O Brasil abriga hoje uma tragédia silenciosa e institucionalizada: 30,2 milhões de animais abandonados** vagam pelas ruas, enquanto o Estado se exime de sua responsabilidade básica de gestão pública e saúde coletiva. O peso dessa omissão recai sobre os ombros de organizações da sociedade civil que operam no limite da exaustão. O 1º Relatório de Impacto da Causa Animal no Brasil, divulgado pela FEBRACA após o mapeamento de mais de 2.600 ONGs que atuam nessa temática, revela um dado brutal: 73% das entidades de proteção animal não têm qualquer acesso a recursos públicos. Esse abismo financeiro não é um acidente de percurso, mas o resultado de uma política de invisibilidade que condena a causa ao amadorismo e à caridade isolada.
É inaceitável que, em pleno 2026, a proteção animal ainda seja tratada como um apêndice do voluntariado e não como uma política pública de Estado, visto que são essas entidades que fazem o trabalho que deveria ser do poder público. Os números do relatório expõem uma desassistência governamental sistêmica. Enquanto o Estado ignora o problema, 73% das organizações não possuem nenhum termo de colaboração, convênio ou contrato que preveja o repasse de verbas. Apenas 27% conseguem romper a barreira burocrática para firmar acordos. No Legislativo, o cenário é igualmente desolador: 72% das instituições afirmam nunca terem recebido uma única emenda parlamentar. O Estado não apenas falha em executar, mas falha em financiar quem executa o serviço na ponta.
O distanciamento entre o governo e as ONGs é, antes de tudo, institucional. O levantamento aponta que 44% das organizações relatam não ter qualquer interação com o poder público, enquanto os 56% restantes limitam-se a participações protocolares em reuniões ou parcerias para ações pontuais e paliativas. Precisamos entender que o acesso ao recurso público é o divisor de águas para a escala do impacto social. Não estamos falando de auxílio emergencial ou “ajuda”, mas de uma parceria técnica onde o Estado utiliza a capilaridade e a expertise das ONGs para executar serviços essenciais de controle populacional e vigilância sanitária. No entanto, esse recurso só chega para quem demonstra maturidade institucional.
A profissionalização é a chave que destrava essa lacuna, dos estados e dos municípios. Para acessar o orçamento, as organizações precisam percorrer um rito rigoroso de conformidade técnica e jurídica, que envolve desde um CNPJ ativo e estatuto adequado ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) até a regularidade fiscal absoluta e a obtenção de títulos como o de utilidade pública (em alguns casos). A profissionalização institucional viabiliza o acesso ao garantir a transparência e a prestação de contas exigidas pelos Tribunais de Contas. Sem uma governança clara, indicadores de metas e relatórios auditáveis, as ONGs permanecem legalmente impedidas de receber verbas, mesmo que existam recursos disponíveis em fundos municipais.
Diante desse cenário, a FEBRACA não se limita à denúncia, mas atua na construção da solução. O programa MentoraPet, com o apoio da MARS, realizado em 2025, surge como um acelerador de maturidade para que as lideranças do setor deixem de ser apenas “resgatistas” e passem a ser gestores de impacto. O objetivo é claro: preparar as entidades para que possam pleitear fatias maiores do orçamento público e garantir a continuidade de suas operações, independentemente das flutuações das doações privadas.
Precisamos ocupar os espaços de decisão e os instrumentos legais de financiamento que já existem, mas que são subutilizados por falta de preparo técnico. Quando uma ONG se profissionaliza, ela deixa de ser invisível para o orçamento e passa a ser uma parceira estratégica do governo na solução de problemas de saúde pública. O acesso a recursos estatais é um direito institucional e uma necessidade estratégica. O fortalecimento institucional é o único caminho para transformar a realidade do abandono no Brasil de forma definitiva. É hora de o Estado parar de contar com a boa vontade alheia e começar a financiar a eficiência de quem realmente resolve o problema.
**Índice de Abandono Animal – Mars PetCare
*Cadu Pinotti é Presidente e Diretor Executivo da FEBRACA – Federação Brasileira da Causa Animal
A FEBRACA (Federação Brasileira da Causa Animal) é uma organização sem fins lucrativos com o principal objetivo de fortalecer a causa animal no país, por meio da criação de pesquisas, mentorias, capacitações e políticas públicas para o desenvolvimento institucional das ONGs de proteção animal em todo o país.
