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Quando a democracia falha: a lição da CPMI do INSS – por Marcos Cintra

A democracia representativa opera sob um equilíbrio delicado: eleitores delegam poder a representantes que devem interpretar a realidade e agir com responsabilidade. Esse pacto depende de uma sincronia entre fatos e a capacidade política de absorvê-los. Quando essa sincronia rompe, surge a falência representativa – uma falha estrutural, inicialmente silenciosa, mas potencialmente devastadora.

O caso da CPMI do INSS, encerrada em 28 de março de 2026 sem relatório final, exemplifica essa ruptura de forma didática. Após sete meses de investigações sobre fraudes em descontos consignados de aposentados – um escândalo que afetou milhões de vulneráveis –, o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi rejeitado por 19 votos a 12. O texto de 4.340 páginas propunha indiciamentos de mais de 200 pessoas, incluindo Lulinha (filho de Lula), o banqueiro Daniel Vorcaro (do Banco Master), ex-ministros de Lula e de Bolsonaro, senadores e deputados. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), optou por não votar alternativa, forçado pelo STF, que derrubou a prorrogação por 8 a 2 na véspera (26/03/2026).

Aqui reside a assimetria fundamental. O eleitor vive em fluxo contínuo de informações: reage a vazamentos de conversas, prisões como a do ex-coordenador do INSS e depoimentos tensos, revisa opiniões e alinha sua visão à verdade percebida – no caso, a repulsa ao “roubo de dinheiro de aposentados”. Sua obrigação primordial é consigo: ajustar o mundo interno aos fatos externos. Já o representante opera sob amarras: compromissos partidários, acordos políticos e custos reputacionais acumulados. Mudar de posição é risco estratégico; o sistema tende à inércia, ancorado no instantâneo eleitoral, enquanto o eleitorado flui. Sua estratégia dominante é manter seu posicionamento político histórico, sem súbitas alterações de rotas ainda que em descompasso com seus eleitores.

Essa diferença de velocidades gera um intervalo crítico. Em tempos normais, o atraso é gerenciável. Mas em contextos de ruptura – eventos inesperados como “cisnes negros” –, explode. Na CPMI, o escândalo transcendeu ideologias: fraudes consignadas uniram lulistas e bolsonaristas na indignação pública. Pesquisas como Datafolha (março/2026) indicam reprovação acima de 70% às irregularidades, independentemente de espectro. Contudo, base governista e Centrão rejeitaram o relatório, diluindo responsabilidades e bloqueando conclusões formais.

Edmund Burke alertava: representantes não são delegados mecânicos; devem exercer juízo independente pelo interesse público, mesmo contrariando eleitores momentaneamente. Mas na distorção atual, essa autonomia vira rigidez protetora. O julgamento não evolui; protege-se. Representantes encenam uma identidade política cristalizada – discurso, valores, promessas –, tornando-se prisioneiros dela e revestindo-se de uma fantasia representativa.

Hannah Arendt complementa: o debate público exige um mundo comum de fatos compartilhados. Sem ele, a ação política desorganiza-se. Na CPMI, negação e bloqueio – manobras como a não votação de requerimentos contra aliados (Flávio Bolsonaro, Ibaneis Rocha) – criam alienação: instituições funcionam, mas desconectadas. O sistema reage com diluição: minimizar gravidade, dispersar culpas, impedir sínteses legítimas. Partidos protegem interesses, retardando aprendizado factual.

O mandato político sustenta-se na crença compartilhada de alinhamento com a realidade do eleitor. Quando rompe, dissolve-se o sentido do voto; retroativamente, nega-se a racionalidade eleitoral. No INSS, suspeitas de corrupção intensificam: autopreservação vira estratégia ativa, reforçando desconfiança. Eleitores ajustam-se rápido; o sistema, devagar. Surge um vácuo representativo: realidade mudou, percepção pública evoluiu, mas política fica inerte.

A questão central não é errar, mas corrigir prontamente. Democracia falha quando perde capacidade de rever decisões pela realidade. Burke e Arendt convergem: representação exige juízo aberto ao mundo; política, narrativa factual. Sem isso, esvazia-se, virando forma sem conteúdo.

Doutor em Economia por Harvard, Marcos Cintra é atualmente professor titular da Fundação Getúlio Vargas e conselheiro do Instituto Atlântico.

Foi Vereador, Deputado Federal, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), Secretário do Planejamento do Município de São Paulo, Secretário de Finanças do Município de São Bernardo do Campo, Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Município de São Paulo e Subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo.

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