Barack Obama compreendeu que uma candidatura democrática não nasce apenas do poder econômico ou da vontade das cúpulas. Antes de chegar à Presidência dos Estados Unidos, foi organizador comunitário na região sul de Chicago, formou-se em Direito, atuou na defesa de direitos civis, exerceu mandato no Senado de Illinois e chegou ao Senado dos Estados Unidos. Sua campanha presidencial ficou marcada pela mobilização popular, pela participação de pequenos doadores e pela capacidade de transformar cidadãos comuns em agentes políticos.
A força de sua mensagem não estava apenas no célebre “Yes, we can”, mas na ideia de que a política pode despertar esperança quando as pessoas acreditam que também fazem parte da construção do poder.
O Brasil faz o caminho inverso quando transforma o cidadão em mero financiador involuntário de campanhas escolhidas pelas direções partidárias. O contribuinte paga, os dirigentes distribuem, as campanhas gastam e o eleitor somente aparece no final para confirmar ou rejeitar opções que já chegaram até ele profundamente filtradas pelo dinheiro.
A “audácia da esperança”, para usar a expressão associada a Obama, não pode ser substituída pela arrogância do privilégio. Uma democracia verdadeira precisa permitir que trajetórias de trabalho comunitário, formação, experiência e serviço público tenham espaço para alcançar a sociedade.
Minha crítica nasce também de minha própria experiência. Disputei o Governo do Estado de São Paulo em 2014. Não cheguei à vida pública por improvisação ou celebridade momentânea. Sou jornalista, formado em Relações Públicas e pós-graduando em Gestão Pública. Trabalhei na Cruz Vermelha Brasileira, participei de câmaras de comércio, integrei conselhos e atuo em comissões da OAB.
Construí e acompanhei projetos nas áreas de educação, saúde, cidadania, proteção da infância, segurança e Justiça. O projeto alcançou milhões de estudantes. Participei de iniciativas relacionadas à guarda compartilhada, à defesa das mulheres, à segurança pública e à formação política.
Em 2026, fui inicialmente confirmado como candidato a deputado federal. Depois, por decisão partidária, fui deslocado para a disputa de deputado estadual. Mesmo diante da mudança, mantive minha disposição de servir, organizei equipe e apresentei propostas.
O que tornou minha candidatura materialmente inviável foi a ausência de recursos partidários em uma eleição marcada por diferenças financeiras extraordinárias.
Minha renúncia não nasceu da falta de coragem, disposição ou preparo. Nasceu da recusa em participar de uma encenação na qual alguns recebem estruturas milionárias e outros são mantidos apenas para compor uma lista.
Não renunciei ao Brasil. Renunciei a legitimar um sistema que, nas condições impostas, não me oferecia uma disputa minimamente real.
Não afirmo possuir direito pessoal e automático a determinado valor do fundo, porque a legislação atual não assegura esse direito. O que afirmo é que ninguém pode invocar a autonomia partidária para afastar os princípios constitucionais quando está administrando dinheiro público e interferindo materialmente na soberania popular.
Um partido que aprova uma candidatura, utiliza seu nome, exige documentação, exposição pública, mobilização de apoiadores e organização de equipe assume uma responsabilidade política. Não é aceitável transformar candidatos em figurantes eleitorais, úteis para completar chapas, fortalecer a legenda ou produzir aparência de pluralidade, mas descartáveis na hora de distribuir os recursos.
Quando um partido registra dezenas de candidatos e concentra seu dinheiro em um pequeno grupo, realiza uma eleição interna anterior ao voto popular. A democracia não é comprometida apenas quando alguém compra diretamente o voto. Também é enfraquecida quando o dinheiro público determina quem será visto e quem permanecerá invisível.
Direita e esquerda apresentam discursos distintos, mas frequentemente reproduzem a mesma lógica de preservação do poder. Mudam as cores, os símbolos, as palavras e os inimigos anunciados. Permanece a concentração das decisões nas cúpulas.
Enquanto o eleitor é incentivado a odiar o adversário ideológico, dirigentes de campos opostos compreendem perfeitamente a lógica da sobrevivência partidária. A polarização mobiliza a sociedade; o Fundo Eleitoral financia os escolhidos.
Grande parte da população nem sequer sabe que campanhas milionárias são financiadas dessa maneira. O eleitor assiste a vídeos profissionais, grandes eventos, publicidade digital e presença permanente nas redes sociais. Imagina estar diante de uma liderança espontaneamente reconhecida pela sociedade.
Mas pode estar vendo apenas o resultado de milhões de reais entregues por uma direção partidária.
O candidato que aparece mais não é necessariamente o mais preparado. Pode ser somente aquele que recebeu mais dinheiro para aparecer. O cidadão financia a máquina destinada a convencê-lo e depois é levado a imaginar que aquela visibilidade surgiu naturalmente.
As receitas, despesas, transferências e fornecedores podem ser consultados no DivulgaCandContas do TSE. É indispensável que imprensa, universidades, OAB, Ministério Público, Justiça Eleitoral, organizações sociais e cidadãos acompanhem esses dados.
Quem recebeu? Quanto recebeu? Quem decidiu? Qual foi o fundamento? Como o dinheiro foi gasto? Quais empresas foram contratadas? Existem fornecedores recorrentes nas campanhas escolhidas pelas mesmas direções?
Dinheiro público exige fiscalização pública.
O Brasil precisa reformar o financiamento eleitoral. Os partidos devem divulgar critérios objetivos e antecipados, fundamentar repasses extraordinários, explicar exclusões financeiras, garantir condições mínimas às candidaturas regularmente aprovadas, limitar a concentração abusiva dos recursos, identificar os dirigentes responsáveis pelas decisões e admitir mecanismos internos de contestação.
A sociedade também precisa discutir a redução progressiva do Fundo Eleitoral e a destinação da economia, mediante alteração legislativa, para saúde, educação, moradia, segurança e proteção às mulheres.
A política deveria ser o espaço do serviço, da vocação, da experiência e da formulação de soluções. Quando candidaturas são avaliadas pelos acordos que representam ou pela utilidade que oferecem às cúpulas, a política deixa de ser instrumento de cidadania e se transforma em balcão de negócios.
Nesse balcão, a democracia é vendida em partes. Os princípios são cortados, as trajetórias são descartadas e as candidaturas são pesadas segundo sua conveniência. A vontade popular chega à urna depois de passar por um verdadeiro açougue partidário.
Se existem quase R$ 5 bilhões para campanhas, por que faltam recursos para proteger mulheres ameaçadas de morte? Se existem milhões para promover candidatos sem experiência, por que faltam recursos para valorizar policiais? Se há dinheiro para fabricar personagens eleitorais, por que não existe a mesma urgência para construir escolas, hospitais, moradias e centros de acolhimento?
Uma campanha não pode custar mais do que a dignidade das pessoas que afirma representar.
Não se trata de atacar a política, mas de resgatá-la. Não se trata de negar a importância dos partidos, mas de recordar que eles são instrumentos da democracia, não seus proprietários. Não se trata de exigir dinheiro para uma pessoa, mas de exigir critérios republicanos para todos.
A soberania popular não pode ser reduzida ao ato de apertar um botão depois que o poder financeiro das legendas já selecionou quem o cidadão teria condições de conhecer.
O voto não pode ser apenas o último ato de uma escolha que o dinheiro público realizou antes do povo.
A democracia pertence ao cidadão.
E o dinheiro também.
Walter Ciglioni é jornalista, formado em Relações Públicas e pós-graduando em Gestão Pública. Integra comissões da OAB-SP, foi candidato ao Governo do Estado de São Paulo em 2014
