A existência do crime organizado não é novidade, nem sua presença na política, mas nestas eleições o assunto vem sendo especialmente destacado e debatido pela complexidade, já que não se resume à candidatura do criminoso, pois grupos armados controlam territórios, restringem a circulação de pessoas, intimidam adversários e comercializam acesso ao Estado e poder pelos votos, chegando a trocá-los por cocaína.
Ou seja, diante de sua força, que reúne condições para macular a integridade do processo eleitoral a partir da violação da liberdade plena do voto ou até mesmo pela possibilidade de uso criminoso da violência direta como método político, o crime organizado tornou-se extremamente visível, não podendo ser ignorado, muito menos subestimado.
Episódio recente no Rio ilustra o tamanho do desafio. O TRE alterou 66 locais de votação em 20 municípios por segurança (o que ocorre há tempos), afetando cerca de 188 mil eleitores. A medida visa a proteger eleitores e mesários. É preciso saber se o eleitor consegue efetivamente chegar até a seção eleitoral sem medo, se candidaturas de oposição podem fazer campanha livremente e se moradores conseguirão votar sem sofrer retaliações ou coações. A liberdade do voto, portanto, começa muito antes da confirmação da escolha.
Deslocando-nos para o Nordeste, em Santa Quitéria, no Ceará, percebemos um exemplo do limite da resposta institucional por parte do sistema da Justiça Eleitoral. O TSE manteve a cassação do prefeito e do vice por abuso de poder político e econômico relacionado à atuação de facção. Segundo o processo judicial, a estrutura criminosa teria sido usada para ameaçar e intimidar eleitores, opositores e funcionários da Justiça Eleitoral.
A cassação foi uma resposta importante, mas não encerrou o problema político, pois na eleição suplementar Joel Barroso, filho do prefeito cassado, foi eleito com 53,21% dos votos. Isso não significa que o novo prefeito tenha cometido os mesmos ilícitos ou que sua eleição prove vínculo com uma organização criminosa, até porque o próprio TRE-CE declarou que o candidato não era inelegível só por ser filho de quem é. A questão é outra e envolve a responsabilização individual, que não necessariamente desmonta a rede política e territorial que pode ter sustentado a candidatura.
Também é importante dizer que os filtros eleitorais têm encontrado dificuldade para enfrentar essa continuidade. A inelegibilidade não pode ser presumida por parentesco, mas, ao mesmo tempo, a democracia precisa evitar que a captura territorial sobreviva à cassação por meio de novas candidaturas.
Os partidos deveriam ser a 1ª barreira, de acordo com o nosso sistema, já que existe o monopólio para a concessão de legendas, pressuposto das candidaturas. Porém, filiação, convenção e prestação de contas não capturam necessariamente vínculos territoriais, dependência política ou financiamento indireto.
Também é fato que as instituições de Estado estão fazendo esforços para conscientizar os partidos sobre o seu dever na apresentação de candidaturas. O Ministério Público Eleitoral do Paraná, por exemplo, recomendou protocolos de integridade aos partidos, com análise de histórico, patrimônio, vínculos territoriais e possíveis relações com organizações criminosas.
Por outro lado, o financiamento eleitoral é uma ponte entre o crime e a política. Os recursos ilícitos não precisam aparecer como doação ilegal, pois podem envolver intermediários, ou até mesmo empresas de fachada para a prestação de serviços durante a campanha, como transporte, combustível e cabos eleitorais. Esses mesmos recursos que já estão contaminados na origem podem se prestar à prática de novos delitos, como a compra de votos, apoio comunitário ou pressão sobre comerciantes. Também podem financiar a retirada de adversários do território, criando uma vantagem competitiva que não aparece na prestação de contas e, assim, caracterizar uma espécie de abuso do poder econômico, que deve ser coibido.
Há condições no país para uma fiscalização eficaz do dinheiro que circula ilegalmente. Ela precisa cruzar dados de campanha com informações patrimoniais, societárias, fiscais, bancárias e de contratos públicos. A articulação dos MPs estaduais com Polícia Federal, Poder Executivo, Fiscos e órgãos de inteligência é vital.
A Enccla, por sua configuração e expertise acumulada, pode ser uma importante opção estratégica por reunir esses players. O desafio é integrar informações antes do registro de candidatura, não tardiamente, depois da obtenção do mandato.
O crime está um passo à frente e o Estado, muitas vezes, responde de forma tardia e fragmentada. A polícia investiga uma parte, a Justiça Eleitoral julga outra e os órgãos de controle trabalham em momentos diferentes. Quando a Justiça precisa mudar o local de votação e candidaturas são cassadas pela força do crime organizado, alguma coisa está fora da ordem. Precisamos de articulação estratégica, integrando parceiros, tecnologias e informações em busca de eficiência em prol da democracia e da preservação da legítima competição pelo voto.
Roberto Livianu, 57 anos, é procurador de Justiça, atuando na área criminal, e doutor em direito pela USP. Idealizou e preside o Instituto Não Aceito Corrupção. Integra a bancada do Linha Direta com a Justiça, da Rádio Bandeirantes, e a Academia Paulista de Letras Jurídicas, integra o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MPSP, eleito por seus pares. É articulista da Rádio Justiça, do STF, do O Globo e da Folha de S. Paulo. Escreve para o Poder360 semanalmente às terças-feiras.
Ana Cláudia Santano, 44 anos, é doutora e mestra em ciências jurídicas e políticas pela Universidad de Salamanca (Espanha). Tem pós-doutorado em direito constitucional na Universidad Externado (Colômbia), em direito público econômico e em direitos humanos, na PUCPR. É professora de direito constitucional, eleitoral e direitos humanos em diversas instituições no Brasil e na América Latina. É consultora internacional para temas de integridade democrática e coordenadora-geral da organização Transparência Eleitoral Brasil.
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/opiniao/articulacao-estrategica-para-enfrentar-o-crime-organizado-na-politica/)
