O Brasil vive um momento crucial para definir seu posicionamento na economia digital global. À medida que março avança, duas pautas fundamentais, o ReData e o convênio do CONFAZ para o setor de Data Centers, continuam sem decisão. A razão não é falta de mérito ou apoio, mas sim um impasse político que travou decisões técnicas que ameaçam a competitividade do país, sua autonomia tecnológica e, consequentemente, sua soberania digital.
O cenário é alarmante: o déficit na balança de serviços de computação do Brasil cresceu de US$ 3 bilhões em 2021 para preocupantes US$ 7,9 bilhões em 2025. Esse aumento reflete a perda de competitividade na atração de data centers e infraestrutura de nuvem, pois a carga tributária vigente torna o país até 30% mais oneroso para esses investimentos em comparação com outros países relevantes na corrida global pela construção da infraestrutura digital.
É fundamental ressaltar que o ReData, projeto de lei essencial para impulsionar essa infraestrutura no Brasil, é parte de uma visão estratégica mais ampla, uma política que busca precisamente criar condições de competitividade digital, indo além de mera redução de impostos ou a concessão de subsídios. Ele adianta efeitos tributários já previstos na Reforma Tributária, trazendo previsibilidade, escala e investimentos para uma infraestrutura crítica para o desenvolvimento do país.
Mas o ReData encontra-se hoje em um indesejável compasso de espera. Após ser aprovado em regime de urgência na Câmara, aguarda agora aprovação no Senado, onde está parado há mais de duas semanas. Sua estagnação não decorre de oposição ao seu conteúdo. Senadores de todas as bancadas, da oposição à situação, expressam frustração com a morosidade na tramitação do projeto. Eles demonstram prontidão para votar e aprovar uma matéria reconhecida como técnica, mas que acabou subordinada a uma dinâmica política mais ampla, alheia ao mérito do texto. Assim, é essencial evitar um erro de percepção: o ReData não perdeu apoio nem relevância. Ao contrário, ele tem respaldo e pode ser aprovado, desde que seja pautado.
Porém, apesar do consenso sobre seus benefícios, o projeto está em um ponto de inflexão. Sua tramitação no Senado aguarda a decisão de pautar. Mesmo com sinalizações positivas, a ausência de pauta prolonga a incerteza, frustrando o avanço de uma iniciativa crucial. O Brasil é prejudicado por essa dinâmica política, perdendo um timing valioso para investimentos essenciais: muitos projetos que poderiam ter vindo para o nosso país já foram perdidos para outros países que seguem se movendo rapidamente em busca dos investimentos. É preciso ser direto: o ReData está pronto. O que falta é pautar e isso precisa ser resolvido com urgência pela Presidência do Senado, com a articulação política necessária da parte do Governo Federal.
Paralelamente, a pauta do CONFAZ, que propõe uma redução de até 90% do ICMS para o setor, também está travada. O Rio de Janeiro, estado com grande potencial para se tornar um grande hub de infraestrutura digital, solicitou “pedidos de vista”, atrasando a decisão, que se esperava já para o ano passado. Essa postura arrisca desviar o foco do objetivo maior: a competitividade nacional. É fundamental que os estados entendam que não se trata de uma disputa federativa, mas de um imperativo nacional: não é estado contra estado, mas Brasil contra o resto do mundo, pois o jogo é global. E, como a decisão no CONFAZ é por unanimidade, quando um Estado posterga, o país inteiro perde.
O Brasil tem uma grande oportunidade de desenvolver sua autonomia tecnológica e sua soberania digital e de se posicionar como líder global em processamento de dados, inteligência artificial e computação em nuvem. A geopolítica atual demonstra que a soberania digital é tão estratégica quanto a energética ou alimentar, e nossa dependência de infraestrutura estrangeira é uma vulnerabilidade. Não podemos mais perder investimentos. Capital não espera: ele migra para onde há previsibilidade, competitividade e segurança jurídica. A aprovação coordenada dessas medidas, idealmente até o final de março, enviaria uma mensagem clara ao mercado internacional sobre o compromisso do país com uma economia digital robusta e soberana.
A inação agora significa a perda definitiva de investimentos globais que buscam previsibilidade e competitividade. O custo de não agir se traduz em projetos que deixam de vir, impactando diretamente a indústria nacional. Com o crescimento dos Data Centers, a demanda por equipamentos brasileiros pode triplicar em cinco anos, gerando empregos e permitindo exportações. O ReData não é apenas um facilitador tributário; é um catalisador estratégico para toda a cadeia digital do Brasil: hardware, software e inteligência artificial. Ele pode nos transformar de importadores em exportadores de serviços e produtos digitais.
A mensagem é clara: o ReData não está morto; está pronto para ser pautado e aprovado. O CONFAZ também pode decidir. É imperativo superar os desafios políticos que hoje o contaminam uma agenda técnica e estratégica. Em jogo está o futuro do Brasil na economia digital global, a atração de investimentos, a inovação, a geração de empregos, e a construção de nossa soberania digital. A decisão é urgente, com impacto transformador para as próximas décadas. Não há mais tempo a perder.
Sobre Affonso Nina
Affonso Nina é o Presidente Executivo da Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais), onde também já foi membro do Conselho de Administração. Com 35 anos de experiência nas áreas de Tecnologia da Informação e Serviços Financeiros, é membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e do taskforce de Transformação Digital do B20, o fórum do setor privado junto ao G20.Já atuou como CEO e Presidente do Conselho de Administração de diversas empresas no setor privado. Esteve em empresas como Grupo Sonda Brasil, HP (Hewlett-Packard), EDS (Electronic Data Services), GE (General Electric), Carlson Wagonlit, Genpact, Grupo Pão de Açúcar e Booz-Allen. É também membro investidor do BR Angels. É formado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), com MBA pela Columbia University (Columbia Business School) e Certificação como Conselheiro pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Sobre a Brasscom
A Brasscom, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, é uma associação representativa do setor em toda a sua pluralidade: com associados de vários portes, desde pequenas startups até grandes empresas do setor; com empresas nacionais e multinacionais, incluindo multinacionais brasileiras que se expandiram pelo mundo e multinacionais de outros países instaladas no Brasil. Essa pluralidade permite à Brasscom contribuir para o debate democrático com uma visão ampla e diversa sobre cada tema em questão.
Atualmente, a associação conta com mais de 90 empresas associadas, com diferentes modelos de negócios. Entre as várias responsabilidades da Brasscom, está a garantia de que informações essenciais sobre temas pertinentes à TIC, que contribuem para o desenvolvimento tecnológico econômico e social do Brasil, cheguem de maneira adequada e abrangente ao público.
