A partir desta semana, o ministro Alexandre de Moraes deixa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entregando seu cargo, regimentalmente, à ministra Carmem Lúcia. A bem da verdade, Carmen Lúcia já ocupou o mesmo cargo anteriormente no TSE, mas é bom ressaltar que os tempos de hoje são outros. Com as eleições deste ano provar-se-á o poder da instituição e de quem a preside. Lei é lei.
Deve ser cumprida, mas o que pesa mesmo são as interpretações dos ministros/juízes, até porque novas regras eleitorais serão colocadas em prática. Essa não é a única mudança no TSE. Moraes será substituído no cargo de juiz, por André Mendonça, oriundo de uma nova safra de componentes da Suprema Corte Brasileira.
Os eleitores serão chamados, no dia 6 de outubro para eleger seus representantes para os cargos de prefeitos e vereadores de 5.568 municípios. Nos casos de segundo turno, em cidades com mais de 200 mil eleitores poderá haverá segundo turno já no dia 27 do mesmo mês. Para muitos, Moraes teve atuação irrepreensível nas eleições presidenciais de 2022. Mesmo sob fogo cruzado sobre as chamadas fake news e insinuações sobre manipulação das urnas eletrônicas, dentre outras maquinações, ele se manteve impassível, adotando postura de um juiz-presidente jamais vista.
Prevaleceu o resultado das urnas. É bom lembrar que mesmo antes dele deixar a presidência do TSE e partindo da experiencia das eleições presidenciais, com tanta polêmica, TSE cuidou de elaborar e aprovar uma dúzia de resoluções e novas regras. Todas elas visando fechar a porteira contra ardis e pegadinhas geradas nos intestinos grosso, delgado, e fígado de muitos políticos. Ações impulsionadas pela Inteligência Artificial (IA), de novo, as fakes news e outras prestidigitações facciosas podem alimentar animosidades à democracia.
Agora, no entanto, o TSE terá documento para pegar na curva as malandragens de plataformas de campanhas pagas de comunicação digital – até o uso de avatares e chatbots estão na mira das novas regras . Se as plataformas que atuarem fora das quatro linhas terão prazo curto para suprimirem suas ações perniciosas, enquadradas como milícias digitais. Os próprios candidatos devem ficar atentos porque eles próprios poderão ter punidos.
Bem, não falta instrumentalização para se fazer justiça. O que vale agora é o peso da consciência e da capacidade dos ministros/juízes em julgarem as demandas. Como agirá a presidente do TSE? A bem da verdade, ela já prometeu fazer cumprir à risca o que diz a legislação, o que vale dizer, a Constituição. Os brasileiros eleitores só saberão seu verdadeiro desempenho diante dos casos que certamente ocorrerão, a granel.
Sobre a novo ministro do TSE, André Mendonça, pouco se sabe dele nesse quesito eleitoral e tendencias filosóficas, que querendo ou não influenciam – somos humanos. Pode ser uma boa ou má surpresa. Em resumo, não faltam recursos para se fazer cumprir a lei. Aos brasileiros caberá a tarefa de torcer para que aconteça o melhor.
