O fantasma que consome o Brasil produtivo – por David Grossmann

Por décadas, a Justiça do Trabalho rondou o empresariado brasileiro como um espectro implacável — silencioso nos tempos de bonança, devastador nas horas de crise. Não se trata de retórica. É história documentada em milhares de processos, em cartórios lotados de penhoras, em galpões fechados, em sonhos sepultados sob pilhas de notificações judiciais.

O instrumento mais perverso dessa maquinaria foi — e ainda é — a desconsideração da personalidade jurídica aplicada sem rigor, sem proporcionalidade, sem justiça no sentido mais elementar da palavra. Sócios que jamais pisaram na gestão da empresa, investidores passivos, parentes que emprestaram o nome em tempos de ingenuidade: todos varridos pela mesma vassoura. O princípio que deveria ser cirúrgico virou machado. E o machado não distinguia culpado de inocente.

A CLT, filha de uma era em que o Brasil ainda engatinhava industrialmente, foi concebida para um mundo que não existe mais. Um mundo de fábricas verticalizadas, de relações bilaterais simples, de economias fechadas. Hoje, vivemos a era das cadeias globais, dos contratos por projeto, da economia de plataforma, do trabalhador que é também empreendedor, que é também investidor, que acumula vínculos, identidades e fontes de renda que nenhum artigo da Consolidação foi capaz de prever. Aplicar a CLT de 1943 ao Brasil de hoje é como tentar operar um coração com instrumentos do século passado: tecnicamente possível, humanamente irresponsável.

O Supremo Tribunal Federal, ao firmar o Tema 1232, ofereceu o que parecia, por um instante, ser a luz no fim de um túnel muito longo. A limitação das responsabilizações indiscriminadas foi celebrada como vitória — e era, de fato, uma correção necessária. Mas correções tardias têm um custo que nenhum acórdão consegue ressarcir.

Quantas empresas já haviam fechado? Quantos empreendedores já haviam desistido? Quantos empregos — os mesmos empregos que a Justiça do Trabalho dizia proteger — simplesmente deixaram de existir?

Nesse cenário de insegurança crônica, a pejotização emergiu não como estratégia de exploração, como querem os seus críticos mais apressados, mas como instinto de sobrevivência. O empresário que contrata via pessoa jurídica não está, na maioria dos casos, tentando burlar direitos — está tentando sobreviver a um sistema que pune quem cria, quem arrisca, quem emprega. É a resposta racional de quem aprendeu, da pior maneira possível, que formalizar um vínculo empregatício no Brasil pode significar assinar, com tinta invisível, um cheque em branco para o futuro.

Mas paliativos não curam doenças estruturais. E a verdade que poucos ousam dizer em voz alta é esta: a solução definitiva não está em reformar a Justiça do Trabalho — está em superá-la. A Justiça Comum, com seus princípios de equilíbrio entre as partes, com sua tradição de análise contratual criteriosa, com sua capacidade de reconhecer a complexidade das relações modernas, oferece o que o trabalhismo jurídico nunca conseguiu entregar de forma consistente: segurança para todos os lados. Proteção ao trabalhador que genuinamente precisa de amparo. Segurança ao empreendedor que genuinamente precisa de previsibilidade.

O Brasil não pode continuar sendo o único país do mundo a manter uma justiça especializada cujo efeito colateral é desestimular a geração dos próprios empregos que ela promete proteger. Essa contradição não é acidente — é arquitetura. E arquiteturas erradas não se consertam com reformas pontuais. Precisam ser repensadas da fundação.

O que está em jogo não é apenas a viabilidade de empresas. É a dignidade de quem arrisca, de quem investe, de quem acredita que empreender é um ato de coragem e não um ato de imprudência. É o futuro de uma nação que não pode se dar ao luxo de continuar sufocando aqueles que movem sua economia.

O Brasil produtivo espera. E a paciência, como tudo neste país, tem um limite.