Qual seria a dimensão do ajuste fiscal necessário para fazer os juros brasileiros retornarem a patamares próximos de 4% acima da inflação e, sobretudo, interromper a trajetória de crescimento da dívida pública?
A resposta exige abandonar as generalidades e estabelecer metas verificáveis.
Uma meta a ser considerada seria alcançar um superávit primário de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Tomando como referência um PIB de R$ 14 trilhões, isso representaria um resultado positivo de R$ 350 bilhões anuais.
Entretanto, o problema é maior. Considerando um déficit primário inicial de aproximadamente R$ 70 bilhões, seria necessário não apenas eliminar esse resultado negativo, mas produzir outros R$ 350 bilhões de superávit. Portanto, o ajuste total alcançaria R$ 420 bilhões anuais, equivalentes a 3% do PIB de referência.
Não estamos falando de uma correção marginal, mas de uma transformação estrutural das contas públicas brasileiras.
O que significam esses números?
Déficit público: ocorre quando as despesas superam as receitas do governo em determinado período. A diferença precisa ser financiada, normalmente por endividamento ou utilização de recursos disponíveis.
Superávit público: ocorre quando as receitas superam as despesas. O saldo positivo reduz a necessidade de financiamento do governo.
Resultado primário: corresponde à diferença entre receitas e despesas públicas, excluindo, em termos gerais, os juros da dívida. Pode ser um déficit ou um superávit primário.
Resultado nominal: considera o resultado primário e os juros nominais da dívida pública. Quando negativo, representa o déficit nominal, uma medida mais abrangente do desequilíbrio das contas públicas.
Dívida pública: é o conjunto de obrigações financeiras acumuladas pelo Estado. Sua relação com o PIB permite avaliar o peso do endividamento diante da dimensão da economia.
Rolagem da dívida: consiste na emissão de novos títulos para refinanciar obrigações que estão vencendo. Não significa necessariamente aumento da dívida líquida, mas mantém a necessidade de financiamento.
Renúncia fiscal: corresponde à receita tributária da qual o governo abre mão mediante isenções, deduções, reduções de alíquotas e outros incentivos previstos em lei. Não se confunde com uma despesa diretamente paga pelo Tesouro.
Despesas obrigatórias: são aquelas decorrentes de determinações constitucionais ou legais, como aposentadorias, pensões e determinadas despesas de pessoal.
Despesas discricionárias: são aquelas cuja execução permite maior decisão administrativa do governo, dentro dos limites legais e orçamentários. Incluem parte dos investimentos e do custeio da máquina pública.
Taxa Selic: é a taxa básica de juros da economia, definida pelo Banco Central. Influencia o custo do crédito, os investimentos e parte do financiamento da dívida pública, mas não corresponde diretamente ao custo médio de toda a dívida.
Essas distinções são fundamentais para compreender por que simplesmente zerar o déficit primário não resolveria o problema brasileiro.
A armadilha do endividamento
Mesmo que eliminássemos integralmente o déficit primário, não estaria assegurada a redução da dívida em relação ao PIB.
Continuaríamos dependendo da emissão e da rolagem de títulos públicos para financiar nossas obrigações, inclusive os juros da dívida acumulada.
O problema torna-se mais evidente quando examinamos os números. Nos doze meses encerrados em setembro de 2026, os juros nominais do setor público alcançaram aproximadamente R$ 1,2 trilhão, enquanto o déficit primário ficou próximo de R$ 70 bilhões.
A dívida bruta chegou a 82,9% do PIB.
Isso significa que o problema financeiro do Estado não se resume à diferença entre receitas e despesas correntes. Existe um enorme estoque de endividamento que precisa ser financiado continuamente.
Um superávit primário de 2,5% do PIB não seria suficiente para pagar integralmente os juros nominais atuais. Entretanto, representaria uma mudança importante de trajetória.
Combinado com crescimento econômico, inflação controlada e redução progressiva dos juros, poderia criar condições para estabilizar e posteriormente reduzir a relação dívida/PIB.
Não existe, porém, uma relação automática entre determinado superávit e uma taxa de juros específica. O retorno dos juros reais a aproximadamente 4% ao ano dependeria também das expectativas de inflação, da credibilidade fiscal e das condições econômicas internas e externas.
O programa de quatro anos
O ajuste precisa ter início em 2027, com metas progressivas e verificáveis até 2030.
Tomando como referência um PIB constante de R$ 14 trilhões, apenas para facilitar a comparação, a trajetória proposta seria:
| Ano | Resultado primário | Valor anual |
| Situação inicial | -0,5% do PIB | -R$ 70 bilhões |
| 2027 | +0,5% do PIB | +R$ 70 bilhões |
| 2028 | +1,0% do PIB | +R$ 140 bilhões |
| 2029 | +1,75% do PIB | +R$ 245 bilhões |
| 2030 | +2,5% do PIB | +R$ 350 bilhões |
A diferença entre a situação inicial e a meta final seria de R$ 420 bilhões anuais.
O programa não exigiria produzir toda essa economia no primeiro exercício. Entretanto, as reformas estruturais precisariam começar imediatamente, porque algumas medidas demoram anos para produzir resultados.
Esses valores representam metas de política econômica, e não previsões oficiais. Sua execução dependeria da evolução do PIB, das receitas, das despesas e dos efeitos concretos das reformas.
Onde encontrar os R$ 420 bilhões?
O ajuste não pode depender exclusivamente de cortes administrativos ou da redução de investimentos públicos. A dimensão do problema exige atuar sobre despesas obrigatórias, benefícios tributários, subsídios e mecanismos de controle do gasto.
