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Pobres empresários – por Luiz Carlos de Castro

As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) apresentaram na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.858/2026, que pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que as férias sejam contabilizadas exclusivamente em dias úteis. Atualmente, os trabalhadores têm direito a até 30 dias corridos de descanso. Com a mudança, esse período passaria a ser de 30 dias úteis, o equivalente a aproximadamente 42 dias corridos, podendo ultrapassar essa marca quando houver feriados.

Na prática, sábados, domingos e feriados deixariam de ser descontados dos dias de férias. As parlamentares argumentam que a legislação atual prejudica o trabalhador, pois inclui no período de descanso dias em que ele normalmente já não trabalharia. Segundo as autoras, a proposta busca garantir um descanso mais efetivo e corrigir diferenças entre quem tira férias em períodos com ou sem feriados.

Por outro lado, a proposta levanta preocupações sobre os possíveis impactos financeiros para as empresas, principalmente pequenos negócios que dependem de equipes reduzidas. Um afastamento mais prolongado poderia exigir contratações temporárias, reorganização de escalas e aumento dos custos operacionais. A possibilidade de fechamento de estabelecimentos, entretanto, ainda não foi demonstrada por dados ou declarações empresariais verificadas sobre esse projeto específico.

O texto prevê um período de transição de 180 dias após a publicação da eventual lei, com aplicação somente aos períodos aquisitivos iniciados depois de sua entrada em vigor. A proposta ainda precisa passar pelo Congresso Nacional e não representa uma mudança já aprovada nas férias dos brasileiros. O debate coloca em discussão a ampliação dos direitos trabalhistas e a capacidade das empresas de absorver os custos dessa alteração.

Fontes: Metrópoles (16/11/2026); UOL (16/11/2026); Correio Braziliense (16/11/2026); Projeto de Lei 5.858/2026.

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