Há decisões que, mesmo quando amparadas por justificativas jurídicas, provocam perguntas incômodas. O arquivamento do inquérito das fake news pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, é uma delas. Encerrar uma investigação que se tornou símbolo de um dos mais tensos períodos da democracia brasileira, sem que a sociedade tenha respostas claras sobre suas conclusões e seus desdobramentos, é uma decisão que merece questionamento.
Aberto em março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, e conduzido durante a maior parte pelo ministro Alexandre de Moraes, o inquérito nasceu para investigar ameaças e ataques contra integrantes da Corte. Ao longo dos anos ampliou seu alcance, provocou operações policiais, prisões, bloqueios de contas em redes sociais e intensos questionamentos sobre os limites dos poderes do Judiciário. Sua constitucionalidade foi validada pelo próprio Supremo, por 10 votos a 1, apesar das objeções levantadas por juristas, instituições e parlamentares.
Agora, a Procuradoria-Geral da República considera esgotada a finalidade da investigação, e Fachin determina seu arquivamento, mantendo sob sigilo mais de 12 mil páginas de documentos. Procedimentos derivados continuarão em andamento, mas não eliminam uma questão essencial. O que foi, de fato, apurado? Quais responsabilidades foram identificadas? Que resultados concretos justificam o encerramento?
Não há motivo para a eternização de inquéritos, muito menos de ignorar a necessidade de respeitar o devido processo legal, as garantias constitucionais e a duração razoável das investigações. Mas é preciso reconhecer que fake news não são uma abstração, uma simples divergência de opiniões ou um inconveniente das redes sociais. São instrumentos capazes de manipular eleições, destruir reputações, estimular violência, desacreditar instituições e colocar em risco a própria democracia. São combustíveis da cultura do ódio.
O momento torna a decisão ainda mais preocupante. As atividades das grandes empresas de tecnologia, as chamadas “Big Techs”, estão sob crescente questionamento em todo o mundo. Discute-se a regulamentação da inteligência artificial, a responsabilidade das plataformas e os mecanismos de controle sobre ferramentas digitais que, utilizadas de maneira criminosa, podem produzir danos em escala industrial. Encerrar uma investigação dessa importância sem uma prestação de contas convincente parece caminhar na contramão da urgência de enfrentar o problema.
Há outra circunstância que não pode ser ignorada. O próprio STF enfrenta questionamentos envolvendo possíveis relações de ministros com Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A Polícia Federal, por determinação de sua cúpula, refez relatórios sobre essas ligações, retirando análises e juízos de valor que poderiam configurar investigação não autorizada dos magistrados. Caberá à própria Corte decidir sobre eventuais investigações. Não se pode garantir que houve irregularidades, mas é indispensável que suspeitas sejam esclarecidas com transparência e independência. Instituições não podem exigir confiança pública sem demonstrar disposição para prestar contas.
O Brasil conhece bem o roteiro de investigações que despertam enorme expectativa, mobilizam a opinião pública e terminam sem respostas proporcionais à gravidade dos fatos. A CPI da Covid, por exemplo, produziu um vasto conjunto de informações e recomendações, mas seus desdobramentos ficaram muito aquém da expectativa de responsabilização criada no país. Não podemos aceitar que outro assunto de tamanha relevância termine numa espécie de pizza institucional.
O STF tem papel fundamental na defesa da Constituição e da democracia. Mas sua autoridade não decorre apenas de suas decisões, depende também da credibilidade, da coerência e da confiança que inspira. Isso vale também para a PGR, a Polícia Federal e todas as demais instituições republicanas.
Combater ameaças e mentiras não é tolerar arbitrariedades. Defender garantias constitucionais não deve ser pretexto para deixar suspeitas sem esclarecimento. A democracia exige liberdade com responsabilidade e instituições submetidas aos mesmos princípios de transparência e legalidade que cobram dos cidadãos.
Fake news é coisa muito séria. Por isso mesmo, seu enfrentamento não pode acabar em sigilo e dúvidas. A sociedade brasileira merece respostas, não mais uma pizza com sabor tão amargo.
*Ricardo Viveiros, jornalista, professor e escritor, é doutor em Educação, Arte e História da Cultura (UPM); membro da Academia Paulista de Educação (APE) e membro da Comissão de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); autor, entre outros livros, de “A vila que descobriu o Brasil”, “Memórias de um tempo obscuro” e “Um inferno em Mianmar – Os perigos da escravidão moderna”. Apresenta, aos domingos às 7 horas (da manhã), na TV Cultura, o programa “Brasil, mostra a tua cara!”.
(Instagram: @ricardoviveirosdepaula)












