A recente discussão no Congresso Nacional sobre a ampliação das regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias posicionou novamente a Previdência no centro do debate público. Vejo isso como oportunidade para refletirmos sobre um aspecto que sempre acaba ofuscado pelos números: não estamos falando apenas de um conjunto de normas nem de uma conta a ser equilibrada. Garantir aposentadorias dignas é um compromisso permanente do Estado com aqueles que dedicaram sua vida ao serviço da sociedade.
Para isso, é preciso equilibrar a responsabilidade fiscal com o valor adequado dos proventos. Quando falamos em aposentadoria especial, é importante compreender sua verdadeira natureza. Ela não decorre da concessão de privilégios, mas do reconhecimento de que determinadas atividades submetem trabalhadores a riscos permanentes ou a condições que justificam tratamento diferenciado. Trata-se de um princípio consagrado na Constituição Federal, diretamente ligado à dignidade da pessoa humana e à valorização do trabalho.
Por isso, reduzir esse debate aos impactos fiscais significa enxergar apenas uma parte da realidade. Evidentemente, toda política pública exige sustentabilidade financeira, mas a Previdência não existe apenas para fechar contas, mas, sobretudo, para prover proteção, previsibilidade e segurança a quem trabalhou durante décadas e chega ao momento de encerrar sua vida laboral com o direito de viver essa nova etapa com dignidade.
Tal reflexão ganha ainda mais importância diante das transformações demográficas pelas quais passa o Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população envelhece em ritmo acelerado e, nas próximas décadas, o número de idosos superará, pela primeira vez, o de crianças e adolescentes. Esse cenário exige adaptações, planejamento e equilíbrio, mas jamais pode servir de justificativa para enfraquecer a função social da Previdência. Nesse contexto, torna-se impossível ignorar a contribuição dos agentes públicos para o desenvolvimento do país.
São os servidores públicos que garantem o funcionamento das escolas, dos hospitais, das unidades básicas de saúde, da segurança pública, da Justiça, da assistência social e de inúmeros outros serviços essenciais. É por meio do trabalho desses profissionais que o Estado chega efetivamente à vida das pessoas. Muitas vezes, esse trabalho é realizado em condições adversas, com elevada responsabilidade e permanente compromisso com o interesse coletivo.
Costumo dizer que o servidor público não dedica sua carreira ao Estado, mas à população. É por isso que uma aposentadoria compatível com essa trajetória, em especial de agentes que atuam em áreas de risco e/ou insalubridade, não pode ser vista como benefício excessivo ou favor concedido. Trata-se, sim, de um reconhecimento de uma vida inteira de serviços prestados aos brasileiros. Quem contribui durante décadas precisa ter condições de planejar sua vida e a de sua família com base em regras claras, estáveis e previsíveis.
Segurança jurídica, nesse contexto, deixa de ser um conceito técnico para assumir dimensão profundamente humana. Representa a confiança de milhões de trabalhadores de que os compromissos assumidos pelo Estado serão respeitados. Em um País marcado por sucessivas reformas previdenciárias, preservar essa credibilidade é condição indispensável para fortalecer as próprias instituições.
A experiência demonstra que sistemas previdenciários sólidos não são construídos apenas por ajustes financeiros, mas também com credibilidade, diálogo e respeito aos direitos legitimamente constituídos. É possível aperfeiçoar normas, atualizar critérios e enfrentar os desafios do envelhecimento da população sem abrir mão da proteção social que caracteriza um Estado comprometido com seus cidadãos.
Nesse processo, entidades representativas exercem papel fundamental. Ao longo de mais de nove décadas, a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) acompanha a evolução da Previdência brasileira e atua em defesa dos servidores, aposentados e pensionistas. Essa trajetória apenas reforça uma convicção que considero inegociável: discutir Previdência é falar sobre pessoas, histórias de vida e o reconhecimento devido a quem dedicou décadas ao bem comum.
A Previdência não protege apenas quem se aposenta. Ela oferece segurança para quem trabalha hoje, tranquilidade para as famílias e estabilidade social. Aperfeiçoá-la significa reconhecer que um país que respeita aqueles que dedicaram a vida ao serviço da população fortalece não apenas seus servidores, mas o próprio Estado e, principalmente, a sociedade.
*Artur Marques é presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).
