Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1.296/25, criando o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). O objetivo declarado é reduzir a enorme fila de requerimentos acumulados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), oferecendo bônus a peritos e servidores como incentivo à produtividade e à análise célere dos processos.
Hoje, estima-se que cerca de um milhão de pedidos estejam “em análise” na Previdência Social, muitos deles há mais de 45 dias, prazo máximo estabelecido pela legislação. Pela nova MP, esses casos deverão ser priorizados pelo PGB, buscando garantir maior agilidade no atendimento.
Sem dúvida, trata-se de uma medida que sinaliza esforço por parte do governo para enfrentar um gargalo histórico. No entanto, é preciso ter clareza de que o desafio vai muito além do que um programa emergencial pode alcançar. O déficit de servidores e a sobrecarga dos peritos permanecem como barreiras significativas para que qualquer ação tenha impacto sustentável.
A experiência mostra que medidas de estímulo à produtividade podem gerar resultados imediatos, mas raramente se mantêm no longo prazo se não forem acompanhadas de investimentos estruturais. É imprescindível modernizar sistemas, ampliar o quadro de profissionais e otimizar fluxos internos, de forma que a celeridade processual deixe de ser uma exceção e se torne regra.
Portanto, a MP nº 1.296/25 é um passo importante, mas insuficiente para uma solução definitiva. O direito do segurado à análise rápida e justa de seu pedido previdenciário não pode depender de ações pontuais. É preciso um compromisso contínuo com a eficiência administrativa e com a valorização dos profissionais que sustentam o funcionamento da Previdência Social.
