Alguns artigos da Constituição do Brasil, nosso bem maior:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Dentro desse artigo diz a nossa lei maior que compete ao governo definir os territórios a serem preservados, cuidar da diversidade do manejo ecológico nesses espaços, exigir estudo de impacto ambiental a qualquer obra nesses territórios, proteger fauna e flora e outras coisinhas mais.
Artigo 20 – São bens da União:
IV – As ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras ( … )
Pois é, O Artigo 48 da Constituição trata do Poder Legislativo e discorre sobre todos os deveres de deputados e senadores eleitos pelo povo. Só não diz que eles devem se portar de forma a – sempre! – tentar melhorar o país. Dirão imediatamente os juristas que o “bem”, o “melhor” são subjetivos e uma Constituição não pode entrar nesse campo filosófico. .Até concordo! E a cambada de políticos, também, Daí compromisso nenhum com o país! Sabem o que estão “estudando” agora? Extinguir a área da marinha, isto é, tornar as praias objeto de quem as queira comprar e nelas fazer o que bem entenderem.
Isso é tão absurdo, tão incrivelmente absurdo, tão fantasticamente incompreensível, tão sem nexo que custa acreditar que esteja, mesmo, em estudo entre os deputados. O meio ambiente ecologicamente preservado, as praias que são e deverão sempre ser públicas, o direito de cada um dos brasileiros frequentar praias onde quiser e quando quiser, o direito que o Estado tem de fazer o manejo ecológico e de proteger as espécies da fauna e da flora, o direito dos pescadores de saírem com seus barcos de onde bem lhes aprouver, o direito de caiçaras fazerem seus quiosques para abrigar suas canoas e suas redes, tudo isso vai para o beleléu!
Não é de hoje que empreendedores inescrupulosos (há os honestos, sim senhores!) falseiam a linha da maré para derrubar a faixa da marinha – os 33 metros da maré mais alta – e não é de hoje que alguns tentam privatizar praias. Sou testemunha de tentativas de malandragem nesse sentido quando presidente da Sociedade Amigos de Juquehy, a SAMJU e quando fui secretária de Meio Ambiente da Prefeitura de São Sebastião. O olho gordo das empreiteiras em nosso litoral sempre existiu. Pois agora alguns deputados de ilibada personalidade (risos) pretendem corrigir as letras da Constituição e facilitar as coisas para esse povo danado por grana.
Não acredito que isso possa acontecer e só espero que o Ministério Público caia de pau em cima desses senhores que só trabalham para piorar o país.
Mas acho que a sociedade, os municípios praianos, os caiçaras, as colônias de pescadores e toda a população deve protestar e se indignar enviando cartas aos jornais e aos deputados em quem votaram.
O cinismo, a corrupção e os desvios de caráter estão se unindo para tirar de nós as praias nossas de cada dia.
Regina: essa ” gentalha” que estao deputados e senadores, certamente tiveram as mãos molhada$$$$ pelos ditos empresario$$$$.
Regina,
Não acredito que um punhado de deputados, tenham acordado em um dia qualquer, com a seguinte idéia: “Acho que a privatização das praias, será muito benéfico para o Brasil”.
O que ocorreu, como sempre, é a prática de um lobby descarado, atuando única e exclusivamente, para saciar seus interesses, em detrimento do interesse do Brasil e dos brasileiros.
Obrigado por esse belíssimo texto. Vou repassar para todos os meus contatos.