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Direito

E POR FALAR EM MULHER por Eliana Calmon

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Neste mês de março estamos celebrando o “Dia Internacional da Mulher”, garbosas com as conquistas alcançadas, a ponto de merecer de Norberto Bobbio, um dos filósofos do Direito mais reconhecidos no mundo, o seguinte comentário: “a maior transformação do século 20 foi a revolução feminina.” (BAYLÃO; SCHETTINO, 2014).

A bem sucedida saga histórica de conquista dos direitos da mulher não foi pequena, registra nos mais de setenta anos de luta a passagem da verdadeira guerra no mundo inteiro para ser reconhecido o direito político da mulher, inaugurando na década de vinte a primeira onda de conquista, seguindo-se, trinta anos depois, a segunda onda quando em 1963 a maior líder feminista norte americana, Betty Friedan, abalou as estruturas de uma sociedade dominada inteiramente pelos homens ao lançar o bestseller considerado a bíblia do movimento feminista, “A Mística Feminina”.

As conquistas foram alcançadas com luta e estratégia afinal, desconhecem-se espaços de poder conquistados por reconhecimento ou benevolência, o que bem se compreende quando no Brasil lembramos o trabalho desenvolvido por Bertha Lutz, uma das mais importantes feministas brasileiras. Bertha, de inteligência prodigiosa, demarcou o território de sua luta ao limitar-se em defender os direitos políticos. Dizia a ilustre ativista que era importante para a mulher conquistar os direitos políticos porque, depois os direitos civis viriam por via de consequência. E arrematava: se eu lutar ao mesmo tempo por direitos políticos e por direitos civis termino por dificultar a conquista de ambos.

A segunda onda, após a conquista dos direitos políticos, foi provocada por grande agitação social no mundo inteiro, principalmente na Europa e nas Américas, quando tomaram as nações consciência de que as pressões e as violências no âmbito privado estavam relacionadas a uma conjuntura de pressão política, de tal modo que não adiantava combater a violência privada, era importante envidar esforços no combate à opressão no âmbito político.

Nessa época, anos 60, surgem importantes segmentos representando a contracultura, pregando a ruptura pacífica das regras sociais e morais, recheadas de estereótipos preconceituosos, alinhadas à cultura conservadora. Defendiam o fim do capitalismo, o término da Guerra Fria e da Guerra do Vietnã, ao tempo em que lançaram as sementes para novos direitos, capazes de contemplar, com o olhar da igualdade, mulheres, negros e homossexuais.

Os desassombrados direitos desenhados nessa segunda onda levaram as mulheres a reorganizarem os movimentos feministas com identidade própria e objetivos definidos, dando origem a associações e a organizações não governamentais – ONGs, com mais fácil acesso a áreas específicas e delimitadas, inclusive em comunidades de mulheres carentes.

Despindo-se os movimentos feministas da identidade pessoal das suas ativistas , adquiriram personalidade jurídica, aumentaram significativamente o poder de pressão sobre o Estado em favor de interesses sociais e deram inicio a uma Terceira Onda de conquistas nos anos 90.

A mais importante foi provocar nas mulheres o nascimento de uma consciência coletiva de luta contra o machismo e a valorização de suas personalidades, voltando-se na atualidade para dois focos principais: eliminar a discriminação e empoderar as mulheres, entendendo-se como tal o ato de tomar poder sobre si e espraiar esse poder para outrem ou para outras pessoas. Observa-se que não mais se falou em igualdade entre homens e mulheres, ou divergências entre eles, característica marcante na primeira onda de conquistas.

O empoderamento gerou significativas consequências como: emancipação individual, desafiando as relações patriarcais de dominação tradicional, com a superação de dependência; desenvolvimento da autoestima, dando dignidade às minorias e liberdade para controlar a mulher seu destino.

O desenvolvimento da auto estima para as mulheres oprimidas, ou das que não conseguem socialmente merecer maior atenção é fundamental para não perderem a consciência do seu próprio poder, caindo no vazio de submeterem-se a um domínio perverso que agride a condição de liberdade.

Essa sempre foi uma das técnicas tradicionais usada para o domínio da mulher, tornando-a um ser fragilizado pela natureza e inferiorizado pela sua condição social e política, presa fácil para sofrer o domínio machista que durante séculos dominou o mundo.

Fez-se necessária uma tomada de consciência, para reconhecerem as mulheres serem elas capazes de provocar mudanças na vida cotidiana, participando de espaços públicos, de onde se originam decisões norteadoras de suas vidas, seu corpo, sua sexualidade, direito de ir e vir e de expressar sua opinião.

A mulher brasileira, mesmo com as conquistas formais obtidas em lei e na própria constituição de 1988, tem obtido um pífio desempenho na esfera política, debitando-se à falta de recursos financeiros, por serem as mais pobres entre os eleitores. Apontam-se ainda, como causas, a falta de visibilidade da mulher na mídia e a legislação eleitoral, altamente favorável à continuidade dos homens no poder, sendo certo que chega o Brasil ao século XXI sem ter conseguido empoderar a mulher politicamente, ao tempo em que apresenta um altíssimo índice de violência doméstica.

Assim, quando comemoramos neste março de 2024 os avanços dos direitos formalmente estabelecidos na legislação constitucional e em leis ordinárias, não podemos esquecer o que ainda espera solução: a falta de participação efetiva da mulher brasileira na política e a violência doméstica, fissuras atropeladas por um discurso político ideológico que camufla a base de tudo, enaltecendo as mulheres, inflando o ego feminino como forma de, mais uma vez usa-la como massa de manobra na política ideológica. Usa-se assim a mesma arma de domínio com os sinais trocados, ou seja, a mulher forte e destemida que agora é dona de si, do seu corpo e da sua alma, a mulher que agora rompeu os grilhões e não tem mais dono, nem pai nem marido e que também não tem os freios da moralidade para frear os seus impulsos e instintos. Pobre mulher que, caindo no conto da liberdade perdeu os seus referenciais. Não é doméstica, abomina tudo que possa faze-la refém de um dono, mas também não conseguiu
encontrar um rumo certo que a torne profissional de ponta, reconhecida e festejada. É tão submissa quanto era antes.

Advertem os especialistas que é necessário adotar com muito cuidado essa ferramenta de empoderamento feminino, por estar ela profundamente ligada à forma como é oferecida pelo Estado e suas instituições de ensino. Os sistemas formais de educação podem se tornar um espelho de desigualdades sociais e legitimar abusos, quando usados para fins eleitoreiros e ou ideológicos. Exige cautela.

Buscar paridade entre os diferentes gêneros nas escolas é um caminho para reduzir as desigualdades, mas não se pode esquecer que as desigualdades são diferentes em cada realidade social, sendo importante que não voltemos ao passado, quando se dizia que o feminismo estava a provocar a rivalidade entre homens e mulheres.

Uma adequada formação de cidadania oferece à mulher mais do que um futuro no mercado de trabalho, amplia o seu universo simbólico, dando-lhe visão de mundo na medida em que se apropria de conhecimentos e de informações, adquirindo habilidade para uma vida mais participativa e respeitosa com os homens de sua vida, sejam eles pais, irmãos, companheiros, amigos ou marido formal.


Brasília, março de 2024
Eliana Calmon
advogada

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