Recentemente, a Associação dos Juízes Federais do Brasil levou ao Supremo Tribunal Federal dois pedidos. O primeiro foi a correção do teto remuneratório, hoje em R$ 46 mil, sob o argumento de que, se tivesse acompanhado a inflação dos últimos vinte anos, deveria estar próximo de R$ 71 mil. O segundo foi o afrouxamento das regras que limitam os penduricalhos.
O teto deveria funcionar como o balizador salarial do serviço público, a referência a partir da qual se organizam as demais remunerações. Quando esse limite perde para a inflação ano após ano, e o poder público deixa de cumprir a revisão anual prevista na Constituição, ele deixa de cumprir esse papel. Aos poucos, o teto que deveria ordenar a estrutura passa a comprimi-la.
Um dos efeitos dessa defasagem é a multiplicação das verbas indenizatórias. Concebidas como exceção, passaram a ser usadas de forma rotineira como meio de reposição, e o gasto cresceu rápido. Só no Judiciário, os pagamentos acima do teto saltaram de R$ 7,2 bilhões em 2024 para R$ 10,3 bilhões em 2025, alta de 43% em um único ano. É por isso que discordamos do segundo pedido. Afrouxar as regras desses penduricalhos apenas ampliaria um gasto já difícil de sustentar, em vez de enfrentar a origem do problema, que está no próprio teto defasado.
Mas a questão vai além desse contorno. Um teto congelado achata as carreiras, aproximando remunerações de níveis muito diferentes de responsabilidade e complexidade. Com pouca margem entre o início e o topo, perde-se o incentivo à progressão e enfraquece-se a lógica de carreira. Um teto atualizado devolveria espaço para escalonar funções, abrir novas camadas de oportunidade e dar perspectiva a setores historicamente esquecidos nessa conta.
Há ainda a desigualdade entre os entes. São Paulo, mesmo sendo o estado que mais arrecada, pratica um teto abaixo do limite nacional, e rever essas regras ajudaria a evitar a perda de talentos para outras carreiras e entes federativos.
Com esses debates sobre penduricalhos e reforma administrativa, talvez algumas mudanças sejam mesmo necessárias. Mudanças que valorizem o servidor e enfrentem as distorções na raiz, em vez de apenas administrá-las.
Seria, então, a atualização do teto uma forma de corrigir todas essas distorções?
