Alguns dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que deveriam estar debruçados sobre os autos, cumprindo seu papel de proteger e resguardar a Constituição, saíram das sombras e ganharam os holofotes das manchetes da imprensa. Pela avalanche de notícias que surgem a cada minuto, parece que esse descompasso ainda irá perdurar.
Nunca se falou tanto em respeitar a Constituição. Com as atribulações que envolvem alguns ministros do STF nos últimos tempos, muitas pessoas têm procurado abrigo na letra da Carta Magna de 1988. Não são poucos aqueles que já não se sentem amparados pela Lei Maior. Por temerem a insegurança jurídica, acreditam que seria necessário reescrever a própria Constituição.
Ainda que, em certas circunstâncias, haja quem julgue que a chamada Constituição Cidadã, como ficou conhecida, não seja mais capaz de cumprir seu papel social, poucos são aqueles que ousam combatê-la. Nada impede, todavia, que ela seja questionada. O que não pode é ser descumprida ou afrontada. Como observava Rui Barbosa: “Uma Constituição é, por assim dizer, a miniatura política da fisionomia de uma nacionalidade”.
Ulysses Guimarães, o grande comandante na luta para que fosse implementada a reforma constitucional, bradou no ato da sua promulgação:
“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério.”
A normalidade democrática preservada
Na verdade, não só a Constituição, mas todos os Poderes que devem atuar para o bem-estar do país podem sofrer alterações e adaptações. Desde que as instituições sejam preservadas dentro da normalidade democrática, os debates deveriam estar liberados. Como lembrava Sobral Pinto, as instituições são permanentes, enquanto os homens que as ocupam são transitórios. Assim, se a atuação dos ministros não estiver de acordo com os anseios da sociedade, que o seu papel seja revisto.
Não é, portanto, o STF que deve ser atacado. Jamais. Não é a instituição que deve ser afrontada, pois esse é um importante Poder que, em harmonia com o Executivo e o Legislativo, constitui a base para que exista a sempre almejada liberdade. Ainda que possa ser julgada imperfeita, a Constituição contempla remédios para possíveis enfermidades sociais.
Os três Poderes
O Parlamento pode ser alterado sem que haja modificações em suas estruturas. Basta que a população faça valer a sua vontade por meio do voto. Talvez fossem desejáveis mudanças mais rápidas, mas, no seu tempo, elas vão ocorrendo. Da mesma forma o Executivo. Tivemos nos últimos anos uma salutar alternância no poder.
Dos três Poderes, o Judiciário é aquele que apresenta problemas de solução mais difícil. Mesmo assim, há esperança. Duas alterações são pleiteadas já há algum tempo e, mais cedo ou mais tarde, acabarão por ser implementadas: prazo de permanência mais curto para os ministros da Suprema Corte, pois, pelas regras atuais, só deixam o cargo por morte ou por idade; e escolha com menor interferência da vontade política.
Cautela com o impeachment
No limite, um ministro que seja empossado com a idade mínima estabelecida pode permanecer na função por longos e intermináveis 40 anos. Poderiam sair também por impeachment, caso não cumpram com suas obrigações, mas essa solução extrema, embora seja possível, deveria ser sempre evitada. Por isso, os mecanismos precisariam ser mais serenos e menos traumáticos, para tranquilidade da Nação.
O processo de impedimento deve ser observado com muita cautela, caso contrário, esses magistrados correriam o risco de ficar reféns de interesses alheios, e não sujeitos apenas ao estrito cumprimento da lei.
Com toda a pressão feita contra os ministros do STF nos últimos tempos, e pela crescente insatisfação da sociedade com as decisões que eles têm tomado, é possível que se pense em uma reforma para que o sistema de escolha seja alterado e que o prazo de permanência de cada um deles também seja modificado. Tudo dentro das regras, sem rupturas, sem açodamentos. Que o bom senso prevaleça.
