O Estatuto do Desarmamento foi criado com o propósito de controlar a circulação de armas de fogo no território nacional e diminuir a quantidade de crimes violentos em que há seu emprego, principalment...
Com o devido respeito — e que me desculpem os que pensam diferente —, entendo que o voto do Ministro Fux é incontestável na imensa maioria de seus fundamentos. Além de ter acompanhado a leitura do vot...
Ao final do julgamento de Bolsonaro e dos demais acusados pelos atos de 8 de janeiro, alguns ministros da Suprema Corte mencionaram que os crimes contra o Estado Democrático de Direito seriam insuscet...
Tem sido recorrente erros crassos na interpretação de normas jurídicas, sejam princípios ou regras. Claro que não sou o dono da verdade, mas algumas decisões saltam aos olhos e em situação normal nunc...
É triste dizer, mas chegamos a um ponto de insegurança jurídica e violações a direitos básicos de cidadania, de acordo com jurisprudência antiga da própria Suprema Corte, que foi necessária a visita d...
Circula nas redes sociais notícia de que o Ministro André Mendonça seria relator de um Habeas Corpus em que se pede a concessão da ordem para que seja anulada a colaboração premiada de Mauro Cid. Só q...
O que me tem chamado a atenção na ação penal movida contra o ex-presidente Bolsonaro e outras pessoas que integraram seu governo é a vinculação com a eclosão dos atos de 8 de janeiro. Para entendermos...