Uma distribuição preliminar do esforço poderia ser a seguinte:
| Área de intervenção | Meta anual em 2030 |
| Revisão de renúncias fiscais e subsídios | R$ 150 bilhões |
| Reforma previdenciária e revisão de regimes especiais | R$ 80 bilhões |
| Controle e revisão de benefícios sociais | R$ 35 bilhões |
| Despesas administrativas, pessoal e privilégios | R$ 45 bilhões |
| Compras públicas, contratos e eficiência operacional | R$ 35 bilhões |
| Combate à evasão, fraudes e recuperação de créditos | R$ 50 bilhões |
| Reestruturação de estatais e outras despesas | R$ 25 bilhões |
| Total | R$ 420 bilhões |
Trata-se de uma proposta de distribuição do ajuste, não de economias já demonstradas. Cada parcela precisaria ser submetida a estudos de viabilidade, avaliação de impacto e medidas legislativas específicas.
A maior contribuição viria da revisão das renúncias fiscais e dos subsídios, responsáveis por R$ 150 bilhões, aproximadamente 36% do esforço total.
Não se trata de eliminar indiscriminadamente todos os incentivos. Benefícios que comprovadamente produzam resultados econômicos e sociais relevantes podem ser preservados. Aqueles que apenas transferem recursos públicos para grupos privilegiados precisam ser revistos ou extintos.
A reforma previdenciária também seria indispensável, especialmente na revisão de regimes especiais, privilégios e mecanismos que produzem desequilíbrios permanentes. Seus efeitos, entretanto, precisariam ser calculados considerando direitos adquiridos e períodos de transição.
Nos programas sociais, a prioridade deve ser preservar a proteção dos cidadãos efetivamente necessitados, eliminando pagamentos indevidos, duplicidades e fraudes.
A redução das despesas administrativas exige enfrentar estruturas redundantes, remunerações excepcionais, contratos ineficientes e desperdícios.
O combate à evasão tributária e a recuperação de créditos podem contribuir, desde que os valores considerados sejam efetivamente recuperáveis e não estejam contabilizados nas receitas já previstas.
O calendário das reformas
2027 — Início do ajuste
Auditoria das renúncias fiscais, revisão dos subsídios, aperfeiçoamento dos controles dos benefícios sociais e apresentação das reformas estruturais ao Congresso Nacional.
Meta: superávit primário de 0,5% do PIB.
2028 — Implantação das reformas
Execução das mudanças previdenciárias aprovadas, revisão dos regimes especiais, reorganização administrativa e ampliação das medidas de eficiência do gasto.
Meta: superávit primário de 1% do PIB.
2029 — Consolidação dos resultados
Ampliação das economias permanentes, avaliação dos programas públicos, correção das medidas insuficientes e fortalecimento dos mecanismos de controle.
Meta: superávit primário de 1,75% do PIB.
2030 — Equilíbrio estrutural
Consolidação do superávit primário de 2,5% do PIB e verificação da trajetória de redução da relação dívida/PIB.
O acompanhamento deverá ser trimestral, com divulgação pública das economias efetivamente realizadas, do resultado primário, das despesas financeiras e da evolução do endividamento.
Quando a dívida começaria a cair?
Este é o ponto decisivo.
A redução da relação dívida/PIB depende fundamentalmente do resultado primário, do custo médio da dívida e do crescimento nominal da economia.
Quanto maior o crescimento do PIB e menor o custo de financiamento, menor será o superávit necessário para estabilizar a dívida.
Inversamente, juros elevados e crescimento econômico insuficiente exigirão superávits maiores.
Portanto, o objetivo de 2,5% do PIB precisa ser acompanhado por avaliações periódicas da sustentabilidade da dívida. Dependendo das condições econômicas, poderá ser suficiente para iniciar sua redução ou exigir medidas adicionais.
O ajuste fiscal também pode contribuir para reduzir o prêmio de risco exigido pelos investidores, criando condições para a diminuição progressiva dos juros.
Entretanto, não seria responsável prometer que a Selic cairia automaticamente para determinado patamar em 2030. A política monetária continuará dependendo das perspectivas de inflação e das condições econômicas.
O ajuste que não comporta vacilos
O Brasil precisa abandonar a prática de anunciar economias simbólicas enquanto as despesas obrigatórias continuam crescendo e o endividamento avança.
Não basta cortar algumas despesas, adiar pagamentos ou estabelecer limites que posteriormente são modificados.
É necessário apresentar um programa fiscal quantificado, aprovado pelo Congresso, executado pelo governo e fiscalizado pela sociedade.
A revisão das renúncias fiscais, a reforma previdenciária, o controle dos benefícios, a racionalização administrativa e a recuperação de receitas devem integrar uma estratégia única.
Esse programa precisa preservar investimentos essenciais e a proteção dos mais vulneráveis, eliminando privilégios, desperdícios e despesas sem resultados demonstráveis.
Promessas discursivas de ajuste, desacompanhadas de medidas suficientes e verificáveis, continuarão sendo exercícios de retórica — quando não ciladas conhecidas.
Não se trata de escolher entre responsabilidade fiscal e desenvolvimento econômico. Sem responsabilidade fiscal, o desenvolvimento fica permanentemente ameaçado.
O desafio não é simplesmente equilibrar o orçamento de hoje. É interromper o mecanismo pelo qual o endividamento crescente pressiona as despesas financeiras, limita as escolhas públicas e compromete o futuro.
O Brasil precisa decidir se pretende administrar indefinidamente sua dívida crescente ou enfrentar as causas estruturais de sua expansão.
Esse é o ajuste fiscal que não comporta vacilos.
