“Tendo sido inventada pelos gregos no Hemisfério Norte, a lógica não funciona ao sul do Equador” (As leis de Kafka e Alexandre Kafka)
Um amigo que respeito muito me deu um conselho (que me pareceu uma reprimenda), dizendo que eu continuava a me manifestar contra a RT sem reconhecer os avanços e sugerir aprimoramentos, mas sempre apenas crítico (quis dizer catastrofista), o que ficava parecendo má vontade ou teimosia. “E se você estiver errado?” perguntou. Respondi em tom de brincadeira que passaria a acreditar que a “a lógica não funciona ao sul do Equador”. Depois, sério, respondi que iria apresentar por escrito, as razões de minha visão de que essa RT não funcionará, pelo menos não para cumprir todas suas premissas e promessas,
Começo por dizer que foi um projeto de cima para baixo, em que foram fazendo ajustes para tentar encaixá-lo à realidade, ao invés de uma proposta feita a partir da realidade e dos problemas existentes. Depois que, na verdade, não é uma reforma, que é um aprimoramento incremental do sistema existente, mas é uma Ruptura Tributária, uma vez que, passada a transição, nada restaria do atual sistema.
Se o novo sistema vai promover a simplificação e o crescimento, a transição vai criar mais burocracia e queda das atividades.
A REGRA DE TINBERGER (economista holandês prêmio Nobel de 1.969) diz que para “cada objetivo deve-se ter um instrumento eficaz” e a RT visa atingir a diferentes objetivos com uma única proposta. Criou então, objetivos conflitantes como Simplificação, que era visado pelos empresários, e uma pretensa justiça fiscal, ao propor transferir tributação da indústria para do Setor de Serviços que implica em controles e intervenções. Além do mais não considera os encargos sociais que representam o equivalente a 26% da carga tributária, e nem que se trata do maior empregador da economia.
A urgência da mudança, que levou a tantos atropelos na aprovação da EC 132 , criando as transição retira o sentido da urgência da proposta. Além disso, apesar das críticas ao sistema atual de que a Constituição é por demais detalhista, o que dificulta mudanças, o texto constitucional aprovado muda mais de cem dispositivos.
Agrava a situação é que se constitucionalizou um “imposto do passado” que ainda é eficiente como fonte de arrecadação sobre bens e serviços, mas já se discute nos países mais avançados, como tributar “a desmaterialização do consumo e a extra territorialidade”, o que pode exigir acordos regionais ou até internacionais.
Como exemplo pode-se citar o artigo recente do jornalista e professor Eugênio Bucci, que chama a atenção de que algumas empresas americanas juntas valiam na Bolsa cinco trilhões de dólares (Appel, Amazon, Googl, Microsoft Facebook), três vezes o PIB brasileiro, enquanto antigamente as maiores empresas produziam bens.
Será que o rígido IBS consegue capturar todas essas transações?
O Ministro Franscisco Dornelles, da Fazenda, em 1996 quando se discutia RT, dizia que o Pacto Federativo, que era (e é) “clausula pétrea” da Constituição, dificultava a criação de um imposto de valor adicionado sobre o consumo. Parece que essa preocupação não foi obstáculo na RT, embora o artifício utilizado do “Comitê Gestor” ainda não seja ponto pacífico. O fato de os estados e municípios estarem representados, não elimina o fato de que os entes federativos perderam autonomia até para arrecadar o tributo. Criou-se um supra órgão que vai administrar mais de um trilhão de Reais por ano, no que a tributarista Mary Elbe chama de “Quarto Poder” e um grupo de especialistas consideram que é “muito poder e pouco controle” e ainda que “ Além de fragilizar a lógica federativa interna, o modelo também está distante das orientações internacionais consolidadas em matéria de governança fiscal multinível, de modo que o controle não fique concentrado em um único ente participante, sob o risco de comprometimento da legitimidade e neutralidade do processo de responsabilização (accountabilily) “.
No aspecto prático da RT considero que ela poderá ser interessante para as grandes e médias empresas, talvez uns cinco por centro, mas comprometem a viabilidade do SIMPLES e dos MEIs, mais de 90% do total.
Para encerrar, embora tenha muitas outras observações críticas diria que a promessa de que não haverá aumento da carga tributária foi totalmente abandonada com a criação dos quatro Fundos que, segundo estimativas pode atingir mais de 800 bilhões de Reais em vinte anos, e que, o primeiro deles, já deveria ter começado a ser capitalizado em 2025 e 2026, o que não ocorreu. Considero que os contribuintes não deveriam aceitar que a RT comece a funcionar sem essa definição: quem pagará, quanto, como?
Os setores de alto IPI, por enquanto são os grandes ganhadores da RT. Quem serão os perdedores?
Posso estar errado em algumas críticas, mas será que tenho razões para duvidar de que a RT não atenderá a todas suas premissas e promessas?
