A manipulação do Direito como instrumento de poder não é novidade histórica. No século XX, a Alemanha nazista viu emergir uma das figuras mais emblemáticas dessa perversão; Roland Freisler.
Presidente do infame Volksgerichtshof, o Tribunal Popular Nazista, Freisler não exerceu a magistratura, encenou-a. Sua retórica violenta e os seus julgamentos espetaculares transformaram a Justiça em teatro de intimidação. Os réus não enfrentavam um tribunal imparcial, mas uma encenação macabra cujo desfecho já estava escrito. Ali, a toga era espada, não escudo. O Direito servia ao poder, não ao povo.
Essa lógica não se encerrou com o fim do nazismo. Como advertiu Hannah Arendt, filósofa e teórica política alemã, em sua análise sobre a banalidade do mal, regimes autoritários não sobrevivem apenas da violência física, mas também da normalização burocrática da injustiça. A legalidade formal pode ser distorcida a ponto de legitimar a opressão. Carl Schmitt, jurista do Terceiro Reich, já havia teorizado que: “soberano é quem decide sobre o estado de exceção”. E é justamente nesse espaço de exceção permanente, mascarado de legalidade, que floresce a juristocracia.
Hoje, as democracias contemporâneas convivem com esse risco. A lei continua sendo invocada como manto de legitimidade, mas, em muitos casos, deixa de expressar a justiça para consolidar interesses. Como ensinou Norberto Bobbio, historiador político italiano, o Estado de Direito só se sustenta quando a legalidade está a serviço da liberdade. Quando o aparato jurídico é capturado por elites políticas ou ideológicas, a lei converte-se em mecanismo de exclusão e perpetuação no poder.
Hoje em dia, não é mais só a força bruta do fuzil que cala a dissidência, mas também a manipulação estratégica dos códigos legais. Tribunais tornam-se arenas partidárias, e a toga, outrora símbolo de imparcialidade, é degradada em instrumento de combate político. A repressão, antes explícita, agora se traveste de sentença, parecer ou despacho.
Esse processo é insidioso. Primeiro, restringe-se a crítica em nome da ordem, depois, normaliza-se a perseguição seletiva em nome da lei. Por fim, sacrifica-se a liberdade em nome da estabilidade. Tudo sob a aparência de uma legalidade que já não protege, mas subjuga.
A lembrança de Freisler, portanto, não é apenas memória histórica. É uma advertência universal de que toda vez que o Direito deixa de ser um limite ao poder e passa a ser seu escudo, a democracia perde substância e se converte em simulacro. A Justiça, quando instrumentalizada, não apenas falha em proteger ela se torna a própria arma da tirania.
E nesse ponto, como lembrou Arendt, a ruína não vem do súbito golpe de um déspota, mas da corrosão gradual, quase imperceptível, dos valores que sustentam a liberdade. O fantasma de Freisler, assim, não habita apenas os arquivos do nazismo, ele ronda cada tribunal que, ao invés de proteger o cidadão, serve ao poder constituído. Porque quando a lei serve exclusivamente ao poder e não ao povo, a Justiça deixa de ser justiça, e a democracia passa a ser uma mera máscara para o autoritarismo renascido.
“A justiça pode fazer do quadrado um círculo, mas sem jamais tanger a liberdade.”
